Vila Verde é um dos 20 municípios de Portugal que aderiram à medida, incluída no programa Mais Habitação, que permite alargar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente ou fez obras de reabilitação.
Em declarações a O MINHO, a presidente da Câmara, Júlia Fernandes lembrou que, “na elaboração do Orçamento municipal deste ano, decidiu-se disponibilizar a ampliação deste benefício fiscal às famílias, com particular impacto para os jovens”.
“É uma iniciativa que se enquadra num vasto conjunto de medidas que concretizamos em Vila Verde, reforçando a atratividade e a competitividade do território. Temos procurado reforçar os benefícios fiscais, com uma atenção especial às famílias numerosas e em situação mais vulnerável, assim como aos jovens”, sublinhou.
A autarca acrescentou que, “além da prorrogação do prazo de isenção, o Município de Vila Verde mantém o IMI no nível mais baixo de 0,3%, com uma redução extraordinária de 70 euros para famílias com dois dois filhos e de 140 euros para famílias com três ou mais filhos”.
Outras reduções e isenções
“Asseguramos também – disse ainda – isenções de taxas urbanísticas para construção de habitação para as famílias carenciadas. E os jovens até aos 40 anos beneficiam de reduções e isenções nas taxas para construção, assim como no pagamento de IMI e IMT na aquisição de habitação. Neste caso, vamos para além do limite dos 35 anos que está consagrado na medida instituída recentemente pelo governo ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo”.
E, a concluir, afirmou: “Para a coesão e a competitividade do nosso território, é determinante uma política fiscal amiga das pessoas, solidária e socialmente responsável. É nesse sentido que vamos continuar a a usar os mecanismos disponíveis para ajudar as famílias, e em particular os nossos jovens. As pessoas estão sempre no centro das nossas preocupações. Isso reflete-se na necessidade de investimentos estruturantes para assegurar melhor qualidade de vida, assim como na capacidade de promovermos a coesão social, com intervenção prioritária sobre os que possam enfrentar mais dificuldades”.
Recorde-se que, este apoio excecional, criado – por proposta do PAN – para minimizar o impacto da subida vertiginosa das taxas de juro Euribor do crédito à habitação, é concedido desde que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros, que a casa seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.
