O Tribunal de Braga vai julgar, no começo deste ano, um funcionário das Finanças por acesso ilegítímo agravado à base de dados do organismo estatal para conhecer a situação fiscal de seis familiares com que o pai tinha uma disputa de heranças.
Alfredo M., de 51 anos, que já passou pelo fisco de Monção e Esposende mas que trabalha, agora, em Vila Verde, está acusado de, como tem código de utilizador e password, ter acedido às ‘páginas’ de um tio, com quem o pai tinha um diferendo, em disputa judicial desde 2007, no Juízo de Competência genérica do Tribunal de Monção por causa de uma herança por morte da mãe, sua avó paterna.
Os dois irmãos desentenderam-se sobre o modo de repartir a herança da mãe, tendo-se mesmo registado – anota a acusação – um incidente de sonegação de bens.
Quatro familiares e uma empresa
O arguido, terá, ainda, obtidos dados sobre o património (imóveis, automóveis), a situação fiscal (incluindo dívidas) de quatro outros familiares, dois deles seus primos, e de uma sociedade A. Martins e J. Martins, Lda, de Vila do Conde, pertença da mesma família.
A entrada ilícita na base de dados da Autoridade Tributária terá ocorrido entre 2015 e 2018 quando o arguido – com a categoria de Técnico Adjunto – laborava em Monção e em Esposende.
O Ministério Público concluiu, ainda, que o funcionário forneceu dados dos familiares ao advogado do pai, supostamente para que este os usasse na disputa judicial, e que agiu sabendo que o fazia ilegalmente.
No processo, os familiares pedem-lhe, ao todo, 25 mil euros de indemnização por danos não-patrimoniais.
