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Barcelos

Vice-presidente da Câmara de Barcelos condenado a perda de mandato por corrupção

Dois anos e dez meses de pena suspensa

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Domingos Pereira à chegada ao Tribunal de Braga. Foto: O MINHO

O vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, foi condenado a perda de mandato e a uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, por crime de corrupção passiva agravada, para ato ilícito, na tarde desta quinta-feira. Em causa está o caso do envelope com dez mil euros apreendido pela PJ de Braga em casa do autarca, que terá ainda de pagar cinco mil euros a uma instituição particular de solidariedade social.

Maria José Figueiredo, a barcelense que fez chegar o envelope às mãos do vice-presidente da Câmara de Barcelos para este arranjar um “emprego para a vida” ao seu filho, o jurista José Figueiredo, foi condenada a um ano e meio de prisão, também suspensa, por crime de corrupção ativa para ato ilícito, tendo os dez mil euros sido declarados perdidos a favor do Estado.

O tribunal ponderou, como atenuante, o facto de o ato que esteve na base da corrupção não ter sido consumado, uma vez que o emprego pretendido não chegou a ser conseguido.

Além disso, o coletivo sublinhou que os factos não atingiram um grau de gravidade muito elevado, pelo que aplicou uma pena próxima do mínimo.

No entanto, no que respeita a Domingos Pereira, não aplicou a pena acessória de inibição do exercício de funções.

Para a decisão dos três juízes da Instância Central de Braga contou principalmente ter sido entendido que “as regras da experiência comum, houve uma aceitação daquela quantia de dez mil euros” já que o envelope esteve em casa do arguido cerca de dois anos até ser apreendida pela PJ numa busca relacionada com outro processo.

Domingos Pereira disse à Lusa que “obviamente” vai recorrer da decisão.

Defesa tinha pedido absolvição

Na anterior audiência, durante as alegações finais, o Ministério tinha pedido condenação do vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, por considerar provado um crime de corrupção passiva, no processo do envelope com dez mil euros, apreendido pela PJ na sua residência, alegadamente como contrapartida para arranjar emprego na autarquia àquele que já tinha sido seu assessor no mandado anterior.

A procuradora da República, tendo então solicitado a condenação, não quantificou a pena de prisão que preconiza para o autarca e quanto à medida da pena preconizou a célebre frase “peço justiça”, elencando que ficou provada a relação sinalagmática (o “toma lá, dá cá”), entre a entrega do envelope com dez mil euros e a expectativa da outra arguida, Maria José Figueiredo, de que arranjasse um “emprego para a vida”, ao seu filho, o jurista José Figueiredo, que tinha sido já assessor de Domingos Pereira.

O advogado Rui Teixeira e Melo, que defende Domingos Pereira, pedira a sua absolvição, pura e simples, alegando “terem sido ‘fabricadas’ pela linha da investigação e seguidas pela acusação, uma conversa, uma promessa e uma aceitação, mas não houve nenhuma consequência, não houve nada, basta ler aquilo que ele escreveu no envelope apreendido”.

Envelope escrito pelo próprio

Aquando das buscas da PJ de Braga, no envelope, com dez mil euros, tinha sido escrito pelo próprio Domingos Pereira, o seguinte: “Este envelope foi deixado em cima da minha secretária, sem eu saber o que era, pela dona Maria José Figueiredo, em 25 de janeiro de 2016, para tentar empregar o filho Zé, depois de lhe dizer que tinha que pegar no envelope, não o fez, irei devolver à sua filha, doutora Cristina Figueiredo, para entregar à sua mãe, sem lhe dizer o que tem no interior”.

Para Maria José Figueiredo, por sua vez acusada por corrupção ativa, também ttiha sido “pedida justiça”, pela magistrada do Ministério Público, estando esta arguida a ser julgada na sua ausência, dada a sua avançada idade, para quem a advogada de defesa, Sandra Costa Dias, pediu a sua absolvição, por manifesta falta de provas contra a mesma arguida, na perspetiva da causídica.

Domingos Pereira negou sempre a tese da acusação do Ministério Público, segundo a qual teria sido alegadamente corrompido, ao receber e a manter, durante dois anos e meio um envelope, com dez mil euros, que teria sido entregue ao autarca pela mãe do jurista José Figueiredo para o filho ser contratado nos quadros da autarquia, através de um contrato sem termo na função pública.

Domingos Pereira foi reeleito nas últimas autárquicas

O autarca, número dois do então presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, que no presente mandado foi reeleito para as mesmas funções, já na presidência de Mário Constantino, detinha os principais pelouros incluindo o dos Recursos Humanos, quando em janeiro de 2016 uma antiga comerciante barcelense, Maria José Figueiredo, lhe fez chegar um envelope com notas no total de dez mil euros, tudo isto supostamente, para Domingos Pereira empregar o seu filho na Câmara Municipal de Barcelos.

Mas Miguel Costa Gomes retirou entretanto todos os pelouros a Domingos Pereira no dia 06 de maio de 2016, incluindo o dos Recursos Humanos, tendo o envelope sido apreendido em julho de 2018, pela Polícia Judiciária, de Braga, em casa do autarca, numa investigação que se relacionava com outros casos sob suspeita, daí nascendo o processo agora em fase final de julgamento.

Os dois filhos do também então deputado do PS à Assembleia da República testemunharam que o envelope foi ficando em casa, com conhecimento de todos, aguardando que a ofertante, Maria José Figueiredo, o fosse buscar de volta, porque Domingos Pereira nunca aceitaria contribuir para a contratação de José Figueiredo, com quem teve “dissabores”.

Jurista “não gostava nada de trabalhar”

No mandato anterior, o jurista “nunca se adaptou bem às funções de secretário do vice-presidente da Câmara Municipal de Barcelos”, além de que, segundo as funcionárias inquiridas no julgamento, “tinha muito mau feitio e não gostava nada de trabalhar”, chegando a ser classificado como “um menino da mamã”.

Nem o próprio Domingos Pereira, nem os seus dois filhos, o médico cardiologista Vítor Hugo Pereira e a técnica superior Ana Filipa Pereira, conseguiram dar uma explicação ao Tribunal Coletivo por que razão, decorridos mais de dois anos e meio, o envelope nunca chegou a ser devolvido a Maria José Figueiredo, segundo foi então considerado pelos três juízes.

Se o autarca não queria aceitar nada dos outros, um dos três juízes até questionou porque não depositou, por exemplo, esses mesmos dez mil euros, destinados à antiga comerciante de Barcelos, na Caixa Geral de Depósitos, como se faz em casos semelhantes, ou enviando uma carta registada declinando aquela “oferta”.

Domingos Pereira, que é proprietário de uma farmácia e de um ótica, ambas em Barcelos, afirmou nunca ter recebido nada de ninguém, uma versão corroborada por um dos vereadores do seu tempo, o economista Carlos Brito, bem como por uma inspetora tributária e aduaneira Maria Elisabete Barreto da Silva.

A mesma inspetora tributária e aduaneira, que fez parte da lista de Domingos Pereira, nas últimas eleições autárquicas, testemunhou perante o Tribunal Coletivo que Domingos Pereira seria incapaz de ser deixar corromper, sabendo que “ele não aceitaria nada de ninguém”, até porque, segundo desracou, “caso contrário, pelas minhas funções profissionais não teria integrado o movimento cívico [Barcelos, Terra de Futuro”, que levou à eleição para a vice-presidência da Câmara de Barcelos, recentemente, de Domingos Pereira, numa coligação liderada pelo PSD.

“O dr. Domingos Pereira é incapaz de aceitar um euro que seja de alguém, isso tenho a certeza absoluta, muito pelo contrário ele pagou toda a campanha do seu próprio bolso”, salientou a referiu inspetora tributária e aduaneira.

Notícia atualizada às 16h07 com correção do valor que foi condenado a doar a uma instituição.

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