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Viana do Castelo

Viana do Castelo defende prorrogação de concessões contra “faroeste” nos transportes

“Transportes sem lei? Já não estamos nesse tempo”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo aplaudiu, esta quinta-feira, a decisão do Governo de prorrogação das concessões dos transportes públicos, por defender o cumprimento da “legalidade”, num setor que “não é do tempo do faroeste”.


“Acho que foi útil e prudente por parte do Governo este prolongamento para não se ficar num vazio. Não se podia ter um território sem concessões, sem haver lei. Transportes sem lei. Já não estamos nesse tempo. Isso era no faroeste. Acho que as empresas não defendem o faroeste, defendem a legalidade”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista falava aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou, por unanimidade, a prorrogação, por dois anos, de duas concessões no concelho, ao abrigo do diploma, publicado dia 29 de novembro em Diário da República e promulgado pelo presidente da República e que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Aquele diploma permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

José Maria Costa disse esperar não serem necessários os dois anos para a conclusão do processo que implementará “o novo mapa tipo para os transportes” no distrito de Viana do Castelo.

“Percebo que, muitas vezes, nestes momentos de alguma indefinição, haja alguma pressão por parte das transportadoras para fazer outro tipo de serviços, procurando utilizar os interstícios da lei, mas acho que devemos cumprir o Estado de direito e a lei é para ser cumprida”, frisou.

Na terça-feira, quinze empresas de transporte público de passageiros alertaram que a “incerteza” gerada pelo prolongamento das concessões decidido pelo Governo “lança a instabilidade e a precariedade” no setor, ameaçando a sua “sustentabilidade”.

O autarca de Viana do Castelo, que é também líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, adiantou que “a proposta final da nova concessão para a área territorial do Alto Minho foi enviada para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que vai ter de avaliar o caderno de encargos e os estudos de viabilidade económico e financeira”.

“Trata-se de um ?dossier’ técnico complexo, que envolve financiamentos ou não de algumas concessões. Até termos o parecer e as recomendações da entidade reguladora não podemos avançar com este processo. Assim que tivermos esse parecer e o visto do Tribunal de Contas lançaremos o concurso público para as novas concessões do novo mapa tipo para os transportes”, referiu.

O Presidente da República promulgou, no dia 30 de novembro, o diploma que permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

Em causa está um diploma que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que previa que os títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário, atribuídos ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA) se mantêm “em vigor até ao final do respetivo prazo de vigência ou até 03 de dezembro de 2019, consoante a data que ocorrer primeiro”, sem que a data de 03 de dezembro pudesse ser ultrapassada.

Ao mesmo tempo determinou-se que os contratos de serviço público devem ser precedidos de procedimento de contratação pública, ou seja, exige-se que a seleção de operador que preste serviço público de transporte de passageiros que incluam obrigações de serviço público e respetivas compensações “deve ser efetuada por procedimento concursal”.

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Viana do Castelo

Mais de 400 produtos em plataforma de vendas online de Viana do Castelo

Viana Market

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Foto: DR

Mais de 400 produtos de 35 lojistas de Viana do Castelo, de nove áreas de negócio, estão disponíveis na plataforma eletrónica Viana Market, criada para dinamizar a economia do concelho, foi hoje divulgado.

Segundo Duarte Vaz, porta-voz do consórcio de empresas de Viana do Castelo responsável pela conceção da plataforma de comércio digital, “há mais de 75 empresas em processo de adesão” àquela ferramenta eletrónica.

A plataforma eletrónica, hoje lançada na sede da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, no Castelo Santiago da Barra, foi desenvolvida no âmbito do projeto Comércio Digital de Viana do Castelo, iniciado pela Câmara em outubro de 2019 e que junta a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), instituição que representa cerca de 1.100 empresas do concelho, e a Associação da Economia Digital (ACEPI).

A plataforma Viana Market foi apresentada publicamente em abril, com o objetivo de ajudar os comerciantes em período de isolamento e confinamento social devido à covid-19, e é “totalmente gratuita”.

Presente na sessão, o presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que, “nos próximos seis meses, o município vai apoiar a monitorização e consolidação do projeto, garantindo a adesão, gratuita, de todos os lojistas do concelho”.

“Queremos passar rapidamente das 110 empresas para as 300, 600. Não queremos que ninguém fique de fora porque esta ferramenta é uma alavanca para o desenvolvimento económico, para o aumento das vendas, do emprego. Queremos um comércio pujante e pró-ativo também para acelerar quem produz. O digital é ainda vital e fulcral para a internacionalização da nossa economia”, sustentou José Maria Costa, apontando como exemplos os setores da ourivesaria e do artesanato.

Segundo números avançados anteriormente pela AEVC, na área urbana de Viana do Castelo estão situadas cerca de 600 lojas comerciais, sendo que em todo o concelho o tecido empresarial integra cerca de 3.400 empresas, das quais perto de 1.000 são dos setores de hotelaria, restauração e similares.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 965.760 mortos e mais de 31,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.925 pessoas dos 69.663 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Viana do Castelo

Presidente da Câmara de Viana apela ao uso de máscara nos espaços públicos

Covid-19

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Foto: CM Viana do Castelo / Arquivo

O Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, apela aos cidadãos que utilizem máscara nos espaços públicos.

Recorde-se que, na segunda-feira, a DGS anunciou que iria recomendar o uso de máscaras ao ar livre quando não fosse possível garantir o distanciamento social.

“Muito brevemente, e depois de termos consultado os peritos nacionais e internacionais, vai sair uma orientação no sentido de que quando as pessoas, no exterior, não conseguirem garantir para elas ou para os outros a distância física recomendada, deverão usar máscara”, afirmou Graça Freitas.

DGS vai recomendar uso de máscara ao ar livre quando não houver distanciamento

José Maria Costa pede ainda, citado em nota de imprensa, para que a população esteja atenta ao distanciamento social para “não deitarmos por terra um esforço muito grande que fizemos ao longo destes meses”.

“Apelo a todos os vianenses para que cumpram o distanciamento social, para que não estejam juntos em grupos ou em atividades que não cumpram as regras da DGS”, apelou o autarca, pedindo a colaboração de todos no combate à pandemia por covid-19.

“Somos todos convocados a sermos parceiros num esforço nacional em prol da saúde pública. Cada um de nós é um agente de saúde pública”, sublinha.

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Viana do Castelo

Papa Francisco lamentou “trágico acidente” que vitimou bispo de Viana

Óbito

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Foto: Diocese de Viana do Castelo

O Papa Francisco lamentou o “tráfico acidente” que vitimou D. Anacleto Oliveira, bispo de Viana, através de um documento lido esta terça-feira durante as exéquias fúnebres celebradas na Catedral de Viana.

Numa mensagem lida por D. Ivo Scapolo, núncio apostólico em Portugal, o responsável máxima da Igreja Católica mostrou-se “consternado pelo trágico acidente que vitimou D. Anacleto”.

“O Santo Padre apresenta sentidas condolências e assegura viva solidariedade aos clero e fiéis da diocese de Viana do Castelo e também à diocese de Leiria-Fátima, como à sua família enlutada”, escreveu Francisco.

Recorda ainda um “zeloso pastor, que foi autêntica testemunha do Evangelho no meio do seu povo, apontando a senda da verdade na caridade e do serviço à comunidade”.

O Papa Francisco concedeu ainda a bênção apostólica a todos os que participam nas exéquias fúnebres de D. Anacleto Oliveira.

Com a missa a ser presidida por D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga, o Presidente da República também marcou presença para homenagear aquele que foi, durante 10 anos, a figura máxima da igreja no Alto Minho.

Esta terça-feira, a catedral vianense esteve aberta para oração livre por D. Anacleto, seguindo-se uma eucaristia, pelas 15:00 horas, que deram início às cerimónias fúnebres.

Amanhã, quarta-feira, realiza-se o funeral na catedral da diocese de Leiria/Fátima, pelas 15:00 horas, com o cardeal António Marto a presidir à eucaristia.

“Nesta celebração terão prioridade de participação os sacerdotes e os familiares do defunto, para se garantir as precauções de saúde pública determinadas pelas autoridades. Após a celebração, a sepultura será no cemitério das Cortes, terra natal de D. Anacleto”, escreveu a diocese, através das redes sociais.

Anacleto Oliveira, de 74 anos, morreu na sexta-feira, na sequência do despiste do automóvel que conduzia na Autoestrada 2 (A2) perto de Almodôvar, no distrito de Beja.

Natural de Cortes, Leiria, D. Anacleto Oliveira nasceu em 17 de julho de 1946, tendo sido ordenado sacerdote em 1970 e nomeado bispo auxiliar de Lisboa em 2005.

A ordenação episcopal de D. Anacleto Oliveira decorreu no Santuário de Fátima em 2005, tendo sido nomeado bispo de Viana do Castelo em 2010 e atualmente presidia à Comissão Episcopal Liturgia e Espiritualidade e à Comissão de Tradução da Bíblia para português a partir dos textos originais na Conferência Episcopal Portuguesa, adianta a nota.

Este ano, D. Anacleto Oliveira assinalou 10 anos de bispo de Viana do Castelo e 50 de ordenação sacerdotal.

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