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Alto Minho

Violência Doméstica: BE quer conhecer iniciativas no Alto Minho de apoio a vítimas

579 participações do crime de violência doméstica, no distrito, contra cônjuge ou análogo

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Alexandra Vieira e José Maria Cardoso, deputados eleitos pelo círculo de Braga. Foto: Divulgação / BE

O Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Assembleia da República que visa “aferir” as iniciativas desenvolvidas pelas câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo de apoio às vítimas de violência doméstica, informou o partido.


No documento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda afirma que “a violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos, constituindo o principal problema de segurança pública em Portugal”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, no distrito de Viana do Castelo, ocorreram 579 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos.

“A violência contra as mulheres e crianças constitui uma realidade sobre a qual é premente intervir, sendo fundamental mobilizar todos os agentes e as câmaras municipais que desempenham, aqui um papel essencial”, acrescentam.

No requerimento entregue no parlamento, os deputados do Bloco de Esquerda querem saber “quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência”.

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Alto Minho

SOS Serra d’Arga critica decreto-lei para regulamentar minas: “Muito mau”

Movimento contra exploração de lítio

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Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

O porta-voz do movimento cívico SOS Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, classificou hoje de “muito mau” o projeto de decreto-lei que visa regulamentar a futura lei das minas e cuja consulta pública terminou a 31 julho.

“O decreto-lei é muito mau porque deixa a possibilidade de as empresas de mineração fazerem quase tudo. Nem sequer um estudo de impacto ambiental pode impedir uma mineração. Com esta proposta de decreto-lei, nada pode ser impedido, está tudo em aberto”, afirmou Carlos Seixas, em declarações à agência Lusa.

Em causa está o projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de julho.

Segundo Carlos Seixas, o movimento que contesta a eventual exploração de lítio na serra d’Arga apresentou, durante aquela consulta, uma pronúncia formal de 32 páginas, onde “rebate, ponto por ponto, uma série de aspetos que são absolutamente inqualificáveis”.

“Nem consigo adjetivar como deve ser. O legislador esqueceu-se de legislar, aparentemente, para fazer um fato à medida das empresas mineradoras. Parece que o legislador quis pôr toda a carne no assador, para ver se passa alguma coisa. Nós respondemos ponto por ponto, para não deixar passar coisa nenhuma”, garantiu.

A serra d’Arga, abrange uma área de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.

“A proposta que esteve em consulta pública não é verde, nem protege o que quer que seja. Admite até a hipótese de nem sequer uma paisagem protegida ou uma rede Natura ser poupada de um projeto de mineração”.

Segundo Carlos Seixas, a proposta governamental “fala sempre num pode ser e nunca diz, taxativamente, quais os impedimentos”.

“Deixa sempre em aberto a possibilidade de se fazer onde quer que seja. Não dá qualquer possibilidade de a população, ou até as câmaras municipais, tomarem uma posição, por exemplo, quando se trata de um concurso público”, sustentou.

Para o responsável, o processo de auscultação agora concluído é “apenas um proforma” e garantiu que o movimento cívico “estará sempre atento, para não deixar passar em branco nenhum pormenor”.

“A nossa posição é clara como água. Não aceitaremos nenhum furo na serra d’Arga, ou junto à serra d’Arga, sem sermos consultados e sem termos uma palavra a dizer. Quando falo em nós, não somos nós, o movimento. Falo nós, a população. Queremos ter uma voz ativa sobre o futuro da nossa região”, frisou.

Carlos Seixas criticou ainda a “forma de atuação” do Ministério do Ambiente, apontando o exemplo do roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

“O ministro do Ambiente e o secretário de Estado Adjunto e da Energia disseram que iam fazer uma ronda de apresentação da nova lei das minas, mas nem isso fizeram. De repente, atiram para cima de toda a gente, inclusivamente das câmaras municipais, um projeto de decreto-lei, sem apresentar coisíssima nenhuma a ninguém. Não há qualquer diálogo. Não há nada. É uma forma de fazer política que não se entende, não faz sentido absolutamente nenhum. As pessoas só não estão fora do processo porque nós não deixamos que as coisas passem despercebidas. Caso contrário, estaríamos fora de um processo que tem um impacto gigantesco nas nossas vidas”, especificou.

Em junho, o secretário de Estado da Energia afirmou que a lei que regulamenta as regras ambientais em sede de prospeção de lítio está “pronta” e “deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente”, sendo posteriormente lançado o concurso público.

“A lei está em aprovação, deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente. Ela já está pronta e, como sempre dissemos, e como o senhor ministro tem dito, o concurso será lançado após a aprovação da lei”, referiu João Galamba.

O secretário de Estado da Energia salientou que o lançamento do concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados será efetuado “a seguir à publicação da lei”.

“O concurso de lítio, como já dissemos, sairá quando a lei for publicada”, frisou.

O Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Devem ser abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

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Alto Minho

Incêndio destrói casa em Valença

Incêndio

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Foto: Bruno Pereira

Uma casa foi destruída pelas chamas em S. Pedro da Torre, concelho de Valença, ao fim da manhã desta quarta-feira, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

A origem do fogo está ainda por apurar, sabendo-se apenas que a casa não era habitada, sendo utilizada como um armazém pelos proprietários, disse a mesma fonte.

No local, Rua do Poço, estiveram os Bombeiros de Valença com duas viaturas e seis operacionais.

O alerta foi dado às 11:08.

Segundo a Rádio Vale do Minho, o incêndio foi dado como extinto por volta das 13:30.

A GNR de Cerveira registou a ocorrência que não provocou feridos.

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Alto Minho

Prisão preventiva para acusado de homicídio em Viana que esteve 7 anos em fuga

Justiça

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Foto: DR / Arquivo

Um homem ficou em prisão preventiva por suspeita de um crime de homicídio qualificado e um crime de ofensa à integridade física qualificada, em Viana do Castelo, após sete anos em fuga, divulgou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Contactada pela agência Lusa, a propósito de um comunicado hoje emitido pela PJ sobre o caso, fonte da diretoria de Braga explicou que o homem, de 36 anos, foi presente cerca das 12:00 a um juiz no tribunal de Viana do Castelo.

No comunicado hoje enviado às redações, aquela força policial explicou que “os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irmãos”.

“O primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda caçadeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o suspeito, junto da respetiva residência. Na sequência dos factos, e ainda nessa noite, o suspeito colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”, especifica a nota.

O alegado homicida, Valdemar Silva, conhecido pela alcunha de ‘Nonó’, foi detido no dia 16 de julho em Longlaville, Nancy, França e, no dia seguinte, presente a um juiz do Tribunal de Recurso de Nancy, que ordenou a extradição para Portugal.

Segundo a PJ, “o Departamento de Investigação Criminal de Braga e a Unidade de Cooperação Internacional, no cumprimento de um mandado de detenção europeu, emitido pelo Tribunal Judicial de Viana do Castelo, procedeu à extradição de França para Portugal, sob detenção, do homem de 36 anos”.

A PJ adiantou que, “ao longo destes sete anos que mediaram os factos e a detenção agora operada, houve intensa troca de informação entre a Polícia Judiciária e as congéneres europeias, visando a localização do suspeito, o qual acabou por ser localizado em França, pela polícia francesa”.

O arguido “identificou-se com o nome de um familiar, procurando iludir o controlo policial”, mas “através da partilha de informação internacional, rapidamente foi confirmada a verdadeira identidade”.

Acusado de homicídio em Viana do Castelo detido em França após 7 anos em fuga

Na altura da detenção, em declarações à agência Lusa, o advogado da família da vítima, Francisco Morais da Fonte, adiantou que “apesar de nunca ter sido localizado, o homem foi formalmente acusado da prática dos crimes de homicídio qualificado e ofensa à integridade física qualificada.

“Chegou a ter julgamento marcado, mas acabou por ser considerado contumaz e o processo esteve até agora suspenso a aguardar que as autoridades policiais o localizassem”, disse.

“A família da vítima nunca desistiu do caso. Lutou de todas as formas para que o homem fosse encontrado e levado à barra dos tribunais para que se faça justiça”, frisou Morais da Fonte.

A vítima mortal, Jorge Matos, conhecido pela alcunha de ‘Cuba’, de 35 anos, foi morto a tiro, enquanto o seu irmão ficou gravemente ferido na sequência de um esfaqueamento.

Na altura, segundo fonte da PSP, os dois casos aconteceram em pontos diferentes do centro da cidade, entre as 23:10 e as 23:25, suspeitando-se que tenham envolvido o mesmo agressor.

Ambos foram transportados ao hospital de Viana do Castelo, mas o mais velho acabou por morrer.

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