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Braga

Violência doméstica e sexual na disciplina de Cidadania é pedido das Mulheres de Braga

Violência doméstica

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Foi hoje apresentada em comissão parlamentar na Assembleia da República uma proposta para incluir formação na prevenção de violência doméstica e abuso sexual de menores aos professores que lecionam a disciplina de Cidadania. A presença da associação na Assembleia da República decorre da recolha de assinaturas levada a cabo durante o último ano para este efeito.


A proposta decorreu de uma reunião da Associação Mulheres de Braga com os diferentes partidos com assento parlamentar e acompanhou ainda a sugestão de incluir centros de ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica fora das grandes cidades.

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A O MINHO, a presidente da associação, Emília Santos, deu conta das propostas, enfatizando uma “necessidade” de os professores que lecionam Cidadania e Desenvolvimento passarem a explicar melhor às crianças, independentemente da idade, quais os sinais a que devem estar atentos para detetar violência doméstica entre os pais ou tentativas de abuso perante menores.

“A comissão explicou que já se abordavam esses assuntos, mas estou em crer que não é suficiente. Deve haver, a partir dos três anos, uma educação ao nível de sensibilizar as crianças, com cada idade a ter um diferente tipo de abordagem, mas que seja esclarecedora”, argumenta.

Emília Santos garante que ainda não existe esse tipo de ensino. “Há professores que até podem perceber que aquela criança tem algum problema em casa, mas não têm uma formação especifica, e era importante para ensinarem o que é um toque de carinho ou um toque de abuso, por exemplo”, diz.

Emília Santos recebida em comissão parlamentar. Foto: DR

“Geralmente, os agressores começam por toques nas partes intimas e isso tem de ser ensinado aos meninos, caso contrário vão normalizar este tipo de abuso e podem tornar-se vítimas ou até agressores quando forem adultos”, acrescenta.

Emília Santos diz receber na associação testemunhos de pessoas que só aos doze anos é que percebiam que aquilo que lhes era feito por familiares seria abuso.

“A cidadania também é proteger as crianças e aprender o que são os abusos e a violência doméstica”, vinca.

Violência doméstica

Outra das propostas apresentadas pela associação consiste na agilização judicial em resposta às vítimas de violência doméstica, independentemente de serem homens ou mulheres.

“Houve recentemente uma alteração da lei, agora o apoio judiciário às vítimas é imediato, quando antigamente levava mais de um mês. Essa foi uma proposta que já tínhamos apresentado em fevereiro e que foi ouvida. Esperemos que as restantes também sejam”, aduz.

A associação pede ainda “mais formação” para polícias e juízes para entenderem melhor o que passa uma vítima de violência doméstica, pois “nem sempre têm a sensibilidade adequada para tratar desses casos”.

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Pede ainda um “reforço de gabinetes” fora das grandes cidades, dando como exemplo vários locais do Minho onde os casos de agressão por violência doméstica “são uma constante”, mas o gabinete de apoio está longe, em Braga ou em Viana.

Quer ainda uma “ligação” direta entre polícia e juízes: “A partir do momento que a vítima apresenta queixa na polícia, o sistema judicial intervir logo para que a mulher não tenha de ser deslocada quilómetros ou pior, que fique com o agressor e acabe por desistir da queixa”.

Outra das propostas passa por ter uma equipa de policia especializada nestes assuntos que esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porque estes casos “não escolhem dia nem hora para acontecer”.

Emília Santos destaca a “maravilhosa” aceitação das propostas por parte dos parlamentares, que vão levar agora as mesmas a plenário para votação, não existindo ainda uma data definida.

“Disseram que devia haver mais associações expontâneas como a nossa no resto do país e mostraram-se muito abertos para estudar as nossas propostas”, finalizou.

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Presentes na comissão estiveram representantes de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e a deputada independente Joacine Katar Moreira. Já os partidos Chega, IL, CDS, PAN e a deputada independente Cristina Rodrigues faltaram ao encontro.

A ausência do Chega motivou críticas por parte da presidente da associação, por considerar que o abuso de menores é uma bandeira do partido.

Mulheres de Braga

A associação Mulheres de Braga começou com um movimento expontâneo nas redes sociais, depois do trágico assassinato de uma mulher às mãos do ex-companheiro, na cidade de Braga, há precisamente um ano.

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De grupo de Facebook passou a associação, promovendo vigílias por vítimas de violência doméstica, manifestações, recolha de assinaturas e encontros com governantes para expor soluções contra a violência doméstica.

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Braga

Homem agredido com foice na cabeça no Parque da Ponte, em Braga

Agressões

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Um homem, de 41 anos, terá sido agredido com uma foice, ao início da tarde deste domingo, no Parque da Ponte, em Braga.

Ao que apurou O MINHO, a vítima terá sido golpeada na face e num dedo, depois de se envolver em desacatos com um casal naquele local.

O homem estava a arrumar carros quando terá sido importunado pelo casal que queria ocupar-lhe o lugar, iniciando-se assim uma discussão.

Ao que apurou O MINHO, tem-se registado um elevado fluxo de viaturas para aquele local face ao evento Braga Noivos, que decorre no Altice Forum, a poucos metros, motivando algumas ‘guerras’ entre arrumadores de carros.

Apesar de necessitar de ser suturada na face, a vítima recusou ser transportada ao hospital. Acabou por receber apenas um curativo.

Apesar disso, foi aconselhada a ir ao hospital caso o golpe infecione.

Testemunhas no local dizem que o casal terá escondido a foice.

A PSP encontra-se a proceder a diligências para encontrar o instrumento agrícola.

No local estiveram os Bombeiros Voluntários de Braga, a equipa médica da VMER e a PSP.

O alerta foi dado às 14:21.

(notícia atualizada às 15h27 com mais informação)

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Braga

Casal acusa advogada de Braga de lhe ter vendido um apartamento com procuração falsa

Reclama-lhe 77 mil euros no Tribunal de Braga

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Mais um processo cível no Tribunal de Braga por causa da venda de uma casa a um casal de emigrantes em França feito por uma advogada de Braga.

O casal alega que a jurista Anabela Nogueira lhes vendeu, em 1996, um apartamento em Gualtar, Braga, mas recurso a uma falsificação de assinatura e a uma procuração falsa. A ação, que será julgada a 26 de novembro na Unidade Cível, tem o valor de 77 870 euros.
De acordo com fonte dos queixosos, foi a jurista que lhes vendeu o apartamento em 2017, mas fê-lo sem o seu consentimento.

No final de setembro, Anabela Nogueira – que tem vindo a negar as irregularidades – enfrentou duas ações do mesmo teor, tendo numa delas, o seu advogado reconhecido que a sua constituinte terá “falsificado a assinatura de uma procuração usada na venda de um prédio, bem como o recurso a uma autenticação, também falsa, de uma colega de escritório, sem que esta soubesse de nada.“

A jurista veio dizer, em e-mail enviado a O MINHO ser “falso que tenha confessado no Tribunal de Braga ter falsificado a assinatura” uma vez que nem esteve sequer presente em qualquer diligência judicial, em que eu fosse parte, nos últimos meses.

“Quanto aos contornos dos processos em curso, posso apenas dizer que a vossa notícia padece de graves imprecisões e que serão esclarecidas quando os processos findarem”, explicou, usando do Direito de Resposta previsto na Lei de Imprensa.

Dias depois, a advogada comunicou ao juiz titular do processo que não reconhecia essa parte do acordo, negando precisamente que tenha falsificado a assinatura da colega.

Esta posição, tomada por escrito, levou o seu defendor, o advogado João Gaio a renunciar ao patrocínio da ré.

Terceiro processo

Na audiência ocorrida na Unidade Cível, o juiz, com o acordo das partes, deu como nulo o negócio imobiliário, já que, além da procuração ser falsa, a vendedora, uma senhora idosa, estava já interdita judicialmente de praticar este tipo de atos. Ato que a ré Anabela Nogueira veio, agora, contrariar.

Conforme O MINHO noticiou, a jurista enfrenta, ainda, um terceiro processo no qual quatro pessoas lhe exigem 90 mil euros por, supostamente, ter vendido um imóvel mediante falsificação de um documento.

Os queixosos intentaram uma cível contra a jurista, o marido, comerciante de automóveis, uma empresa de construções que poderá ter colaborado numa estratégia de lesão do património dos herdeiros de Marcelino de Azevedo Santos. Também são visadas duas seguradoras.

Os lesados contam que o falecido Marcelino emprestou 62 mil euros a dois dos réus, mediante uma confissão de dívida e a hipoteca de dois prédios urbanos na freguesia de Arcos, Braga. O empréstimo ficou de ser pago em prestações.

A hipoteca foi registada na Conservatória do Registo Predial de Mira. O representante dos devedores era o marido da advogada, que sempre acompanhou o assunto. Sucede que, em maio de 2016, a advogada apresentou um pedido de cancelamento da hipoteca. Para tal, usou um documento que é normalmente apresentado em escrituras.

“Alegadas burlas”

Mas, em dezembro de 2018, o procurador do falecido Marcelino tomou conhecimento de que a advogada fora notícia por “alegadas burlas envolvendo uma dezena de prédios”.

Por isso, o seu advogado, Paulo Alexandre Silva, pediu-lhe para ir à conservatória levantar cópia dos registos dos prédios para avançar com as execuções, isto porque – dizem os queixosos – apenas tinham sido pagos, até fevereiro de 2015, a quantia de 1.200 euros. “Para espanto total, concluiu-se que as hipotecas foram ilegalmente canceladas”, escreve o advogado, autor da ação.
prejuízo de um milhão.

Perante o facto, o procurador voltou à conservatória, tendo-lhe sido dito que a advogada cancelou as hipotecas com um “distrate” onde constava a sua assinatura. Como nada assinara, concluiu que alguém a falsificou.

Nesta sequência, apresentou queixa, umas das várias sob investigação na Polícia Judiciária de Braga e que envolve, entre outros ilícitos, a alegada falsificação do carimbo e da assinatura de uma advogada colega de escritório.

Um milhão

A advogada, que nega ter pratiado qualquer crime, é suspeita de ter vendido ilicitamente vários imóveis que pertenciam a clientes, a maioria emigrantes. A burla atingirá um valor superior a um milhão de euros. Em 2019, foi constituída arguida sendo-lhe imputados crimes de burla qualificada e falsificação de documentos. Contudo, ainda não há acusação do Ministério Público.

(notícia atualizada às 18h57 com mais informação)

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Braga

Bruno’s Bar, em Amares, fecha portas por tempo indeterminado

Covid-19

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Foto: DR

O espaço de restauração Bruno’s Bar, sediado em Rendufe, Amares, vai fechar portas por tempo indeterminado face à evolução epidemiológica registada na nossa região ao longo das últimas semanas.

Em comunicado enviado a O MINHO, o gerente, Bruno Martins, explica que esta medida é “uma decisão muito difícil” mas será “a melhor para todos”.

Com o apelo aos clientes para que procurem proteger-se e manter todos os cuidados higiénicos para evitar a propagação do novo coronavírus, Bruno Martins apela ainda à compreensão dos mesmos pelo encerramento.

O concelho de Amares registava, até às 16:00 horas da passada quarta-feira, 18 casos ativos de infeção por covid-19.

Estes dados são apurados por O MINHO junto de fonte local do setor da saúde.

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