A Câmara de Vieira do Minho vai abdicar da percentagem de 5% do IRS e isentar da taxa de derrama as empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros, anunciou hoje a autarquia.
Estas medidas estão “inseridas no plano de reação municipal à pandemia provocada pela covid-19 e pretendem diminuir os impactos negativos desta crise nas famílias, nas empresas e instituições”, refere o município em comunicado.
A proposta de abdicar da percentagem de 5% do IRS aplica-se aos rendimentos de 2020. “A Lei das Finanças Locais destina às câmaras municipais 5% do imposto sobre os rendimentos singulares coletado nos respetivos municípios, uma verba que a autarquia vai devolver na totalidade aos munícipes, que ficam assim com um imposto mais leve no momento de pagar, ou um reembolso mais elevado no momento de receber”, aponta o município.
A isenção da taxa de derrama a empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros é referente ao exercício de 2020.
