A Câmara de Viana do Castelo abriu o concurso público para requalificar e modernizar a avenida central da urbanização da Amorosa, na freguesia de Chafé, por mais de 2,4 milhões de euros.
De acordo com o anúncio hoje consultado pela agência Lusa no Diário da República (DR), a empreitada tem o preço base de 2.402.112,73 euros, mais IVA, e o prazo de execução do contrato é de 540 dias.
O prazo para apresentação das propostas termina no dia 18, às 17:00, sendo os concorrentes obrigados a manter as respetivas propostas durante 66 dias a contar do termo daquela data.
Segundo a proposta aprovada, em reunião camarária, “a Junta de Freguesia de Chafé desenvolveu o projeto de execução para a avenida central da urbanização da Amorosa, considerando a necessidade de intervenção urgente, pois atualmente esta via está em estado de degradação, representando um risco acrescido para a segurança de peões e condutores”.
Para a Junta de Chafé, a “reabilitação” daquela avenida “é considerada prioritária para garantir condições adequadas de mobilidade e circulação, promovendo o bem-estar da população local”.
Em junho, a Junta de Freguesia de Chafé cedeu o projeto de execução à Câmara de Viana do Castelo, “considerando o enquadramento no regime jurídico da transferência de competências para os órgãos municipais”, a quem, segundo a legislação em vigor, “confere aos municípios competências para a gestão das vias de comunicação localizadas em perímetros urbanos”.
Segundo a proposta, do total do custo da empreitada, o valor de 1.697.493,00 euros vai ser suportado pelo orçamento para o ano 2026 (12 meses).
Em 2027, o orçamento vai suportar, em quatro meses, a importância de 565.831 euros, mais o IVA à taxa legal em vigor.
