O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, reclamou hoje o reforço da autonomia do poder local, dotando-o de mais competências e mais meios financeiros.
Em declarações à Lusa no final do 4.º Congresso da ANAM, que decorreu em Barcelos, distrito de Braga, Albino Almeida sublinhou a disponibilidade das assembleias municipais em colaborar com o Governo no processo de descentralização.
“Fazer 300 quilómetros do Porto até Lisboa é completamente diferente de fazer 300 quilómetros de Lisboa até ao Porto”, referiu.
Para Albino Almeida, é tempo de os autarcas deixarem de ter de ir à capital resolver os problemas dos seus municípios, o que, defendeu, só se conseguirá se o Estado central decidir descentralizar “pelo país afora, pedindo colaboração às autarquias” para a prossecução das políticas públicas.
Aludiu, concretamente, aos setores da saúde, habitação e educação.
“São áreas que muitas vezes têm a ver com programas nacionais mas que têm grande impacto local, sendo as autarquias que estão mais bem preparadas para as concretizar no terreno”, referiu.
Lembrou que a ANAM já defende há muitos anos a descentralização de competências, acompanhada do respetivo envelope financeiro.
Noutro campo, Albino Almeida defendeu a necessidade de rever a lei 75/2013, que define o regime jurídico e o modo de funcionamento dos órgãos do poder local, no caso das assembleias municipais.
“É preciso rever a forma como as assembleias municipais funcionam”, defendeu.
O encerramento do congresso da ANAM contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que afirmou que o Governo está empenhado na dignificação do poder local, conferindo-lhe mais autonomia e mais fontes de financiamento.
