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Viana do Castelo

Viana do Castelo condena “intromissão indevida” do parlamento em áreas municipais

Nomeadamente, o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados.

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Foto: Arménio Belo/CM Viana do Castelo/Divulgação

O presidente da Câmara de Viana do Castelo condenou hoje a “intromissão indevida” da Assembleia da República em competências dos municípios, nomeadamente, o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados.

“Tem havido uma intromissão indevida da Assembleia da República em assuntos da competência dos municípios”, disse José Maria Costa que apontou como exemplo aquele imposto municipal.

A crítica do autarca socialista surgiu na sequência da interpelação de um munícipe, durante o período aberto ao público da reunião camarária da capital do Alto Minho.

José Maria Costa referiu que aquela “intromissão indevida” além de uma “perda de receitas” para o erário municipal representa “uma interferência na autonomia do poder local”.

O presidente da Associação de Municípios aguarda pela “redação final” da norma sobre o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados, para concluir se vingou a proposta do Governo.

“É importante ter conhecimento da redação final daquilo que efetivamente foi decidido na Assembleia da República”, em relação à isenção automática da taxa de IMI para os monumentos nacionais propriedade do Estado, de regiões autónomas e de autarquias locais e a fixação da taxa de imposto pelos municípios para os restantes imóveis e zonas históricas classificados, como defende a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo.

Essa pretensão terá sido, no entanto, chumbada pela Assembleia da República, no âmbito da votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), mas o presidente da ANMP, Manuel Machado, não se pronuncia sobre o assunto até conhecer a versão final.

Durante o período aberto ao público, na reunião camarária de hoje o presidente da Câmara criticou ainda o facto dos autarcas serem “os únicos portugueses que ainda mantêm os cortes salariais efetuados desde o início ?troika’.

“Porque ninguém quer levantar essa questão. Porquê? Qual é o receio? Porque razão somos diferentes dos outros? Também temos o direito à indignação”, referiu.

No período da ordem do dia, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a contração de um empréstimo de 3,8 milhões de euros, por um período de 12 anos, para “apoiar” obras em curso e a iniciar no valor de oito milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão camarária, José Maria Costa disse que apesar deste empréstimo, que vai ainda ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, o município tem uma capacidade endividamento aprovada pela lei na ordem dos 11 milhões

Com estes 3,8 milhões que vamos agora pedir á banca ainda ficamos com uma reserva de oito milhões para alguma eventualidade ou algum projeto que nos possa aparecer no futuro”.

Antes da ordem do dia da sessão camarária, o executivo aprovou por unanimidade uma proposta do presidente da Câmara, de atribuição do nome do antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de Monserrate, Edmar Oliveira que morreu na quarta-feira aos 78 anos, aos armazéns da VianaFestas, entidade que organiza a Romaria d’Agonia.

A reunião camarária começou hoje uma hora mais tarde do que o previsto para que o executivo municipal marcasse presença no funeral de Edmar Oliveira, que foi presidente da Junta de Freguesia de Monserrate entre 12 de dezembro de 1982 e 14 de dezembro de 1997, sendo considerado uma “referência histórica” de afirmação do PCP na capital do Alto Minho.

Além dos 15 anos de poder autárquico, Edmar Oliveira reformou-se como chefe de soldadura dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) onde começou como aprendiz aos 14 anos”, tendo sido membro do sindicato dos metalúrgicos de Viana do Castelo.

Quando se reformou dos ENVC passou a ser responsável pelos armazéns da Festas de Nossa Senhora da d’Agonia, na Praia Norte.

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Viana do Castelo

Foca resgatada com vida em Viana

Em Areosa

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Foto: Divulgação / Autoridade Marítima Nacional

Uma foca foi assistida e resgatada pelas autoridades na costa da freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, onde o animal estava arrojado, foi hoje anunciado.

A foca deu à costa na orla marítima da praia do Porto de Vinha, junto ao campo de futebol do Areosense.

Terá sido encontrada por populares que deram o alerta para a autoridade marítima local, no caso, o comando da Polícia Marítima de Viana do Castelo, que assinalou a ocorrência.

A Polícia Marítima delimitou o espaço onde a foca se encontrava, desconhecendo-se as causas que levaram ao arrojo da mesma.

De forma a prestar a assistência ao mamífero aquático, deslocaram-se para o local elementos vindos do Centro de Reabilitação de Animais Marinhos (CRAM), situado em Quiaios, distrito de Aveiro, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Depois de estabilizado e assistido, o animal foi transportado para Quiaios por elementos do CRAM, para posteriormente ser devolvido ao seu habitat.

O arrojo da foca ocorreu a 13 de fevereiro, mas só hoje foi divulgado pela Autoridade Marítima Nacional.

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Viana do Castelo

Incêndio destrói casa na cidade de Viana e desaloja inquilina

Rua João Paulo II

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Uma mulher foi transportada para o hospital na sequência de um incêndio urbano que deflagrou numa habitação na cidade de Viana do Castelo, durante esta madrugada, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

O incêndio terá tido início pelas 04:15 horas deste sábado, numa habitação da Rua João Paulo II, desconhecendo-se ainda a origem das chamas.

Como resultado do incêndio, verificou-se a destruição completa da sala e da cozinha da casa, ficando a mesma inabitável.

A vítima, inquilina, foi assistida no local e transportada para o Hospital de Viana, por suspeitas de intoxicação devido à inalação de fumo.

No local estiveram os Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, com três viaturas e nove operacionais, assim como os Voluntários de Viana, com sete operacionais e duas viaturas e uma ambulância de emergência médica do INEM.

A VMER de Viana fez acompanhamento da vítima.

A PSP registou a ocorrência.

(notícia atualizada às 12h44)

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Viana do Castelo

Em contraciclo com o país, porto de Viana cresce 16,5% na movimentação de carga

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

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Foto: Cedida a O MINHO / Arquivo

Os portos do continente movimentaram, no ano passado, 86,9 milhões de toneladas em carga, uma queda de 6,2% face ao ano anterior, de acordo com informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Ao contrário de vários portos do país, o de Viana do Castelo encontra-se em crescimento, sendo o que mais aumentou a movimentação em todo o país.

O recuo nacional, que reflete, em volume, menos 5,7 milhões de toneladas, deve-se “maioritariamente ao comportamento do porto de Sines que perde quase 6,1 milhões de toneladas, por efeito da diminuição das importações de carvão e de petróleo bruto e da diminuição do volume de carga contentorizada, que atingiu um total de menos 4,9 milhões de toneladas, decorrente da quebra registada nas operações de ‘transhipment’”, revelou o regulador.

A queda no ‘transhipment’ é uma consequência das “perturbações laborais no Terminal XXI [Sines] no período de maio a agosto e de ter ocorrido, no mês de abril, um derrame de hidrocarbonetos no reabastecimento de um navio na zona do mesmo terminal”, explicou a AMT.

Segundo os mesmos dados, os portos de Aveiro, Figueira da Foz, Faro e Portimão “foram responsáveis, no seu conjunto, por uma quebra de 240 mil toneladas”, salientou o regulador.

Em sentido contrário, Leixões, Setúbal, Viana do Castelo e Lisboa “registaram variações positivas face ao ano de 2018, apresentando, respetivamente, +1,8%, +3,1%, +16,5% e +0,04%, a que corresponde um total de 595,5 mil toneladas”, lê-se no mesmo documento.

Os segmentos com “impacto mais negativo e que condicionam fortemente o desempenho do sistema portuário são a carga contentorizada, o carvão e o petróleo bruto, representando, no seu conjunto, 85,7% do total de 9,6 milhões de toneladas de carga perdida, considerando o movimento total”, destacou a AMT.

Com impacto positivo destacaram-se os mercados dos produtos petrolíferos em Sines, “com um acréscimo de quase 2 milhões de toneladas, representando 51% do total de 3,8 milhões de toneladas que totalizam os ganhos de carga nos vários mercados”, salientou a entidade.

Por outro lado, a carga contentorizada em Lisboa e os outros granéis líquidos em Sines e Aveiro “registaram ganhos de, respetivamente, 235 mil toneladas, 226 mil toneladas e 203,6 mil toneladas”, referiu o regulador.

Apesar do recuo verificado no ano passado, Sines continua a liderar no volume global de carga movimentada, com “uma quota de 48,1%, inferior em 3,6 pontos percentuais ao que detinha no final do ano de 2018″, seguindo-se Leixões (com 22,5%), Lisboa (13%), Setúbal (7,3%) e Aveiro (6,3%), segundo a informação divulgada.

No que diz respeito aos contentores, os portos do continente registaram no ano passado um volume de 2,7 milhões de TEU (medida aplicada aos contentores), “inferior em 8,9% ao valor de 2018”, o que corresponde a uma quebra de 266,4 mil TEU, da responsabilidade do porto de Sines.

A AMT divulgou ainda que nos portos comerciais registou-se, em 2019, “um total de 10.646 escalas de navios de diversas tipologias”, um aumento de 1,2% em número de escalas.

“Lisboa foi o porto que mais contribuiu para o crescimento global do número de escalas, registando +192 escalas do que em 2018 (+8%), seguido de Douro e Leixões (+1,2%), Setúbal (+1,3%) e Viana do Castelo (+8,7%). Aveiro, Figueira da Foz, Faro e Portimão registaram, no seu conjunto, -143 escalas”, informou o regulador.

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