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Alto Minho

VianaPolis pede mais um ano para demolir prédio Coutinho e vender ativos

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A VianaPolis pediu ao Estado, detentor da maioria do capital da sociedade, o prolongamento da atividade por mais um ano para demolir o prédio Coutinho, disse hoje o presidente da Câmara.

Segundo o socialista José Maria Costa, a prorrogação da vida daquela sociedade até 31 de dezembro de 2017, foi solicitada aos Ministérios do Ambiente e Finanças que detêm 60% do capital social da sociedade, mantendo inalterado o seu objeto social, a demolição do prédio Coutinho, travada há 16 anos por processos judiciais movidos pelos moradores no edifício Jardim.

Com 13 andares, o edifício, conhecido como “Prédio Coutinho”, situado em pleno centro histórico da cidade, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

No entanto, desde 2005 que a expropriação do edifício está suspensa pelo tribunal devido às cinco ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

De acordo com José Maria Costa adiantou que “a decisão de prolongar a atividade da sociedade será tomada em assembleia-geral da sociedade a realizar até final do mês de novembro“.

A atividade desta sociedade tendo sido consecutivamente prolongada face ao impasse no processo judicial que aguarda decisão do Tribunal Constitucional (TC) para onde recorreram os moradores no edifício após decisão desfavorável do Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Atualmente a VianaPolis, detida a 60 por cento pelo Estado e a 40 por cento pela Câmara local, já é detentora de 70 das 105 frações do prédio, sendo que a aquisição de 54 frações resultou de acordos amigáveis, e 16 de processos litigiosos.

O prédio já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje cerca de 20 moradores.

Além da demolição daquele edifício, a VianaPolis tem ainda de gerir uma carteira de ativos que ultrapassa os 12 milhões de euros, nomeadamente cinco milhões de euros em apartamentos e garagens construídos na cidade nos últimos anos e que ainda estão por vender.

O maior ativo da sociedade são os terrenos do Parque da Cidade, infraestruturados pelo Polis e que se encontram por vender desde 2006, após quatro hastas públicas falhadas.

O presidente da Câmara da capital do Alto Minho adiantou ainda que decisão idêntica será tomada, em relação à sociedade Polis Litoral Norte.

Segundo José Maria Costa, o prolongamento da atividade desta sociedade deverá ser igualmente tomada, “até final deste mês, em assembleia geral”.

Criada em 2009 a sociedade Polis do Litoral Norte prevê obras de reabilitação numa faixa costeira de 50 quilómetros nos concelhos de Viana do Castelo, Esposende e Caminha, integrando ainda as zonas estuarinas dos rios Minho, Coura, Âncora, Lima, Neiva e Cávado, numa extensão de, aproximadamente, 30 quilómetros. A área de intervenção totaliza cerca de cinco mil hectares e integra o Parque Natural do Litoral Norte.

A Agência Portuguesa do Ambiente Norte preside ao conselho de administração daquela sociedade que, além dos organismos públicos em representação do Estado, integra os três municípios abrangidos.

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Alto Minho

Provedoras de Cerveira e Tomiño (Galiza) distinguidas por “boa prática” de cidadania

A entrega do prémio teve lugar em Iztapalapa, México

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Foto: Arquivo

O projeto da Provedoria Transfronteiriça Cerveira-Tomiño, criado em 2017 pela eurocidade constituída pelos dois municípios vizinhos recebeu hoje, no município de Iztapalapa, México, uma menção honrosa por “Boa Prática em Participação Cidadã 2019”.

Em comunicado feito, esta quarta-feira, a eurocidade constituída por Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, e Tomiño, na Galiza, adiantou que a distinção foi atribuída pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), criado em 2001 e constituído por mais de 800 vilas, cidades e organizações de todo o mundo.

“A eurocidade Cerveira-Tomiño apresentou a experiência das provedoras transfronteiriças como um instrumento impulsionador da participação cidadã. Na fundamentação da candidatura destacou-se que apesar das fronteiras físicas terem sido banidas da União Europeia, ainda persistem muitas fronteiras burocráticas que impedem uma cooperação eficaz entre as comunidades locais”, explica a nota.

Para os dois concelhos vizinhos, “a existência de instituições pioneiras de carácter transfronteiriço como as provedoras ou o Orçamento Participativo Transfronteiriço facilitam o a cidadania com o objetivo de construir eurocidadania e zonas francas sociais com maior igualdade e melhor qualidade de vida”.

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Alto Minho

PSD quer saber “qual o ponto da situação” da inspeção da ACT de Viana na Kyaia

Trabalhadores queixam-se de fazer 20 minutos extra para compensar pausas para lanche

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Foto: Divulgação

O PSD questionou hoje o Governo sobre “qual o ponto” de situação da inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo na Kyaia quanto ao “diferendo” sobre pausas para descanso.

Numa questão dirigida à ACT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira explicam que a administração daquela empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, “introduziu unilateralmente”, em 08 de outubro, duas pausas de dez minutos.

Segundo os deputados, “a introdução de tais pausas é até desejável, dada a sua influência na melhoria das condições de prestação do trabalho,” mas “em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas”.

Os deputados referem ainda que lhes foi transmitido, numa reunião com os trabalhadores, que aqueles que “se recusam a prestar esses 20 minutos de trabalho têm visto esse tempo descontado na sua remuneração mensal” e que “desta situação foi dado conhecimento à ACT”.

Por isso, o PSD questionou a ACT e o ministério da tutela sobre qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe “os trabalhadores da empresa e a administração”.

A empresa Kyaia emprega cerca de 350 pessoas, produzindo três marcas de calçado, sendo que o horário de trabalho na empresa sempre foi praticado em dois períodos, um de manhã das 8:30 às 12:30 e o período da tarde das 13:30 às 17:30, prestados de forma contínua.

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Alto Minho

Violência Doméstica: BE quer conhecer iniciativas no Alto Minho de apoio a vítimas

579 participações do crime de violência doméstica, no distrito, contra cônjuge ou análogo

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Alexandra Vieira e José Maria Cardoso, deputados eleitos pelo círculo de Braga. Foto: Divulgação / BE

O Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Assembleia da República que visa “aferir” as iniciativas desenvolvidas pelas câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo de apoio às vítimas de violência doméstica, informou o partido.

No documento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda afirma que “a violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos, constituindo o principal problema de segurança pública em Portugal”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, no distrito de Viana do Castelo, ocorreram 579 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos.

“A violência contra as mulheres e crianças constitui uma realidade sobre a qual é premente intervir, sendo fundamental mobilizar todos os agentes e as câmaras municipais que desempenham, aqui um papel essencial”, acrescentam.

No requerimento entregue no parlamento, os deputados do Bloco de Esquerda querem saber “quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência”.

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