O vice-presidente da Câmara de Celorico de Basto negou esta quinta-feira, em tribunal, o envolvimento do chefe do executivo, Joaquim Mota e Silva, na contratação, em 2009, do seu pai para uma assessoria na autarquia.
O vereador Fernando Peixoto disse esta quinta-feira no tribunal de Guimarães que a ideia de contratar, no final de 2009, Albertino Mota e Silva, que tinha exercido o cargo de presidente da câmara até às autárquicas daquele ano, foi do vereador Inácio Silva.
O presidente e o vereador Inácio Silva, ambos arguidos neste julgamento, são acusados de um crime de prevaricação, relacionado com uma avença celebrada no final de 2009 com o pai do líder do executivo.
O Ministério Público considera que os arguidos determinaram que o município contratasse serviços de consultoria na área das finanças, economia e gestão com uma empresa pertença do pai de um do presidente da Câmara.
De acordo com a acusação, as decisões dos arguidos ocorreram “ao arrepio das regras de contratação e com intenção de o favorecerem patrimonialmente”.
Na primeira sessão do julgamento, o presidente Joaquim Mota e Silva disse ao tribunal que aquando do convite formal para a adjudicação do serviço desconhecia que a empresa era do pai.
Na sessão de hoje de julgamento, o vereador Fernando Peixoto referiu que o convite para a prestação de serviços a Albertino Mota e Silva foi feito pelo vereador Inácio Silva, então o vice-presidente da Câmara, declarando ao tribunal que o presidente eleito em 2009, Joaquim Mota e Silva, sempre dissera que “não queria ter nada a ver com isso” e que até discordava da contratação.
Referiu ainda ao coletivo que, após as autárquicas daquele ano, que elegeram Joaquim Mota e Silva, filho do seu antecessor no cargo, a Câmara de Celorico de Basto enfrentava uma situação de grande dificuldade, devido à alteração legislativa que houve na área financeira, com implicações nos limites de endividamento, que obrigava a um programa de saneamento financeiro, uma tarefa de grande complexidade técnica que veio a ser realizada em 2010.
Aquele vereador, que depôs como testemunha, assinalou hoje que, em 2009, o município dispunha de poucos recursos humanos na área financeira, situação que seria dificultada pelo facto de o anterior presidente, que não se tinha recandidatado, deixar de poder dar o seu contributo naquela área, como fizera durante vários anos.
“O doutor Albertino era a pessoa que podia elucidar melhor, porque tinha conhecimento dos dossiês. Ele geria a câmara como a sua própria casa e era muito rigoroso na gestão financeira”, comentou o vereador. Referiu depois ter sido essa a razão para a sua contratação como assessor, ideia que, precisou, surgiu ainda antes da tomada de posse do novo executivo.
Albertino Mota e Silva também depôs hoje em tribunal e garantiu nunca ter falado sobre o assunto com o então presidente eleito e seu filho Joaquim Mota e Silva, que então vivia em Lousada e enfrentava um problema de saúde que afetava um familiar próximo, o que dificultava o contacto entre ambos.
O antigo presidente referiu hoje que o convite partiu do vereador Inácio Silva e que, inicialmente, até nem pretendia aceitar, porque desejava descansar após cinco mandatos à frente da autarquia e dedicar-se à gestão da sua propriedade rural, para a qual estava a criar uma empresa.
Alguns dias depois, contou, acabou por aceitar face à insistência do convite e às razões aludidas, nomeadamente o momento difícil em que se encontrava o município e a urgência do momento.
“Dias depois acedi a ajudar durante algum tempo”, afirmou ao tribunal, revelando que a avença era de 1.740 euros mensais, um valor, anotou, que até era inferior ao habitual nas prestações de serviço naquele município.
Albertino Mota e Silva disse ter trabalhado diariamente na câmara, no contexto da assessoria, onde tinha gabinete próprio, na preparação do plano plurianual de investimento daquele ano e no plano de saneamento financeiro, entre outras matérias, o que foi hoje confirmado posteriormente pelo chefe de departamento da autarquia, Peixoto Lima, que também interveio como testemunha.
Aquele técnico disse ao coletivo não ter tido participação no processo de contratação da assessoria, que foi conduzido pelo vereador Inácio Silva, mas confirmou que Albertino Mota e Silva tinha um “conhecimento profundo e único” dos assuntos da câmara, que adquirira nos 20 anos de presidência.
O técnico referiu-se ainda aos poucos recursos humanos qualificados que o município dispunha naquele período e destacou a importância e o contributo do antigo presidente, já como assessor, em várias matérias, sobretudo na área financeira e fundos comunitários.
“Eu reunia com ele com muita frequência, porque ele tinha conhecimento de todo o orçamento”, disse ao tribunal.
As alegações finais deste julgamento estão marcadas para 06 de junho, às 9:45.