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Viana do Castelo

Viana do Castelo usa consulta de minas de caulino para garantir “mais exigência”

Mineração

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Foto: DR

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que o projeto de fusão e ampliação de concessões mineiras no concelho, em consulta pública, é uma “oportunidade” para introduzir “mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes”.

Contactado hoje pela agência Lusa, a propósito das questões levantadas pela vereadora do PSD na reunião camarária de quinta-feira, José Maria Costa explicou que o município “vai aproveitar todas as oportunidades que a nova legislação de exploração de minerais introduziu, através de mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes”.

Paula Cristina Veiga alertou para risco de contaminação dos solos, lençóis de água, poluição do ar e sonora relacionadas com o projeto, sobretudo pela sua proximidade com as populações, sugerindo medidas para minimizar todos estes impactos”.

Defendeu ainda que o executivo deveria aproveitar o “momento de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para debater a situação das diversas explorações de depósitos minerais e massas minerais no espaço territorial do concelho”.

O autarca socialista pediu à vereadora da oposição que enviasse os seus “contributos” para o município para “serem enquadrados e enriquecerem a pronúncia de Viana do Castelo”.

O objetivo, explicou, será “acautelar questões que tenham a ver com a salvaguarda do património quer natural quer arqueológico existente e ainda introduzir medidas mais adequadas no âmbito recuperação ambiental final”.

Em causa está o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo.

A consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) decorre até 21 de fevereiro.

Na semana passada, os movimentos cívicos SOS Serra d’Arga, de Viana do Castelo, e SOS Terras do Cávado, Barcelos apelaram à participação da população e das autarquias na consulta pública e acusaram o Estado de ser “complacente com uma empresa mineira infratora”, por o projeto agora em consulta pública surgir “na sequência de más práticas detetadas, em 2017, pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) por parte da empresa Motamineral, Minerais Industriais, S.A”. ´

José Maria Costa adiantou que “a Câmara de Viana do Castelo irá fazer uma pronúncia no âmbito da discussão pública e que aproveitará o novo enquadramento legal para aperfeiçoar mecanismos de controlo e monitorização ambiental, durante o período de exploração”.

“Se há alguma vantagem neste processo, é poder integrar o projeto na nova legislação que é muito mais exigente. Por exemplo, a nova legislação obriga à recuperação ambiental, bem como às respetivas garantias bancárias para o Estado se precaver no caso dos promotores não o fazerem, coisa que no passado não existia”, sustentou.

O autarca socialista referiu que, no caso de Viana do Castelo, “não se trata de uma nova exploração, mas da consolidação de uma já existente cuja área, no concelho, não é significativa”.

Na explicação que prestou, na quinta-feira, à vereadora do PSD, Luís Nobre, que detém os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística e Desenvolvimento Económico disse que “o município tem atuado sempre dentro do quadro das suas competências”

“Não somos a DGEG, nem temos autoridade na área. Somos agentes do território, ativos, temos consciência e sabemos muito bem o que queremos para o nosso território, mas temos a certeza de que há entidades que tem responsabilidade sobre estas matérias e que elas sim têm de garantir o cumprimento da lei”, referiu o vereador.

“Temos de entender que estamos perante uma concessão que foi atribuída em 1994, por 70 anos. Não se altera essa concessão através de decreto municipal. Não temos essa competência. O nosso foco deve ser no plano ambiental e na recuperação paisagístico do espaço. Aí é que devemos ser exigentes e atentos. A vigilância que tivermos no passado, estamos a ter e temos de continuar a ter no futuro”, reforçou.

O vereador do Ambiente, Ricardo Carvalhido, acrescentou que “a extração de caulinos existe há dezenas de anos naquele espaço, que está ligada à história daquela região e que a argila lá extraída é de alto valor tecnológico”.

“Atualmente não podemos viver sem essas argilas. O nosso estilo de vida de facto requer este tipo de matérias e não podemos assobiar para o lado. Temos de as explorar porque elas também trazem desenvolvimento à região”.

Ricardo Carvalhido destacou o trabalho de “proximidade” que o município está a fazer com as empresas para garantir “uma extração cada vez mais amiga do ambiente, retirando dividendos positivos”.

“Nomeadamente a possibilidade de algumas dessas áreas serem reabilitadas e permitirem, por exemplo, que as escolas e os turistas, possam conhecer as entranhas da nossa terra e a sua história”, disse.

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