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Vigilantes de segurança privada pedem trabalho ao Governo em protesto no Porto

Covid-19

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Foto: DR

Cerca de 70 vigilantes de segurança privada concentraram-se hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, para denunciar que entre 80% e 96% dos seguranças, porteiros e assistentes de espetáculos e recintos desportivos ficaram desempregados nesta pandemia da covid-19.


“A nível nacional há 45 mil vigilantes a trabalhar com cartão ativo. Somos 9.800 seguranças porteiros e desses 96% perderam postos de trabalho. De Assistentes de Recintos de Espetáculos (ARE) são cerca de 7.300 e 86% perderam trabalho. De Assistentes de Recintos Desportivos (ARD) são 5.900 e 81% perderam os seus trabalhos”, declarou à agência Lusa Cláudio Ferreira, dirigente na Associação Nacional da Vigilância e Segurança Privada (ANVSP).

Em entrevista presencial esta manhã nos Aliados, Cláudio Ferreira assumiu que a manifestação de hoje serve para sensibilizar para os “colegas que ficaram desempregados e que perderam 100% dos seus rendimentos” e para pedir que se deixe os trabalhadores do setor trabalhar.

Segundo aquele responsável, há “cada vez mais festas ilegais à porta fechada com 200 miúdos, 300 miúdos, que se fecham em garagens, que se fecham em restaurantes e isso sim é um grande meio de transmissão”.

“Mais do que apoios ou mais do que subsídios, queremos é que nos deixem trabalhar, porque se deixarem abrir os bares e os restaurantes e as discotecas e mesmo os recintos desportivos com lotações mínimas, dentro desses espaços a segurança é muito maior, porque temos um segurança porteiro à porta e outro lá dentro dos espaços que controlam a higienização dos clientes, controlam o uso de máscaras e os excessos e lotação dos próprios espaços”, explica o vigilante e dirigente da ANVSP, acrescendo que se nada for feito as festas ilegais vão continuar.

Com máscaras de proteção no combate à covid-19 e com uma faixa colocada nas escadas à frente da Câmara Municipal do Porto onde se lia “Unidos pelo setor! Juntos somos mais fortes!”, os cerca de 70 vigilantes mantiveram-se na concentração entre as 09:00 e as 12:00 de hoje, hora em que começaram a desmobilizar.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.360.914 mortos resultantes de mais de 56,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 3.762 pessoas dos 249.498 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Moderna pede uso de emergência de vacina a reguladores nos EUA e Europa

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A farmacêutica norte-americana Moderna anunciou hoje o pedido de utilização de emergência da sua vacina para a covid-19 aos reguladores do medicamento europeu e norte-americano.

A empresa revelou ainda que os resultados finais dos testes clínicos da vacina contra o novo coronavírus indicam uma eficácia de 94,1 por cento.

A eficácia e a segurança demonstrada pela vacina – que suscitou efeitos secundários temporários semelhantes a sintomas de gripe – cumprem os requisitos da agência norte-americana, a FDA, para uma autorização de uso de emergência ainda antes de toda a fase de testes estar concluída.

A Agência Europeia do Medicamento também já manifestou abertura para autorizar o uso do fármaco.

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TAP recebeu 582 milhões do Estado até ao final de setembro

Economia

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Foto: O MINHO / Arquivo

A companhia aérea TAP recebeu, até ao final de setembro, 582,4 milhões de euros provenientes do Estado português, no âmbito do acordo para o auxílio à empresa iniciado em junho, de acordo com os resultados da empresa hoje divulgados.

De acordo com o quadro referente a financiamentos e obrigações da empresa TAP S.A., que faz parte do Grupo TAP, em 30 de setembro a companhia tinha recebido 582,4 milhões de euros do Estado, fazendo esta parte da rubrica da dívida financeira, que ascende aos 1.992,4 milhões de euros.

As outras componentes dívida financeira são os empréstimos bancários e obrigações, que diminuíram de 1.083,4 milhões de euros no final de 2019 para 947,4 milhões de euros, e os passivos de locação com opção de compra, que aumentaram de 274,2 milhões de euros no final de 2019 para 1.699,4 milhões de euros no final de setembro.

A companhia aérea TAP agravou os prejuízos nos primeiros nove meses do ano para 700,6 milhões de euros, depois de ter registado um prejuízo de 110,8 milhões de euros no mesmo período de 2019, foi hoje comunicado ao mercado.

No final de setembro, a TAP tinha em caixa e equivalentes 293 milhões de euros, abaixo dos 426,2 milhões de euros com que contava no final de 2019.

Já os passivos de locação financeira sem opção de compra diminuíram de 2.278,7 milhões de euros em 2019 para 2.159,7 milhões de euros em setembro deste ano.

A dívida financeira líquida da TAP S.A. ascendia a 1.699,4 milhões de euros em setembro, um aumento face aos 932,1 milhões de euros registados no final do ano passado.

A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do setor um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Em 02 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou em 17 de julho a concessão de um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia.

No início de agosto, os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões – ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado a essa disponibilização -, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.

No Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, já admitiu que a companhia aérea TAP poderá precisar de mais do que os 500 milhões de euros inscritos no OE2021, considerando-o “um valor ainda indicativo e referencial” que “não é o pior cenário”, mas sim “o cenário base”.

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País

Comissão Europeia aprova ajuda estatal de Portugal de 750 milhões para PME

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal de Portugal, de 750 milhões de euros, para micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19, como da restauração e comércio, os já anunciados programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’.

Em comunicado, o executivo comunitário dá conta que deu ‘luz verde’ a um “regime português de 750 milhões de euros para apoio às micro, pequenas e médias empresas ativas em setores particularmente afetados pelo surto do coronavírus”, como do comércio, restauração, cultura e alojamento.

Notando que em causa estão os programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’, Bruxelas explica que esta ajuda pública portuguesa foi aprovada ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais, por ser considerada como “necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.

Em concreto, esta ajuda estatal de Portugal, em forma de subvenções diretas, preenche os requisitos da Comissão Europeia para apoios públicos devido à pandemia de covid-19 por não exceder os 800 mil euros por empresa e por ser concedida antes do final do prazo para estas regras mais flexíveis, explica a instituição na nota de imprensa.

No âmbito dos programas ‘Apoiar.pt’ e ‘Apoiar Restauração’, já divulgados pelo Governo, está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, restauração, cultura, alojamento e atividades turísticas.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

No comunicado divulgado pela Comissão Europeia, e tendo por base as informações dadas pelas autoridades portuguesas, é referido que o programa ‘Apoiar.PT’ estará “aberto a micro e pequenas empresas exclusivamente ativas no comércio e serviços abertos aos consumidores, atividades culturais, atividades turísticas, setor hoteleiro, e atividades de serviços alimentares e de bebidas”, enquanto o ‘Apoiar Restauração’ se destina a “micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades de serviços alimentares e de bebidas”.

Ambos os programas podem ser cumulativos, sendo que o ‘Apoiar.PT’ visa colmatar o correspondente a 20% do volume de negócios perdido nos três primeiros trimestres de 2020 em comparação com o mesmo período em 2019, com limites que vão dos 7.500 aos 40 mil euros para micro e pequenas empresas, respetivamente.

Já o ‘Apoiar Restauração’ tem o intuito de colmatar o equivalente a 20% da diminuição da faturação diária das empresas nos dias em que se aplicavam restrições específicas impostas pelas autoridades públicas, em comparação com a faturação média durante os fins de semana nos três primeiros trimestres de 2020.

“O objetivo das medidas é responder às necessidades de liquidez dos beneficiários e ajudá-los a prosseguir as suas atividades durante e após a eclosão do surto”, observa ainda a Comissão Europeia, concluindo que “o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário”.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia.

Inicialmente, previa-se que estas regras temporárias apenas estivessem em vigor até 31 de dezembro deste ano, mas uma vez que os efeitos da crise económica perduram na UE, a Comissão Europeia decidiu estender estes prazos e, assim, as regras temporárias mantêm-se até junho de 2021.

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