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Votos do PS, PCP e CDS vão permitir a juízes ganhar mais do que primeiro-ministro

Estatuto dos Magistrados Judiciais

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Foto: DR / Arquivo

PS, PCP e CDS/PP aprovaram hoje, em comissão parlamentar, uma medida contida na proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais que vai permitir aos juízes conselheiros auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte parlamentar, nos trabalhos da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias acabou por vingar, em matéria de remuneração dos juízes, a proposta do CDS-PP, que fixou como teto o salário do Presidente da República e não o do primeiro-ministro.

Esta proposta dos centristas recolheu ainda os votos do PS e do PCP, tendo o PSD e o Bloco de Esquerda (BE) votado contra.

Outras fontes partidárias referiram à Lusa que as alterações remuneratórias propostas para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais contemplem aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem dos 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.

Entretanto, ao final do dia de hoje, o BE criticou a “situação excecional” das remunerações dos juízes que foi aprovada na comissão parlamentar, mas o PS defendeu que o novo estatuto apenas acaba com um corte que existia no topo da carreira.

A comissão parlamentar discutiu hoje e votou, na especialidade, a proposta de lei do Governo que altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais e as respetivas alterações apresentadas pelos partidos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do BE José Manuel Pureza explicou que “foi aprovada uma solução segundo a qual os magistrados poderão vir a ter um vencimento que vai para além do que é o salário do primeiro-ministro, embora com uma proposta do CDS que fixa o teto do salário do Presidente da Assembleia da República”.

“É bem verdade que esta proposta do PS, e depois composta com uma outra do CDS-PP, procura responder a uma situação de necessidade de alterar o vencimento dos juízes, mas a singularidade da situação dos juízes não pode ser considerada como diferente da singularidade das situações de uma série de outros segmentos profissionais que têm os seus vencimentos limitados”, criticou.

Assim, na perspetiva do deputado bloquista, esta situação é “absolutamente inaceitável” e, a partir de agora, “perdeu qualquer tipo de legitimidade quem neste parlamento invoca a necessidade de contenção salarial”.

Para José Manuel Pureza, esta “exceção não é boa para a democracia, é um sinal errado que se dá à sociedade portuguesa”, devendo “os segmentos profissionais ser tratados todos por iguais”.

Posição diferente tem o deputado socialista Fernando Anastácio, que explicou que o novo estatuto foi agora aprovado “com a introdução de um conjunto de melhorias” face à proposta do Governo.

“Além do reforço da independência judicial, houve também a oportunidade de repor e de resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial. A solução encontrada, com os votos do PS, CDS e PCP, foi precisamente no sentido de que os juízes recebessem pela tabela que está em vigor a partir de janeiro de 2020”, salientou Fernando Anastácio.

Na declaração que fez aos jornalistas, o deputado do PS considerou estar-se “perante uma solução justa, equilibrada e que repõe uma posição que é aquela que todos os trabalhadores querem: receber o seu salário”.

“Não se trata de progressões, mas acabar com um corte que existia”, justificou.

Questionado se não se estará perante um precedente grave, já que o salário de alguns juízes ultrapassará o do primeiro-ministro, Fernando Anastácio recusou essa tese, alegando que se trata “de órgãos de soberania”.

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País

Montenegro “confiante”

Eleições psd

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Foto: Twitter

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro afirmou hoje estar “confiante” numa vitória na segunda volta das diretas do partido e espera que a anulação do sufrágio no PSD/Madeira não suscite “dúvidas” no “resultado final”.

“Estou muito confiante e muito tranquilo. A campanha foi uma campanha longa, tive sempre o cuidado de fazer o maior número de sessões e de encontros com os militantes para poder esclarecer os meus propósitos, as minhas ideias, as minhas convicções e as orientações estratégicas que pretendo para o PSD. Fi-lo sempre com elevação, sem atacar ninguém”, disse Montenegro.

O antigo líder parlamentar do PSD chegou às 15:20 à Junta de Freguesia de Espinho, no distrito de Aveiro, acompanhado pela mulher, e antes de exercer o seu direito de voto cumprimentou os militantes do partido que o aguardavam.

Antes de votar, em declarações aos jornalistas, disse que o PSD, um partido “com força e vivacidade que faz falta à democracia portuguesa”, vai sair “mais forte” destas eleições.

Questionado sobre a anulação do sufrágio no PSD/Madeira, Montenegro afirmou que este processo eleitoral “fica manchado pelo facto de haver militantes impedidos de exercerem o seu direito de voto”, classificando a anulação como um “falhanço de articulação e coordenação política”.

“Infelizmente, não houve capacidade, nem competência para tratar disso atempadamente e eu só posso lamentar e desejar que as eleições não tenham como desfecho final, ficarmos com a dúvida do que é que seria esse resultado final se os militantes da Madeira tivessem participado”, sublinhou.

O candidato à liderança do PSD reiterou ainda que o país “precisa de uma oposição forte” e uma “alternativa política” ao governo socialista que considerou estar “a atrasar o desenvolvimento do país” e a comportar-se como “um verdadeiro governo de deixa andar”.

“Portugal precisa de uma oposição forte, uma oposição firme e precisa também de uma alternativa política para também, futuramente, podermos enveredar por um círculo de desenvolvimento muito mais intenso e que chegue ao quotidiano das pessoas, à vida concreta de cada um nos seus mais diversos domínios e nas suas mais diversas dimensões”, referiu.

Montenegro admitiu que, caso não saia vencedor destas eleições, se encontra “disponível para contribuir para o reforço do PSD” e para a sua “capacidade de ir em busca da confiança dos eleitores”.

Pela primeira vez na história do partido realiza-se uma segunda volta na qual Rui Rio e Luís Montenegro vão hoje novamente a votos.

O presidente do PSD, Rui Rio, foi o candidato mais votado na primeira volta com 49,02% dos votos expressos, seguido do antigo líder parlamentar, Luís Montenegro, que obteve 41,42% do total. O vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais Miguel Pinto Luz ficou em terceiro, com 9,55%.

Cerca de 40 mil militantes do PSD com as quotas em dia podem votar nas diretas para escolher o próximo presidente, o mais baixo universo eleitoral de sempre no partido.

Na primeira volta, a participação rondou os 32 mil militantes – a menor em termos absolutos em eleições em que houve disputa -, mas a maior em percentagem: mais de 79% dos inscritos.

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Rui Rio “tranquilo”

Eleições PSD

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Foto: DR / Arquivo

O candidato à liderança do PSD Rui Rio afirmou-se este sábado “confiante” numa vitória na segunda volta das eleições diretas do partido, embora admitindo que “nunca se sabe”, e garantiu estar “tranquilo como em todas as eleições”.

“Estou confiante, mas tenho sempre de pôr dois cenários, nunca se sabe”, disse Rio aos jornalistas depois de votar na sede do PSD no Porto, acrescentando que “até poderia pôr três [cenários], mas um empate é estatisticamente difícil”.

O presidente do PSD, Rui Rio, e o antigo líder parlamentar Luís Montenegro voltam hoje a disputar eleições diretas, numa inédita segunda volta em que podem votar 40.604 militantes com as quotas em dia.

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GNR deteta mais de mil infrações em 24 horas

Fiscalização rodoviária

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje que detetou 1.053 infrações em 24 horas, das quais mais de 600 por excesso de velocidade, no âmbito da operação “Peão em Segurança”, realizada em 14 e 15 de janeiro.

Em comunicado, a GNR indica que, durante esta operação, direcionada para a fiscalização em estradas nacionais, municipais e arruamentos no interior de localidades, fiscalizou diversos peões e condutores, detetando 1.053 infrações em 24 horas.

De acordo com o balanço, destacam-se “610 infrações por excesso de velocidade e 187 por estacionamento indevido nos passeios e em outros locais destinados ao trânsito de peões, obrigando os peões a circular pela vida”.

Os militares da GNR detetaram também “122 infrações por utilização indevida do telemóvel durante a condução, 50 por estacionamento a menos de cinco metros ou em passagem assinalada para travessia de peões e 38 condutores com excesso de álcool”.

O comunicado refere que foram ainda detetadas “23 infrações por desrespeito à sinalização luminosa, 19 por não utilização das luzes de cruzamento em condições de visibilidade reduzida e duas por não moderação da velocidade na aproximação à passagem assinalada para a travessia de peões”.

A GNR explica que realizou esta operação de trânsito e segurança rodoviária através da execução de ações de fiscalização e sensibilização, “com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de segurança e mobilidade dos peões, incutir comportamentos mais seguros por parte de todos os utentes e prevenir a ocorrência de acidentes de viação por atropelamento”.

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