Os municípios reconheceram hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apresenta “medidas positivas”, designadamente o aumento, em mais de 170 milhões de euros, das verbas para as autarquias, embora o documento careça de algumas correções.
“A proposta de lei do OE2019” do Governo e já entregue na Assembleia da República “apresenta, tanto nas transferências para os municípios, como nos critérios de distribuição de verbas, um aumento significativo, que os municípios não deixam de destacar”, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
Esse aumento, “no valor de 173,2 milhões de euros”, representa um acréscimo de 07% em relação a 2018, explicitou Manuel Machado, que falava aos jornalistas em Coimbra, na sede da ANMP, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da associação.
A clarificação da fórmula de distribuição de verbas pelos municípios e a não contabilização dos empréstimos para habitação e reabilitação urbana para o cálculo do limite da dívida total das câmaras, são, para a ANMP, outras das medidas positivas do OE2019.
Mas a associação continua, entre outros aspetos, a reivindicar a isenção de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) nas refeições escolares e a redução da taxa deste imposto na iluminação pública e, por outro lado, a contestar a obrigação de os municípios se substituírem aos privados na gestão das faixas de combustível.
