O Tribunal Administrativo de Braga considerou procedente uma ação da empresa Azul Disponível, Lda pedindo a anulação do ato administrativo de 2015 de adjudicação do direito de superfície de terreno do domínio privado municipal para a edificação de um empreendimento turístico em Cabedelo, Darque, Viana do Castelo, no caso o hotel FeelViana, já construído há quatro anos.
Ao que O MINHO apurou, o assunto consta da lista de processos judiciais envolvendo o Município entregue pelo Presidente da Câmara, Luís Nobre, aos deputados municipais, na Assembleia Municipal realizada a 28 de abril.
No documento, a autarquia diz que interpôs recurso da decisão para a segunda instância, no caso o Tribunal Central Administrativo do Norte, com sede no Porto.
Na ação, a Azul Disponível contestou, ainda, o direito da FeelViana à adjudicação dos terrenos.
O tema foi alvo de perguntas do PSD, no primeiro caso, através da deputada municipal, Bárbara Barreiros, e hoje mesmo na reunião do Executivo camarário, pela voz do vereador Eduardo Teixeira. Ambos quiseram saber qual o estado do processo e quais as possíveis consequências financeiras para o Município no caso do Tribunal do Norte confirmar a decisão do de Braga.
O MINHO contactou o Gabinete de Luís Nobre, mas só amanhã, quarta-feira, serão, eventualmente, dados esclarecimentos.
Custou 10 milhões
O hotel, um investimento de cerca de dez milhões de euros do empresário nortenho José Sampaio – proprietário da empresa do ramo FeelDouro – define-se assim a si mesmo: “É no extenso pinhal da Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, que se encontra o FeelViana Sport Hotel, um Hotel sustentável de quatro estrelas superior, todo vestido a madeira e perfeitamente enquadrado no cenário que o acolhe”.
Com piscina exterior e interior, amplas janelas de vidro e uma localização privilegiada junto à praia (200 metros), o FeelViana é o refúgio perfeito para uma escapada de fim de semana ou uma merecida pausa durante a semana, seja em família, entre amigos ou com a sua cara metade.
