A Câmara de Vieira do Minho considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo “denota desconhecimento do país real” e que “vai contribuir para o aumento das assimetrias regionais”, divulgou hoje a autarquia.
Em comunicado enviado à Lusa, a câmara refere que enviou ao primeiro-ministro, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comunidade Intermunicipal do Ave uma proposta na qual reivindica a inclusão naquele plano da requalificação do troço da Estrada Nacional 103 (EN103) no concelho de Vieira do Minho e a construção da Via Ave, “consideradas de máxima importância em termos de segurança rodoviária e de desenvolvimento económico do território”.
A autarquia manifesta ainda “desagrado” com o PRR, apontando que “promover a coesão territorial deveria ser um dos principais objetivos” do documento.
“No entanto, a Câmara de Vieira do Minho estranha que os territórios de baixa densidade não vejam investimentos contemplados para os seus territórios que possam permitir a recuperação económica e combater as assimetrias que se acentuaram neste momento de crise”, aponta o texto.
Para a autarquia, “apesar de se tratar de um instrumento necessário para enfrentar a crise decorrente da pandemia de covid-19”, o documento “denota o desconhecimento do país real” e “vai contribuir para o aumento das assimetrias regionais”.
O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, está em consulta pública até hoje e prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.