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Barcelos

Vice-presidente da Câmara de Barcelos absolvido de peculato

Estava acusado de usar indevidamente viaturas da Câmara

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal Judicial de Barcelos absolveu hoje o vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, no caso da alegada utilização abusiva de viaturas daquele município em deslocações de e para a Assembleia da República.

Na leitura da sentença, o juiz disse que “não houve crime nenhum”, uma vez que as viaturas foram utilizadas “ao serviço e por interesse do município”.

Sublinhou ainda que as testemunhas de acusação foram “as verdadeiras testemunhas de defesa” do arguido, com depoimentos “assertivos” que atestaram a legalidade dos factos.

O juiz questionou mesmo “como foi possível” ter saído uma acusação e, posteriormente, um despacho de pronúncia, depois de o arguido ter pedido abertura de instrução.

“Se calhar, na altura as testemunhas de acusação não foram tão assertivas”, admitiu.

Domingos Pereira, que na altura dos factos era vice-presidente na Câmara de Barcelos, eleito pelo PS, e deputado na Assembleia da República, estava acusado de peculato de uso e de abuso de poder.

Entretanto, após as últimas eleições autárquicas, é novamente vice-presidente da Câmara, tendo sido o número dois da coligação que juntou PSD e CDS ao movimento independente fundado pelo próprio após ter-se desvinculado do PS em 2016.

Em causa o facto de entre novembro de 2015 e março de 2016 ter utilizado para se deslocar entre Barcelos e a Assembleia da República, e regresso, três viaturas automóveis que estavam afetas exclusivamente aos membros do executivo da autarquia.

O arguido usou também os serviços do motorista funcionário da Câmara de Barcelos.

A acusação dizia que aquelas deslocações, num total de 17, ocorreram, “exclusivamente”, no âmbito do exercício do mandato como deputado e não por motivo de serviço para a Câmara Municipal de Barcelos.

O tribunal deu como provado exatamente o contrário, ou seja, que as viagens foram todas feitas ao serviço da Câmara e mesmo por iniciativa e solicitação desta.

As viagens terão mesmo sido feitas por “solicitação” do então presidente da câmara, Miguel Costa Gomes, uma vez que o município precisaria dos “despachos” de Domingos Pereira.

A acusação dizia ainda que era Domingos Pereira quem validava, para pagamento, as despesas referentes ao pagamento das portagens e do combustível gasto pela autarquia nas suas viagens de e para Lisboa.

O tribunal deu como provado que as viagens eram validadas por uma funcionária do município.

A acusação pedia que Domingos Pereira fosse condenado a devolver os 1.749 euros que alegadamente teria lucrado com a sua atuação, mas o juiz decidiu que não há lugar a devolução nenhuma, uma vez que não foi provado qualquer crime.

Em declarações à Lusa, Domingos Pereira considerou que “foi feita justiça”, sublinhando que sempre esteve “de consciência tranquila”.

“Todas as viagens que fiz foram ao serviço, e no interesse, do município”, afirmou, congratulando-se por toda a acusação ter caído por terra.

Criticou ainda o facto de tanto o Ministério Público como o juiz de instrução “terem pura e simplesmente ignorado” os depoimentos das testemunhas, sobretudo das de acusação.

Domingos Pereira desfiliou-se, entretanto, do PS e abandonou o lugar de deputado na Assembleia da República.

Criou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, que nas últimas autárquicas concorreu coligado com o PSD e o CDS, uma coligação que venceu as eleições.

Domingos Pereira foi o número dois da lista e acabou eleito, sendo o atual vice-presidente da Câmara de Barcelos.

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