O dono de uma das vivendas na área de proteção terrestre da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, afirmou perante o Tribunal de Braga “ter sido legal a construção” da casa, porque foi erigida “onde havia mesmo ruínas de casas antigas”, o que conferia direitos adquiridos a quem comprasse o terreno com preexistências, isto é, velhas moradias para reconstruir.
Nas suas declarações, o agora arguido, Paul Högemann, foi ainda mais longe, salientando que “ainda hoje lá se encontram essas ruínas”, que corresponderão a um “antigo curral”. Acrescentou “ter ido lá duas vezes, antes de comprar o terreno, tendo visto ruínas, que ainda lá estão, quatro muros com cerca de um metro de altura e o resto de um telhado de madeira”.
Paul Högemann, auxiliado por uma tradutora contratada pela Instância Central Criminal de Braga, disse que resolveu comprar o terreno e construir a casa quando a filha, então a estudar da Universidade do Minho, se “encantou com o Gerês”, tendo realizado o negócio com a anterior proprietária e encomendado a sua construção a técnicos e a empresas.
Na quatro sessão do julgamento, Paul Högemann disse que quando fez o negócio “disseram que além dos 95 metros quadrados da anterior implantação, eu poderia construir mais 30 por cento dessa área”, mas reconheceu ter mesmo assim excedido a zona de edificação quando o procurador da República lhe recordou que “a casa atingiu 155 metros quadrados”.
O terreno denominava-se Sorte do Fojo, no lugar de Teixugueiras, freguesia de Louredo, concelho de Vieira do Minho, e, segundo a acusação do Ministério Público, “nunca existiu qualquer construção, muito menos destinada para habitação, sendo que os documentos que instruíram o pedido de licenciamento, em Vieira do Minho, nada correspondem à verdade”.
Para o MP, “os levantamentos fotográficos e topográficos em nada correspondem à verdade, pois a construção que consta nos documentos entregues não se situa naquele terreno, tendo sido juntos para contornar as condicionantes de construção determinadas pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada e o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional”.
Paul Albrecht Högemann, de 72 anos, natural da Alemanha, empresário, residente na Trofa, um dos 14 arguidos (há também quatro empresas arguidas), é acusado pelo MP por crimes de violação de regras urbanísticas e falsificação ou contrafação de documentos, tal como os engenheiros José Rito e Luís Ferreira, que intervieram na construção da casa.
Os três arguidos contestaram a acusação do Ministério Público perante a juíza de instrução criminal de Braga, mas todos foram enviados para julgamento, uma vez que a magistrada considerou enquadrar-se este caso no princípio legal segundo o qual devem ser julgados os suspeitos sempre que se afigurar “ser mais provável a sua condenação do que a absolvição”.
