Seguir o O MINHO

Viana do Castelo

Viana do Castelo dá parecer favorável a extração de caulinos

Depois de Barcelos anunciar parecer negativo

em

Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo emitiu parecer “favorável com recomendações” à fusão e ampliação de concessões mineiras de caulinos no concelho, cuja consulta pública termina hoje, revelou a autarquia.

Em causa está o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, no concelho de Barcelos, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo.

O município de Barcelos já tinha anunciado parecer negativo ao mesmo projeto.

“A Câmara de Viana do Castelo apresentou um parecer favorável com recomendações, designadamente exigência no cumprimento escrupuloso na obtenção de pareceres e licenças do funcionamento e exploração, recomendações de segurança”, refere a câmara em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento hoje enviado pela Lusa, a propósito da conclusão da consulta pública daquele projeto.

A autarquia da capital do Alto Minho apontou como exemplos das “recomendações” incluídas no parecer “o tamponamento dos perímetros da exploração, a redução do impacto paisagístico e sonoro, o cumprimento rigoroso do Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, antecipando as fases 2 e 3 de forma a prevenir o impacto e mitigar eventuais problemas futuros”.

A autarquia sublinha ainda que “não se trata uma nova concessão nem de uma nova exploração”, sendo que aquela exploração foi atribuída em 1994, por 70 anos.

Anteriormente, à Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse que o projeto é uma “oportunidade” para introduzir “mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes”.

O autarca acrescentou que o município “vai aproveitar todas as oportunidades que a nova legislação de exploração de minerais introduziu, através de mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes”.

O objetivo, explicou, será “acautelar questões que tenham a ver com a salvaguarda do património quer natural, quer arqueológico existente e ainda introduzir medidas mais adequadas no âmbito recuperação ambiental final”.

O presidente da Câmara de Barcelos já tinha anunciado parecer negativo ao projeto, em nome da defesa das populações e do ambiente.

Na semana passada, o autarca daquele município, Miguel Costa Gomes, acrescentou, no entanto, que considera “muito difícil” que venha a ser travado o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras.

“O município fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas sejam feitas pela lei e se evite, eventualmente, a exploração, o que eu acho muito difícil”, referiu o autarca, sublinhando que a competência do licenciamento é da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Costa Gomes disse ter sido informado de que “a exploração já existia” e que só agora é que estão a ser feitos os indispensáveis estudos de impacto ambiental, uma situação que considera inadmissível.

“Não podemos admitir que se avance com um processo sensível [antes de serem emitidos os respetivos licenciamentos]. A empresa sabia perfeitamente que, antes de mexer fosse no que fosse, teria de pedir os respetivos estudos e licenciamentos”, apontou, adiantando que este será um dos argumentos que o município esgrimirá no seu parecer desfavorável.

Se o projeto for aprovado, a área afeta à extração vai passar dos atuais 50,2 hectares, que se encontram autorizados pela Direção-Geral de Geologia e Energia, para uma área de 74,5 hectares.

Estima-se uma vida útil do projeto de 41 anos, durante os quais se prevê a extração média anual de 489.657 toneladas de materiais e a comercialização dos produtos extraídos, nomeadamente caulino, areias e argilas.

A escavação para a retirada dos materiais que se pretende explorar atinge profundidades máximas de 35 metros.

Prevê-se um movimento da ordem dos 47 camiões por dia.

No concelho de Barcelos, as povoações mais próximas da área do projeto são Alvas, que fica a 358 metros, e Ponte, a 625 metros.

No concelho de Viana do Castelo, as povoações mais próximas da área do projeto são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros.

Populares