O presidente da Câmara de Vila Verde negou hoje qualquer interferência num concurso público para chefe da Divisão Financeira do município, que o Ministério Público considera ter sido um fato à medida de uma candidata com alegadas ligações ao PSD.

No Tribunal de Braga, durante o julgamento do caso, em que é acusado de prevaricação, António Vilela (PSD) disse que não teve qualquer participação na elaboração do concurso e que a candidata vencedora não era do seu “círculo” de amigos nem das suas relações.

Vilela sublinhou que apenas a conheceu como “colega” num curto curso em contratação pública que fez em Coimbra.

Garantiu ainda que, em 2009, ano do concurso, não sabia que a candidata teria ligações ao PSD nem que ela tinha trabalhado na Câmara de Gaia, na liderança de Luís Filipe Menezes.

“Nunca a tinha visto ligada à máquina partidária”, referiu ainda o autarca de Vila Verde, que juntou ao processo uma declaração do PSD em que consta que, na altura, a candidata vencedora do concurso não era militante do partido.

A candidata haveria de se filiar no PSD em julho de 2011.

No processo em julgamento no Tribunal de Braga, são ainda arguidos os três membros do júri do concurso, designadamente o então vereador António Zamith Rosas, a chefe da Divisão Jurídica do município e o antigo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho António Ferraz.

Todos respondem por um crime de prevaricação.

O Ministério Público (MP) considera indiciado que Vilela, com a colaboração dos demais arguidos, beneficiou nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.

Para o efeito, segundo o MP, foram estabelecidos “desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferenciais específicas, para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata.

Entre essas condições, estão a obrigatoriedade de os candidatos terem licenciatura em Economia e/ou Direito, prestarem assessoria técnico-jurídica e estarem na “posse de especialização” na área da contratação pública.

Neste último ponto, o concurso previa a atribuição de classificação máxima a quem tivesse 60 horas de formação.

A candidata vencedora tinha frequentado, precisamente, um curso de contratação pública, de 60 horas, em Coimbra, também frequentado por António Vilela.

O autarca negou qualquer participação no estabelecimento desses critérios, afirmando que essa teria sido uma responsabilidade do júri.

Afirmou ainda que não intercedeu junto de ninguém para influenciar o desfecho do concurso.

No entanto, na primeira sessão do julgamento, os três elementos do júri também refutaram essa responsabilidade, alegando que se limitaram a “validar” a proposta que lhes foi apresentada pelos Recursos Humanos.

Um primeiro concurso para chefe da Divisão Financeira, restrito a pessoas vinculadas à Função Pública, tinha tido apenas uma candidata, que a Câmara decidiu não contratar, apesar de ter conseguido uma nota superior a 14 valores.

Apesar de ter um currículo adequado ao cargo, o júri considerou que a sua entrevista foi “muito má”, pelo que terá desaconselhado a sua contratação.

Foi aberto novo concurso, já não restrito a funcionários públicos, a que concorreram cerca de 40 pessoas.

Após a triagem, e face aos “afunilados” critérios do concurso, sobraram duas candidatas, uma das quais nem sequer se apresentou à entrevista.

O arguido António Ferraz já disse, em tribunal, que a candidata do primeiro concurso tinha “melhor currículo” do que a acabou por ser contratada.

O julgamento prossegue no dia 04 de março.

O Ministério Público (MP) acusou 47 bombeiros dos Voluntários de Vila Verde de difamação agravada e denúncia caluniosa, por causa do teor de um abaixo-assinado que subscreveram em 2015 exigindo a demissão da então responsável pela formação da corporação.

O advogado de cerca de metade dos arguidos, João Silva, disse hoje à Lusa que vai requerer abertura de instrução, considerando que não vê “crime nenhum” resultante do abaixo-assinado.

“É um documento interno, enviado ao comandante, que se insere no âmbito da liberdade de expressão e de pensamento e que, sinceramente, não vejo que possa ofender seja quem for”, sublinhou.

Admitindo que os advogados dos restantes arguidos também avançarão com pedido de abertura de instrução, João Silva vaticinou que, nos dias de debate instrutório, o quartel de Vila Verde “vai ficar sem bombeiros”.

O documento tinha sido subscrito por mais seis bombeiros, que também eram arguidos, mas que aceitaram a suspensão provisória do processo, evitando assim serem acusados, mediante o cumprimento de injunções.

No abaixo-assinado, os signatários manifestavam-se críticos em relação à forma como a formação era ministrada e aludiam ao alegado “regime de exceção” em que a formadora, Márcia Costa, exerceria funções de bombeira.

Diziam, designadamente, que os horários definidos para a formação eram incompatíveis para a maioria dos bombeiros e criticavam a “insuficiência” de horas para determinadas temáticas.

Para os signatários, a postura da formadora “não foi a mais correta, beneficiando uns e prejudicando outros, tomando atitudes de superioridade”, ao jeito do “quero, posso e mando”.

Os subscritores consideravam ainda que Márcia Costa não cumpriu o mínimo de horas de serviço definido por lei para um bombeiro voluntário, mas, mesmo assim, no final do ano era “beneficiada”, de forma a não ingressar no quadro de reserva.

Os signatários do abaixo-assinado alegavam ainda que Márcia Costa não fazia serviços como incêndios florestais e incêndios urbanos, e só esporadicamente cumpria piquetes da escala.

“A sua relação com os restantes elementos do corpo ativo não é de todo a melhor, consequência de inúmeros atritos criados pela mesma e da sua postura adotada”, acrescentava o documento.

Por isso, defendiam que Márcia Costa deveria ser afastada das funções de responsável pela instrução contínua e exercer somente a sua função de bombeira voluntária.

Márcia Costa não gostou e avançou com uma queixa em tribunal, tendo o MP deduzido acusação este mês.

Segundo a acusação, a que a Lusa hoje teve acesso, os arguidos agiram “cientes da inveracidade” das imputações que fizeram a Márcia Costa, e cientes de que as mesmas eram “manifestamente ofensivas da honra, dignidade, consideração e imagem” da visada, quer pessoal, quer enquanto bombeira.

Então, em declarações à Lusa, o então comandante dos bombeiros de Vila Verde, José Lomba, atestou o “bom desempenho” de Márcia Costa enquanto bombeira e responsável pela formação.

Também na altura, o então presidente da Direção dos Bombeiros de Vila Verde, Carlos Braga, disse que Márcia Costa já não fazia parte do corpo ativo da corporação, tendo passado à reserva em meados de 2016, por iniciativa própria.

O julgamento de António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, com início marcado para esta segunda-feira, no âmbito do processo de acusação de prevaricação na contratação pública da atual diretora da divisão financeira da autarquia, foi adiado devido ao impedimento de um dos advogados.

Com Vilela, sentam-se no banco dos réus os três elementos do júri que aprovaram o concurso que deu origem à nomeação.

O julgamento tem início no Tribunal de Braga: António Vilela, Zamith Rosas (atualmente chefe de divisão na Câmara de Braga), Ângela Silva (ex-chefe da divisão jurídica) e António Ferraz são suspeitos de criar um “concurso à medida”, em 2009, para contratar Sofia Sampaio, que havia exercido funções na Câmara de Gaia.

António Vilela rebate, alegando que o concurso já decorria quando assumiu a presidência da autarquia, sucedendo ao atual eurodeputado e figura proeminente no PSD, José Manuel Fernandes.

A tese do Ministério Público aponta que Vilela, com a colaboração dos demais arguidos, beneficiou nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.

Para o efeito, segundo o Ministério Público, foram estabelecidos “desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferenciais específicas, para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata”.

Após a acusação, os arguidos pediram abertura de instrução, para tentarem evitar a ida a julgamento, mas o juiz confirmou a acusação do Ministério Público e mandou os quatro para julgamento.

A tese do Ministério Público é rebatida pelo autarca e pelos outros três arguidos, que negam qualquer desvirtuamento do concurso.

Em declarações ao jornal O Vilaverdense, em abril de 2019, fonte próxima do autarca sacudiu a água do capote, indicando que não foi ele quem escolheu o júri, “tampouco teve influência ou deu qualquer indicação aos seus membros para beneficiarem a concorrente”.

Disse também não ver nenhuma irregularidade no concurso ou qualquer benefício, muito menos por razões partidárias”.

Sofia Sampaio falou uma vez no assunto, antes de saber que estava a ser investigada. Em 2017, ao Semanário V, a chefe de divisão, que não é arguida, indicou ter sido um concurso perfeitamente normal onde foi escolhido o melhor currículo.

O MINHO sabe que parte da denúncia falava em favores políticos à escala nacional, algo que os inspetores da Polícia Judiciária terão achado inconclusivo. Todavia, o concurso levanta suspeitas, que podem começar a ser confirmadas (ou dissipadas) a partir desta segunda-feira.