A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar e votar, na quinta-feira, em reunião ordinária, a manutenção, em 2017, do tarifário dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).
Em comunicado, a autarquia da capital do Alto Minho adiantou que os valores relativos ao abastecimento de água, saneamento e resíduos foram aprovados pelo Conselho de Administração dos SMSBVC, mantendo-se “iguais” aos praticados em 2016.
Os SMSBVC têm uma tarifa social para utilizadores domésticos relativamente ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e consiste na isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos, e no pagamento dos primeiros 15 metros cúbicos, a preços do primeiro escalão doméstico.
Podem beneficiar deste apoio os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), da pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento ‘per capita’, do agregado familiar, seja igual ou inferior ao valor da pensão social e outros consumidores cujo rendimento ‘per capita’ do agregado familiar, seja igual ou inferior ao valor da pensão social.
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