A Câmara de Viana do Castelo informou hoje que vai tentar vender em hasta pública, no dia 19, por 255.033 euros, duas parcelas de terreno, para construção, situadas no Campo d’Agonia, no centro da cidade.
Em comunicado, o município adiantou que a tentativa de alienação daquele património municipal está marcada para as 11:00, no salão nobre da Câmara Municipal.
De acordo com a informação que consta do sítio na Internet da Câmara da capital do Alto Minho, hoje consultada pela Lusa, um dos terrenos, com 750 mil metros quadrados de área, tem uma base de licitação de 126.840 euros e, o segundo, com 758 mil metros quadrados, de 128.193 euros.
Os dois terrenos, destinados a “construção urbana” estão situados na União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.
“O arrematante fica obrigado a apresentar projeto de urbanização nos termos e condições estabelecidos no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo d’Agonia, bem como garantir a sua execução”, lê-se no ofício camarário publicado no portal do município.
O documento acrescenta ainda que o “arrematante fica obrigado a obter o licenciamento no prazo de um ano, a iniciar a respetiva edificação nos seis meses seguintes e a concluir a construção no prazo de três anos, sob pena de a Câmara Municipal exercer o direito de reversão da propriedade do terreno e das respetivas benfeitorias, sem direito a qualquer indeminização e ainda com perda do valor do depósito entregue no ato de arrematação”.