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Braga

Vila Verde aprova 20 medidas para “mitigar efeitos” da pandemia

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A câmara de Vila Verde aprovou um conjunto de 20 medidas para “ajudar a mitigar os efeitos” da pandemia de covid-19, que inclui ajudas sociais e económicas, como isenções de rendas e benefícios fiscais, foi hoje anunciado.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia explicou que as medidas para “fazer face ao impacto” da pandemia foram aprovadas em reunião de câmara, destacando “a atribuição de um subsídio extraordinário de 100 mil euros a distribuir pelas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) concelhias e a concessão de um apoio de oito mil euros à Associação Empresarial Vale do Homem (AEVH), para promover ações que estimulem o comércio local”.

Estas medidas “visam ajudar a mitigar os efeitos da crise social e económica gerados pela pandemia covid-19, destinadas a famílias, empresas e instituições em dificuldade”, explica no texto o presidente da autarquia, António Vilela.

Na área social, a autarquia decidiu pela “isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, relativas ao mês de dezembro deste ano e durante o 1.º trimestre de 2021”, bem como “conceder, a título excecional, um subsídio extraordinário a todas as IPSS para fazer face às despesas de higienização e compra de equipamentos de proteção individual e assegurar a realização dos testes de despistagem da covid-19 aos utentes das Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI) nas instalações da respetiva instituição”.

A autarquia vai ainda, “em articulação com a Segurança Social, proceder à despistagem periódica e sistemática de todos os colaboradores das ERPI e disponibilizar recursos humanos e materiais para apoiar a Autoridade de Saúde na sua atividade de controlo da pandemia”, assim como “proceder à entrega no domicílio das prescrições médicas e dos medicamentos, aos mais idosos e aos doentes crónicos de risco”.

Ainda na área social, será feito o “fornecimento regular e em contínuo de todos os materiais de proteção às escolas e a todo o pessoal ao serviço da educação nos estabelecimentos da competência do município, assegurar cabazes de alimentos a um conjunto de famílias sinalizadas, continuar a assegurar as linhas de atendimento telefónico para apoio psicológico e social resultante da pandemia” e financiar e adquirir “máscaras e material de proteção para as famílias com dificuldades económicas”.

Na área económica, o município de Vila Verde resolveu isentar áreas comerciais até 200 metros quadrados em “60% da faturação relativa ao mês de dezembro e 1.º trimestre de 2021 para as tarifas fixas e variáveis aplicáveis aos serviços de água, saneamento e resíduos”, bem como conceder a “isenção total das tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos a todos os consumidores domésticos que beneficiem do tarifário social, até ao limite de 20 metros cúbicos, durante os meses de dezembro e no 1.º trimestre de 2021”.

Será ainda dado o “alargamento do prazo para pagamento voluntário da faturação dos serviços de água, saneamento e resíduos até 45 dias” e uma “isenção total das taxas de ocupação de espaço público, durante 2021, para instalação de mobiliário urbano, toldos e publicidade, para todas as empresas de restauração, comércio e serviços”, assim como a “isenção total das taxas de ocupação do espaço público e de lugares de estacionamento não concessionado para alargamento e instalação de esplanadas durante o ano de 2021”.

A autarquia vai ainda dar “benefícios fiscais para apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho”, para “apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de IMT”, para “apoio ao investimento e a criação de novos postos de trabalho em sede de Derrama e Taxas Urbanísticas”.

Será também estabelecida uma parceria com a AEVH no “sentido de se desenvolverem ações e campanhas de promoção e apoio ao comércio local” e isenção em 50% do pagamento das rendas no mês de dezembro e durante o 1º trimestre de 2021 aos estabelecimentos afetos ao comércio, restauração e serviços, cujas lojas sejam propriedade do município.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,5 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 5.192 em Portugal.

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