A Câmara de Vila Verde aprovou a isenção de derrama, por um período de cinco anos, para as empresas que se instalem no concelho em 2018 e criem pelo menos três postos de trabalho, divulgou o município.
Em nota publicada na sua página na internet, o município acrescenta que a isenção da derrama se estende às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
Às empresas com um volume de negócios superior será aplicada a taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).
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Os vereadores do PS abstiveram-se, porque defendem que a isenção da derrama deveria ser aplicada a todas as empresas com sede fiscal em Vila Verde.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Câmara de Vila Verde manterá a taxa em 0,3%.
As famílias com dois dependentes a cargo terão uma redução de 40 euros e a redução para as famílias com três ou mais dependentes será de 70 euros.
O PS votou a favor mas contestou o facto de não ser contemplada também uma redução de 20 euros para as famílias com um filho.
Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.
Já em termos de IRS, o município manterá a participação em 5%, uma medida contestada pelos vereadores do PS, que acusam o executivo PSD de “sobrecarregar” as famílias.
O PS refere que, com esta medida, são mais de 790 mil euros que vão para os cofres do município em vez de ficarem nos bolsos dos munícipes.