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País

Vistos ‘gold’: Investimento cai 52% em novembro para 37 milhões de euros

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Foto: DR / Arquivo

O investimento captado através dos vistos gold caiu 51,9% em novembro em termos homólogos para 37 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).


Em novembro, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) ascendeu a 37.005.223,26 euros, o que corresponde a uma diminuição de 51,9% face a igual mês de 2018 (77,1 milhões de euros).

Face a outubro, quando o investimento foi de 59,9 milhões de euros, o recuo foi de 38%.

Do total do investimento captado no mês passado, 33,9 milhões de euros correspondem ao requisito de aquisição de bens imóveis e 3,1 milhões de euros à transferência de capitais.

Em novembro foram atribuídos 64 vistos dourados, dos quais 61 por via da compra de imóveis e três por transferência de capitais.

Relativamente aos vistos gold concedidos com a compra de imóveis, 17 corresponderam à aquisição com o objetivo de reabilitação urbana.

Nos primeiros 11 meses do ano, o investimento ascendeu a 698 milhões de euros, menos 6% do que em igual período de 2018.

Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 -, o investimento acumulado até novembro totalizou 4.948.268.912,70 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.467.510.789,8 euros.

Já os vistos concedidos por via da transferência de capitais totalizou 480.758.122,9 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 8.125 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 1.163 em 2019.

Até novembro último, em termos acumulados, foram atribuídos 7.655 vistos ‘gold’ por via da compra de imóveis, dos quais 439 tendo em vista a reabilitação urbana.

Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 453 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.441), seguida do Brasil (858), Turquia (374), África do Sul (318) e Rússia (293).

Desde o início do programa foram atribuídas 13.862 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 2.047 este ano.

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País

Costa leva à ONU mensagem em defesa do multilateralismo num quadro de emergência global

Política

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António Costa: Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

O primeiro-ministro português vai deixar na sexta-feira, perante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, uma mensagem a favor do multilateralismo e do reforço das organizações internacionais no atual quadro de emergência global por causa da covid-19.

Este ano, pela segunda vez, cabe a António Costa representar o Estado Português na Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo debate geral de iniciou na terça-feira e que, por causa da pandemia da covid-19, vai decorrer por videoconferência com discursos pré-gravados por parte dos chefes de Estado e de Governo dos diferentes países.

Segundo fonte do executivo nacional, o discurso de António Costa deverá ser transmitido ao final da tarde de sexta-feira em Nova Iorque, já de noite em Lisboa.

Quanto ao teor da mensagem do primeiro-ministro, fonte do Governo adiantou à agência Lusa que a tese central será a da defesa do multilateralismo e do reforço do papel das organizações internacionais, principalmente da ONU.

António Costa considera que o atual quadro de emergência global provocada pela pandemia de covid-19 acentua ainda mais a importância da cooperação internacional e que a atual conjuntura de crise mundial não pode interromper as políticas de combate às alterações climáticas.

Nesse sentido, de acordo com fonte do executivo, o primeiro-ministro aproveitará para frisar que Portugal se prepara para organizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em 2021.

No seu discurso, António Costa vai referir que Portugal se prepara para assumir a presidência da União Europeia no primeiro semestre do próximo ano e sairá em defesa do “papel central da ONU” em missões como a promoção dos Direitos Humanos, a preservação da paz e da segurança mundial, num quadro de desenvolvimento sustentável.

O primeiro-ministro deixará ainda uma mensagem de apelo ao combate às desigualdades no mundo e de apoio às sociedades livre e tolerantes, que rejeitam o racismo, a xenofobia e os populismos.

Na segunda-feira, o líder do executivo português assinalou os 75 anos da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) com uma mensagem em que defendeu os princípios de uma ordem mundial fundada no direito internacional e na igualdade entre Estados soberanos.

“Há 75 anos, a fundação da ONU estabeleceu uma nova ordem mundial baseada no direito internacional, na igualdade entre Estados soberanos, na dignidade da pessoa humana. Foi uma vitória da esperança. Hoje devemos preservar e renovar essas conquistas, apoiando uma ONU forte”, escreveu António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter.

Os trabalhos da 75.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, órgão constituído por representantes de todos os 193 Estados-membros desta organização, começaram na semana passada e o debate geral teve início na terça-feira.

O debate geral entre chefes de Estado e de Governo tem como tema “Tornar a ONU relevante para todos: Liderança global e responsabilidade partilhada para sociedades pacíficas, equitativas e sustentáveis”.

Na abertura deste encontro anual, o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou que 2021 será “um ano crítico” para as Nações Unidas e advertiu contra os riscos do unilateralismo no combate à pandemia de covid-19, pedindo um novo compromisso para a cooperação global, que permita igualmente uma distribuição justa e equitativa de vacinas.

António Costa, na primeira vez que discursou perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2017, fez questão de acentuar que a política externa portuguesa e a agenda de António Guterres coincidem nos objetivos de umas Nações Unidas “mais fortes, solidárias, capazes de prevenir os conflitos, aliviar o sofrimento humano e promover a paz e a prosperidade”.

“E umas Nações Unidas mais transparentes, mais eficazes, mais adaptáveis a um mundo em constante mutação. Saudamos e apoiamos o dinamismo que, desde o início do seu mandato, incutiu à reforma do sistema das Nações Unidas para que este possa cumprir melhor os seus nobres desígnios. É que só as Nações Unidas dispõem da vocação universal e dos atributos essenciais para, com os Estados-membros, responderem aos desafios, cada vez mais complexos, do nosso tempo”, sustentou o líder do executivo português nesse discurso que proferiu há três anos.

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Covid-19: Mais 3 mortos, 802 infetados e 316 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: DR / Arquivo

Portugal regista hoje mais 3 mortos e 802 novos casos de infeção por covid-19, em relação a terça-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 70.465 casos de infeção confirmados e 1.928 mortes.

Há ainda 46.290 recuperados, mais 316 do que ontem.

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País

Praxes académicas vão ser fiscalizadas

Segundo o ministro da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabritita, alertou hoje que as praxes académicas vão ser fiscalizadas no âmbito da pandemia de covid-19 e apelou à moderação dos estudantes do ensino superior nesta altura.

“As tradicionais praxes este ano têm de ser outra coisa e, portanto, não é possível o tipo de práticas coletivas para a saúde dos próprios e para a saúde dos amigos, família, da comunidade”, afirmou.

O ministro da Administração Interna falava aos jornalistas em Elvas, no distrito de Portalegre, acompanhado pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Os governantes deslocaram-se à cidade da raia alentejana, que faz fronteira com Badajoz, na Extremadura espanhola, para assistirem a uma ação de sensibilização da PSP junto dos alunos do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Elvas sobre as medidas para prevenir e combater a pandemia de covid-19.

Praxe preocupa instituições do ensino superior, algumas já proibiram

Em relação às praxes académicas, Eduardo Cabrita sublinhou que não está em causa a autorização da sua realização, mas “como todos” os ajuntamentos, também estas vão merecer fiscalização, nesta altura pandémica.

“Não está em causa a autorização de praxes. Elas não dependem de um processo de autorização. Eu diria é que as regras sobre ajuntamentos e as regras sobre saúde aplicam-se às praxes”, argumentou.

Na escola de Elvas, os dois ministros questionaram alunos sobre as medidas que estes devem adotar neste contexto da pandemia de covid-19, para se protegerem e combaterem a doença.

De seguida, os governantes rumaram a Arronches, também no distrito de Portalegre, para assistirem, na escola secundária local, a uma demonstração idêntica junto da comunidade escolar, desta feita a cargo da GNR.

Na primeira paragem da jornada, o ministro Eduardo Cabrita destacou ainda o desempenho do programa “Escola Segura” e enalteceu o facto de Portugal ser considerado “um dos países mais seguros do mundo”.

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