A Câmara de Vieira do Minho aprovou, com os votos contra dos três vereadores da oposição PS, um orçamento de 18 milhões de euros para 2024, menos 1,8 milhões face a 2023.
Segundo informação enviada hoje à agência Lusa, a autarquia, liderada em maioria por António Cardoso (PSD), refere que o Plano de Atividades e Orçamento para 2024 “é elaborado num momento marcado pela incerteza e imprevisibilidade”.
“A ambiguidade do tempo atual, com o contexto geopolítico global de grande exigência acentuado pelos conflitos armados na Ucrânia, em Israel e na Palestina, e com o impacto ao nível da escalada de preços, obriga a redobrada prudência na elaboração destes documentos previsionais”, sublinha o município.
A câmara diz que “o aumento acentuado das despesas de funcionamento, influenciado, em parte por fatores externos, nomeadamente, pelos aumentos salariais previstos e consequente crescimento dos encargos sociais, pela variação de preços associados ao consumo de energia e pelas constantes revisões de preços das empreitadas, condicionarão as apostas e estratégias definidas” para o próximo ano.
“Pese embora estas dificuldades, o município continuará com a preocupação de manter o equilíbrio orçamental que garante a sustentabilidade futura das políticas públicas implementadas. Em 2024 continuaremos a adotar a política de gestão de investimento aplicada nos últimos anos, designadamente no que diz respeito ao acesso a fontes de financiamento, sejam através de empréstimos, ou acesso a fundos nacionais e comunitários que permitam garantir a manutenção do plano de investimento em curso”, frisa a autarquia.
Nesse sentido, o executivo PSD considera que o plano de ação municipal para 2024 continuará a dar resposta em todas as áreas, acrescentando que “os pilares fundamentais da estratégia municipal assentam no desenvolvimento de três grandes áreas: a agricultura, a floresta e o turismo”.
A autarquia assume a habitação como uma prioridade, dando conta de um investimento de quase dois milhões de euros “no parque municipal de habitação, com a construção de habitação social nas freguesias de Louredo, Rossas e Guilhofrei”.
Ao nível da receita, as previsões de receitas correntes correspondem a mais de 14 milhões de euros e as receitas de capital a quase três milhões de euros.
Do lado das despesas, os gastos correntes correspondem a mais de 13 milhões de euros, que incluem despesas com pessoal, com a aquisição de bens e serviços e com as transferências e subsídios para as juntas de freguesia e associações locais.
O executivo maioritário PSD aprovou a aplicação da taxa mínima (0,3%) de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, o desconto de 5% na taxa do IRS e a isenção da taxa de derrama para as empresas com volume de negócios inferior a 250 mil euros.
Os três vereadores eleitos pelo Partido Socialista (PS) votaram contra a proposta de orçamento para 2024, considerando que os documentos “tornam evidente que se está a caminhar em sentido oposto” ao que o partido tem defendido.
“As nossas propostas focam o desenvolvimento do nosso concelho de forma sustentável. Fixar a população e atrair empresas para o concelho passa, também, por assegurar infraestruturas básicas (como o saneamento) e garantir serviços essenciais (como serviços de saúde 24 horas por dia)”, refere a oposição PS, numa declaração de voto.
Entre críticas às opções políticas do executivo, os vereadores PS apontam falhas à estratégia de habitação, uma das prioridades do município para 2024
“Os projetos habitacionais em Rossas, Guilhofrei e Louredo foram planeados há mais de 10 anos e, assim, a Estratégia Local para a Habitação é insuficiente. Aproveitando o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao Acesso à Habitação, o Partido Socialista instou a Câmara Municipal a reavaliar e reforçar a Estratégia Local para a Habitação, isto considerando as atuais carências e aspirações da população. Contudo, isto não vai acontecer”, acusam os socialistas.
