A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a contração de um empréstimo bancário, no valor de 14 milhões de euros para quatro investimentos orçados em mais de 28 milhões de euros, entre eles, o novo mercado municipal.
A proposta foi rejeitada pelo PSD e CDS-PP e pelo vereador Eduardo Teixeira. A CDU votou a favor.
O empréstimo, com prazo de vencimento de 15 anos, será utilizado este ano, em 2025 e 2026 e visa “assegurar o financiamento da diferença entre o valor do investimento e o valor do fundo aprovado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a construção do novo mercado municipal”, no local onde existia do prédio Coutinho, orçado em 10,9 milhões de euros.
Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que a construção terá de estar no terreno antes de agosto de 2025, prazo em que termina a Declaração de Utilidade Pública (DUP) que sustentou a desconstrução do prédio Coutinho, concluída em maio de 2022, mais de 20 anos depois do previsto.
O autarca socialista estimou, em julho, lançar a empreitada a concurso público para que a construção possa arrancar até final do ano.
Durante a discussão deste ponto da ordem de trabalhos, os vereadores do PSD, CDS-PP e o independente Eduardo Teixeira criticaram a maioria socialista por ter “sempre” anunciado que a obra iria ser apoiada por fundos comunitários.
“Disse que nunca haveria esforço para o município. Mas o mercado vai ser feito com investimento próprio, do município. A um ano de findar este mandato, não me sinto mandatado para aprovar um empréstimo que vai repercutir-se nos próximos quatro mandatos autárquicos”, afirmou o social-democrata Paulo Vale, para justificar o voto contra.
Paulo Vale manifestou-se preocupado com “o esforço”, adiantando que “faria sentido que os empréstimos fossem sendo feitos, mediante as necessidades”.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo justificou a rejeição da proposta por “não se afigurar correto e muito menos sensato colocar em risco a estabilidade e solvabilidade do município e, eventualmente, o regular cumprimento dos compromissos assumidos com as instituições, os munícipes do Concelho e outras entidades”.
“Também não nos parece razoável e justificado que se contraia um avultado empréstimo para financiar investimentos – alguns discutíveis e dispensáveis e com que não concordamos – e se onere pesadamente o Município por muitos anos para além do mandato para que fomos eleitos”, referiu.
Para Eduardo Teixeira, a maioria socialista “está a hipotecar verbas dos próximos quatro mandatos autárquicos” e que com a aprovação do empréstimo bancário “caiu um mito com duas décadas em que se dizia que o mercado tinha fundos comunitários assegurados”.
“É a banca que vai pagar e depois os vianenses”, disse.
Na resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre garantiu que nunca submeteria à aprovação dos órgãos autárquicos “uma proposta que pusesse em causa as contas do município. Não há nenhum mito, há prazos para a concretização de uma obra”, referiu.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre, explicou que não podia “ficar à espera da definição do próximo quadro comunitário”.
“Há um prazo a cumprir relativamente à DUP de desconstrução do edifício [prédio Coutinho. Daí ter reajustado a estratégia no sentido de avançarmos o mais rapidamente possível para a construção do novo mercado”, frisou o autarca socialista.
Admitiu que a inclusão da construção do mercado na lista de obras a financiar pelo empréstimo hoje aprovado foi uma “opção”.
No total dos 28,525 milhões euros de investimentos, constam ainda a construção da nova via de acesso à área empresarial Vale do Neiva, da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Alvarães e da creche de Deocriste.
Segundo a autarquia, “o município de Viana do Castelo dispõe de capacidade de endividamento para a concretização destes investimentos”.
