O presidente da Câmara de Viana do Castelo felicitou, esta sexta-feira, o Governo por criar, em 2020, um programa “específico” de apoio aos transportes públicos em territórios de baixa densidade, porque permitirá servir mais população.
“É uma excelente notícia porque vamos poder começar a criar redes de transportes em locais onde não temos esse serviço. Nas regiões onde não há redes estruturadas haverá apoio financeiro para as Comunidades Intermunicipais (CIM) poderem criar redes de serviço de transportes públicos”, destacou o autarca socialista, José Maria Costa.
Em causa o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2020, especialmente dedicado aos territórios fora das Áreas Metropolitanas, no valor anual de 15 milhões de euros, e complementar ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
De acordo com a proposta do OE2020, o PROTransP pretende o “reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior”.
Hoje, em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do PART em 2020, José Maria Costa sublinhou que o novo programa governamental, “além da redução das tarifas, vai criar hábitos de utilização dos transportes públicos”.
“No Alto Minho, a utilização do transporte individual é muito elevada e com estas medidas vamos inverter este processo. Por outro lado, a vida das pessoas fica mais facilitada, havendo poupança para a famílias”, referiu.
Em novembro, José Maria Costa, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, defendeu a necessidade do PART ser “explorado e aprofundado”, no sentido de ser “adaptado aos territórios de baixa densidade”.
A CIM do Alto Minho abrange 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.
Na capital de distrito, os descontos nos transportes públicos ao abrigo do PART começaram a ser aplicados em junho. Hoje o executivo municipal decidiu renovar a sua vigência em 2020.
Aqueles apoios incluem “a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário”.
Está também prevista “a redução em 50% do custo do bilhete ou passe aos utentes que utilizam os miniautocarros que circulam no centro da cidade de Viana do Castelo”, bem como “a introdução da gratuitidade para utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos entre o Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) e a Zona de Atividades Económicas da Praia Norte (Praia do Coral)”.
Em causa está também a redução em 50% do custo do bilhete ou passe dos utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos para as zonas industriais do Neiva, 1.ª e 2.ª fases e Alvarães, e Meadela”, refere ainda a nota da autarquia.
Na proposta de OE2020, o PART tem um reforço de 25%, para cerca de 130 milhões de euros.
O relatório do OE2020 não discrimina as verbas atribuídas às Áreas Metropolitanas e às CIM.