Vieira do Minho: Defesa pede absolvição de arquiteto no processo da Caniçada

No caso das casas ilegais em zona protegida
Foto: CM Vieira do Minho

A defesa de um arquiteto camarário vieirense que está a ser julgado, com outros treze arguidos, no processo das casas ilegais na zona protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho, solicitou a absolvição daquele técnico superior da autarquia.

Discursando nas suas alegações finais, o advogado Reinaldo Veloso Martins, defensor do arquiteto vieirense, afirmou que “a eventual condenação do meu cliente não faz qualquer sentido, muito menos uma prisão efetiva pedida pelo Ministério Público”.

Reinaldo Veloso Martins começou por destacar que se as seis moradias de luxo, situadas na margem esquerda do rio Cávado, em Louredo, Vieira do Minho, estão ali erigidas, “nada têm a ver com qualquer ilegalidade por parte do arquiteto camarário”.

Advogado Reinaldo Veloso Martins à saída do Tribunal de Braga. Foto: Joaquim Gomes / O MINHO

“O meu cliente é completamente alheio a qualquer ilegalidade, muito menos sequer de algum eventual crime, pelo que deve ser completamente absolvido, pois já bastou todo este tempo a ser injustamente acusado e julgado”, salientou o seu advogado.

Para o advogado bracarense, Reinaldo Veloso Martins, com escritório em Vila Verde, o arquiteto “agiu sempre no exercício das suas funções, de boa fé, dentro da mais estrita legalidade e, aspeto muito importante, sem qualquer tipo de poder decisório”.

Segundo o mesmo causídico, “o pedido de condenação a pena de prisão efetiva, por parte do Ministério Público, é totalmente infundado, desproporcional e injustificado, não faz qualquer sentido a condenação, muito menos com pena de prisão efetiva”.

À saída do Palácio da Justiça de Braga, Reinaldo Veloso Martins reiterou o que acabara de alegar, dentro da sala de audiências, acrescentando que “não deverão ser os cidadãos, técnicos ou não, a pagar as incompletudes e as más interpretações das leis”.

 
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