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Violência doméstica: Rede nacional acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia

Segundo Rosa Monteiro

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas na segunda vaga da pandemia, e fez mais de 12 mil atendimentos, tendo havido ainda 150 pessoas que conseguiram terminar o processo de autonomização.

Em declarações à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em que o governo divulga uma nova campanha contra a violência doméstica, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que nesta segunda vaga da pandemia de covid-19, entre 28 de setembro e o dia 08 de novembro, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 pessoas, entre 309 mulheres, 304 crianças e 12 homens.

Além disso, segundo Rosa Monteiro, foram feitos 12.419 atendimentos, o que significa que, em média, a Rede fez quase 303 atendimentos por dia ao longo destes 41 dias contabilizados na segunda vaga da pandemia.

Entre os mais de 12 mil atendimentos feitos neste período, a secretária de Estado salientou que 503 deles eram “situações novas que chegaram pela primeira vez às equipas de atendimento à procura de ajuda”.

Durante o mesmo período houve 150 pessoas que concluíram o seu processo de autonomização, enquanto na primeira fase foram 370, mas dispersas por um período temporal maior, entre 18 de março e 15 de junho.

Já durante a primeira vaga da pandemia, entre 18 de março e finais de junho, a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) acolheu 848 pessoas, entre 499 mulheres, 328 crianças e 21 homens, além de ter feito 24.692 atendimentos.

Relativamente à autonomização, Rosa Monteiro adiantou que nesta segunda vaga as equipas relataram um maior apoio por parte das famílias no decorrer do processo.

“Talvez por um aumento da responsabilidade, solidariedade e perceber que face a todas as dificuldades da pandemia estas mulheres estão ainda numa situação mais crítica e vulnerável”, apontou.

Na opinião da governante, esta rede informal de familiares “foi muito importante a facilitar as autonomizações e as saídas destas mulheres das casas e estruturas de acolhimento”

“Mais um sinal de uma transformação que não queremos que pare aqui”, sublinhou a secretária de Estado.

Rosa Monteiro lembrou que existem atualmente 180 estruturas de atendimento e, ao nível do acolhimento, 26 estruturas de emergência e 35 casas de abrigo, revelando que em termos de vagas a situação é de “tranquilidade”.

“As duas estruturas de emergência que criámos na primeira vaga da pandemia mantêm as portas abertas e temos neste momento 56 vagas em casas de abrigo e 42 nas estruturas de emergência”, adiantou.

Acrescentou que não é possível saber com exatidão a taxa de ocupação, uma vez que desde o início da primeira vaga da pandemia as estruturas de acolhimento foram obrigadas a adotar planos de contingência, o que reduziu a sua capacidade efetiva. No entanto, em “condições de normalidade”, a rede nacional tem 904 disponíveis.

O dia de hoje servirá também para a formalização do Pacto contra a Violência, que será feito através de uma transmissão online, tratando-se de uma rede de entidades que colaboraram na oferta de respostas de urgência e apoio a trabalho da RNAVVD durante a pandemia de covid-19.

Rosa Monteiro explicou que pretende que mais empresas colaborem com a rede nacional e que esse apoio pode materializar-se tanto na forma de material informático, como bolsas de formação ou bolsas de emprego

Com esta iniciativa é também objetivo incentivar as empresas a recorrer ao Guião de Boas Práticas: Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras, elaborado em novembro do ano passado.

Os dados mais recentes do Governo revelaram que a violência doméstica já matou 20 pessoas até ao dia 19 de novembro, 16 das quais mulheres.

As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.

Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.

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País

Já estão em vigor novas regras do confinamento

Estado de emergência

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Já estão em vigor, desde às 00:00 desta quarta-feira, as novas regras impostas pelo Governo de reforço do confinamento no âmbito do estado de emergência para conter a propagação da covid-19.

Das medidas, destacam-se a proibição de circular entre concelhos ao fim de semana e as limitações de horários para os estabelecimentos cuja atividade não está suspensa.

As atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20:00 durante os dias de semana e às 13:00 aos sábados, domingos e feriados.

Aos estabelecimentos de bens essenciais, como mercearias e supermercados, é permitido manterem-se abertos até às 17:00 aos fins de semana e feriados.

No entanto, o diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Entre as novas medidas estão a proibição das vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar e os espaços de alimentação nos estabelecimentos comerciais vão estar encerrados, mesmo em regime de ‘take-away’.

Também encerram as universidades seniores, os centros de dia e de convívio e será proibido permanecer em espaços públicos, como jardins.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, acrescentou António Costa.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial.

Ou seja, além das medidas que já estavam em vigor, o Governo decidiu:

-Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
-Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
-As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
-Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
-Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
-Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
-Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
-Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
-Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
-Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
-Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
-Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

A par destas medidas, o Governo determinou ainda aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT; e acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro.

Portugal contabilizou na terça-feira 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Quando a escola fecha há crianças que não comem, diz secretário de Estado

João Costa pede cautela sobre o assunto

Foto: Ilustrativa / DR

O secretário de Estado adjunto e da Educação justificou hoje a “cautela” do Governo em manter as escolas abertas recordando que quando a escola fecha “há crianças que não comem” e situações de abuso que não são identificadas.

Convidado para a conversa online que a candidata presidencial Ana Gomes promove diariamente nas suas redes sociais, hoje sobre Educação e Cultura, João Costa disse que, apesar de os números relativos à pandemia de covid-19 serem alarmantes, é preciso “algum sangue frio, nervos de aço” na forma como se analisam os dados.

Após declarar publicamente o seu apoio à candidata apoiada pelo PAN e o Livre, porque “nestas eleições está em debate (…) a salvaguarda maior da (…) democracia”, o secretário de Estado falou sobre o impacto que a pandemia teve até hoje nos sistemas educativos, que segundo “algumas análises” foi “ainda maior do que a 2.ª Guerra Mundial”.

O governante explicou por isso que é preciso olhar para o eventual encerramento das escolas com cautela.

“Sobretudo não olhar para o que é uma escola fechada a partir de um lugar privilegiado”, disse João Costa, sublinhando que alguns alunos não têm as condições para estudar em casa: “Não é só não terem computador, ou Internet, é não terem um espaço sozinhos em casa, terem um contexto barulhento, violento por vezes, não terem quem os acompanhe, quem os tire da cama para ligarem o computador, não terem a quem recorrer para pôr dúvidas”.

Para o governante, é preciso ver a escola “não apenas como espaço de aprendizagem, mas como espaço de proteção social”, onde “situações de abuso são muitas vezes identificadas pela atitude do aluno, um olhar triste”.

“À distância, por ‘Zooms’ e ‘Teams’ isto não se vê, não se deteta”, alertou.

Exemplificou ainda que, segundo a avaliação do próprio Ministério da Educação, “há um grande desaparecimento de alunos das comunidades ciganas após o confinamento”.

“E como são populações nómadas é muito difícil encontrá-los”, disse, lembrando que há um trabalho de prevenção do casamento precoce junto destas comunidades.

Citando a Sociedade Portuguesa de Pediatria, João Costa lembrou que algumas crianças tiveram “profundas regressões em termos de desenvolvimento” no confinamento da primavera.

E alertou que “há crianças que não comem quando a escola está fechada”, reiterando intervenção anterior no debate da deputada na Assembleia Legislativa da Madeira e mandatária da candidatura de Ana Gomes naquela região autónoma, Elisa Seixas.

Por outro lado, recordou, citando mais uma vez Elisa Seixas, a escola é um espaço onde até é mais fácil a prevenção da contaminação com covid-19, sobretudo para os alunos mais velhos.

“São espaços muito mais controlados do que andarem pela cidade sem qualquer contenção”, disse, afirmando lembrar-se bem de como era ser adolescente.

“Há aqui muitas dimensões do que é uma escola plena, que ensina, mas também desenvolve competências sociais, proteção social”, considerou, reiterando: “Não podemos ser precipitados”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje na Assembleia da República que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino se verificar que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, se tornou dominante.

A declaração surgiu menos de 24 horas depois de o primeiro-ministro ter anunciado novas medidas de contenção da pandemia, sem no entanto alterar a decisão de manter as escolas abertas e com ensino presencial.

Sem se referir em concreto à questão do encerramento das escolas, Ana Gomes sublinhou no debate de hoje o “extraordinário papel da escola pública em fazer essa transformação” da sociedade e em “dar-lhe ferramentas que são mais do que o conhecimento livresco. É o conhecimento da vida”.

“A educação para a cidadania é op que se faz em todos os azimutes na escola (…) e sem cidadãos informados, conscientes não há democracia que funcione”, sublinhou a candidata.

Já hoje, numa ação de campanha em Almada, Ana Gomes afirmou que poderá ser indispensável encerrar as escolas por os hospitais estarem “no limite”.

“Já tivemos informação esta manhã de dirigentes de escolas que não são nada alarmistas que, neste momento, acham que vai ser indispensável fechar as escolas, mas é uma decisão que cabe ao Governo”, disse.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Farmácias, clínicas com urgências e funerárias são exceções aos novos horários

Estado de emergência

Foto: Ilustrativa / DR

As limitações dos horários dos estabelecimentos que podem funcionar no âmbito do estado de emergência e das medidas contra a covid-19 não se aplicam a farmácias, clínicas com urgências e funerárias, de acordo com o diploma hoje publicado.

Segundo o mais recente diploma que altera a regulamentação do estado de emergência, hoje publicado, a partir das 00:00 de quarta-feira as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20:00 durante os dias de semana e às 13:00 aos sábados, domingos e feriados.

Aos estabelecimentos de bens essenciais como mercearias e supermercados é permitido manterem-se abertos até às 17:00 aos fins de semana e feriados.

No entanto, o diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

As novas regras, anunciadas na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, entram em vigor às 00:00 de quarta-feira, agravando decisões que estavam em vigor desde a passada sexta-feira.

Entre as novas medidas estão a proibição das vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar e os espaços de alimentação nos estabelecimentos comerciais vão estar encerrados, mesmo em regime de ‘take-away’.

Também encerram as universidades seniores, os centros de dia e de convívio e será proibido permanecer em espaços públicos, como jardins.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, acrescentou António Costa.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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