O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre apontou hoje a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), iniciada em 2019, para o primeiro semestre do próximo ano.
“O compromisso público que assumi hoje e, do que depender de mim, era concluir esse processo [a revisão do PDM, datado de 1991], no limite, no final do primeiro semestre do próximo ano”, afirmou o autarca socialista.
O “primeiro passo” para a revisão do PDM foi dado em junho de 2019, com a aprovação, ainda durante o último mandato do antigo presidente da Câmara, José Maria Costa, do Relatório Sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT).
Hoje, em declarações aos jornalistas no final da reunião ordinária do executivo municipal, o socialista Luís Nobre adiantou que a autarquia pretender concluir a sua proposta “até final de agosto” para ser submetida à apreciação das entidades competentes.
“Talvez ainda este ano, possa ir para consulta pública. Depende também do momento autárquico que é conhecido por todos”, acrescentou.
Luís Nobre referiu que o processo foi mais “moroso” na área ambiental “por ser o espaço mais sensível de cada território, que necessita de mais diálogo, concertação e mais maturação para estabilizar as propostas”.
O autarca anunciou a data de conclusão da revisão do PDM na sequência de uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, no período antes da ordem do dia da reunião camarária sobre o investimento anunciado em dezembro de 2022, no valor de 200 milhões de euros da multinacional Nordex numa fábrica de aerogeradores, prevendo-se a criação de dois mil postos de trabalho.
Em junho de 2023, a autarquia aprovou, por maioria, a suspensão parcial do PDM, numa área de 25 hectares, situada na freguesia de Vila Nova de Anha, para a construção da nova fábrica.
A suspensão para “aquela unidade em concreto tem validade de dois anos” que se cumprem este ano, “mas a decisão é válida por quatro anos”, ou seja, até 2027.
“O investidor não interrompeu em definitivo, mas interrompeu, neste momento, o investimento. Devido à conjuntura internacional, a dinâmica associada às energias renováveis desacelerou e, os investimentos de amplitude internacional desaceleraram também”, explicou.
Luís Nobre admitiu que a suspensão do PDM para aquele projeto “criou uma dificuldade” por não permitir a instalação de outro investimento senão aquele.
Por esse facto tem “insistido” na conclusão da revisão do PDM em que “aquele espaço está zonado para atividades económicas pela proximidade, nomeadamente ao porto de mar”.
“Independentemente do investimento [da Nordex] a proposta de revisão do PDM prevê que aquele espaço seja zonado como atividade económica ou industrial. Há necessidade de delimitarmos novos espaços para esses setores. Aquele espaço não foi escolhido à medida foi a consequência de uma estratégia do município”, afirmou.
O autarca socialista acrescentou que o município “está a trabalhar para receber novos investimentos”, escusando-se a adiantar mais pormenores.
“Felizmente temos intenções, temos propostas de instalação de outros projetos industriais e empresariais no concelho e estamos a trabalhar no sentido de os garantir”, adiantou.
