O Ministério Público (MP) acusa o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vítor Manuel Costa, de 60 anos, de um crime de prevaricação.
De acordo com o Correio da Manhã (CM), que avança a notícia, em causa estão benefícios ao gabinete de arquitetura Arquicerveira, de que era sócio-gerente – e cujas quotas doou ao filho dois dias após ter tomado posse como vereador da autarquia.
Vítor Manuel Costa foi eleito em setembro de 2013, pelo movimento independente Pensar Cerveira (PenCe), e reeleito em 2017.
É responsável por vários pelouros: Administrativa Geral, Gestão Urbanística, Turismo, Ambiente, Apoio às Freguesias, Desporto e Gabinete do Investidor.
Segundo a acusação, citada pelo CM, o vice-presidente não deixou de aprovar projetos apresentados pela Arquicerveira, gerida pelo filho, mas cuja transmissão de quotas só foi registada em fevereiro de 2015, 16 meses depois de tomar posse como vereador e vice-presidente.
Um dos denunciantes do caso requereu ao tribunal a instrução do processo, alegando mais crimes cometidos por Vítor Manuel Costa e que não constam da acusação, designadamente ajustes diretos à empresa que lhe pertencia legalmente, além da aprovação de várias obras particulares que até então tinham sido sempre chumbadas pelos serviços de urbanismo.
Ainda de acordo com aquele jornal, é denunciado que o vice-presidente reuniu com várias empresas para realizar projetos de arquitetura e os honorários eram cobrados pela Arquicerveira.
Fonte judicial disse à Lusa que a acusação foi deduzida a 03 de fevereiro, sendo que em junho o arguido requereu a abertura de instrução.
O caso corre no tribunal de Viana do Castelo.
O caso remonta a 2015.
Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Vítor Costa, disse que o caso “está relacionado com três processos de obras que deram entrada na autarquia para licenciamento e que, alegadamente, terão ligação ao gabinete de arquitetura que detinha antes de assumir as atuais funções”.
Vítor Costa integra a autarquia de Vila Nova de Cerveira desde 2013, eleito pelo Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe.
Segundo informação que consta na página oficial do município na Internet, o responsável, de 60 anos, detém as áreas administrativa geral, gestão urbanística, turismo, ambiente, apoio às freguesias, desporto e gabinete do investidor.
Em comunicado hoje enviado à Lusa, a Câmara de Vila Nova de Cerveira, presidida pelo independente Fernando Nogueira, garante estar “plenamente convicta da não existência de irregularidades nos procedimentos atribuídos ao vice-presidente”.
“O processo está a seguir os trâmites judiciais normais, esperando-se celeridade no seu desenvolvimento”, refere a nota.
“A inexistência de ilegalidade é facilmente comprovável na documentação da Câmara Municipal, que é pública e encontra-se disponível no ‘website’ municipal, além das diversas plataformas digitais de contratação pública”, refere a nota.
A Câmara de Vila Nova de Cerveira acrescenta ainda que, “desde o início do processo tem existido total disponibilidade de colaboração com as autoridades”.
Notícia atualizada às 13h11 (19/11) com mais informação.