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Viana do Castelo e mais seis câmaras da região saíram do vermelho quanto a dívidas

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A Secretaria de Estado das Autarquias Locais comunicou à Câmara Municipal de Viana do Castelo a suspensão da aplicação do plano de ajustamento financeiro e das suas obrigações, graças ao esforço de redução do passivo da autarquia.  Em nota de imprensa, a câmara socialista salienta que “o despacho conjunto dos secretários de estado das autarquias locais e do tesouro reconhece assim a redução do passivo em 12,4 milhões de euros nos últimos 8 anos“.

O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), criado devido à conjuntura económica e financeira do país e estabelecendo um regime excecional e transitório de concessão de crédito aos municípios, permitiu a execução de um plano de ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a regularização do pagamento das dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, com referência a 31 de março de 2012.

“Agora, Viana do Castelo vê reconhecido o esforço dos últimos dois mandatos em reduzir o passivo em 12.4 milhões de euros nos últimos oito anos (desde que o executivo tomou posse), sendo que só em 2016, a redução atingiu 4.2 milhões de euros”, assinala a autarquia.

“Assim, o Município vê aplicada a suspensão do plano de ajustamento e das suas obrigações, uma ação que o executivo municipal encara com agrado, tanto mais que o trabalho desenvolvido permite uma estabilidade e saúde financeira da autarquia assinalável, que permite continuar a investir e a aproveitar os fundos comunitários”, remata.

Para além de Viana do Castelo, outras seis autarquias da região encontram-se entre os 57 municípios que saíram do “vermelho” quanto a dívidas: Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Valença e Vila Verde.

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