A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou hoje a lei húngara contra “promoção” da homossexualidade em menores de 18 anos como “uma vergonha”, informando que o executivo comunitário expressará à Hungria as suas “preocupações legais”.
“A lei húngara é uma vergonha. E eu já incumbi os meus comissários responsáveis de escreverem uma carta às autoridades húngaras a esse respeito, expressando as nossas preocupações legais antes da entrada em vigor do projeto de lei”, declarou hoje Ursula von der Leyen.
Em conferência de imprensa em Bruxelas durante a cerimónia de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Bélgica, a responsável foi questionada sobre a lei aprovada na Hungria contra os direitos das pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais), tendo indicado que “este projeto de lei discrimina claramente as pessoas com base na sua orientação sexual e vai contra todos os valores fundamentais da União Europeia”.
“E isto é a dignidade humana, é a igualdade e são os direitos humanos fundamentais, pelo que não transigiremos nestes princípios. E já o disse antes e quero repeti-lo: acredito firmemente […] numa União Europeia onde se é livre de amar quem se quer”, sublinhou.
Ursula von der Leyen defendeu ainda uma União Europeia “que abraça a diversidade”, sendo este “o fundamento dos valores europeus”.
This Hungarian bill is a shame.
It discriminates people on the basis of their sexual orientation & goes against the EU's fundamental values.
We will not compromise.
I will use all the legal powers of @EU_Commission to ensure that the rights of all EU citizens are guaranteed. pic.twitter.com/RzWPpue0CD
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) June 23, 2021
Por isso, “usarei todos os poderes da Comissão para assegurar que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam garantidos, sejam quem forem e onde quer que vivam”, prometeu.
A posição surge depois de, na terça-feira, treze países da União Europeia terem instado a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante a lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”.
“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros.
Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.
Também na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que Portugal não subscreveu uma carta assinada pelos 13 Estados-membros sobre os direitos LGBT na Hungria devido ao seu “dever de neutralidade” durante a atual presidência do Conselho da UE.
Ainda nesse dia, Ana Paula Zacarias sustentou que “as cores do arco-íris unem a diversidade”, após a Hungria ter criticado o município de Munique por querer iluminar o seu estádio durante o campeonato europeu com as cores associadas à comunidade LGBT.
Antes, em 15 de junho, a Hungria aprovou uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.
O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.