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Viana do Castelo

Viana do Castelo condena “intromissão indevida” do parlamento em áreas municipais

Nomeadamente, o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados.

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Foto: Arménio Belo/CM Viana do Castelo/Divulgação

O presidente da Câmara de Viana do Castelo condenou hoje a “intromissão indevida” da Assembleia da República em competências dos municípios, nomeadamente, o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados.

“Tem havido uma intromissão indevida da Assembleia da República em assuntos da competência dos municípios”, disse José Maria Costa que apontou como exemplo aquele imposto municipal.

A crítica do autarca socialista surgiu na sequência da interpelação de um munícipe, durante o período aberto ao público da reunião camarária da capital do Alto Minho.

José Maria Costa referiu que aquela “intromissão indevida” além de uma “perda de receitas” para o erário municipal representa “uma interferência na autonomia do poder local”.

O presidente da Associação de Municípios aguarda pela “redação final” da norma sobre o IMI para monumentos nacionais e taxa a fixar pelos municípios para zonas e imóveis classificados, para concluir se vingou a proposta do Governo.

“É importante ter conhecimento da redação final daquilo que efetivamente foi decidido na Assembleia da República”, em relação à isenção automática da taxa de IMI para os monumentos nacionais propriedade do Estado, de regiões autónomas e de autarquias locais e a fixação da taxa de imposto pelos municípios para os restantes imóveis e zonas históricas classificados, como defende a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo.

Essa pretensão terá sido, no entanto, chumbada pela Assembleia da República, no âmbito da votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), mas o presidente da ANMP, Manuel Machado, não se pronuncia sobre o assunto até conhecer a versão final.

Durante o período aberto ao público, na reunião camarária de hoje o presidente da Câmara criticou ainda o facto dos autarcas serem “os únicos portugueses que ainda mantêm os cortes salariais efetuados desde o início ?troika’.

“Porque ninguém quer levantar essa questão. Porquê? Qual é o receio? Porque razão somos diferentes dos outros? Também temos o direito à indignação”, referiu.

No período da ordem do dia, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a contração de um empréstimo de 3,8 milhões de euros, por um período de 12 anos, para “apoiar” obras em curso e a iniciar no valor de oito milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão camarária, José Maria Costa disse que apesar deste empréstimo, que vai ainda ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal, o município tem uma capacidade endividamento aprovada pela lei na ordem dos 11 milhões

Com estes 3,8 milhões que vamos agora pedir á banca ainda ficamos com uma reserva de oito milhões para alguma eventualidade ou algum projeto que nos possa aparecer no futuro”.

Antes da ordem do dia da sessão camarária, o executivo aprovou por unanimidade uma proposta do presidente da Câmara, de atribuição do nome do antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de Monserrate, Edmar Oliveira que morreu na quarta-feira aos 78 anos, aos armazéns da VianaFestas, entidade que organiza a Romaria d’Agonia.

A reunião camarária começou hoje uma hora mais tarde do que o previsto para que o executivo municipal marcasse presença no funeral de Edmar Oliveira, que foi presidente da Junta de Freguesia de Monserrate entre 12 de dezembro de 1982 e 14 de dezembro de 1997, sendo considerado uma “referência histórica” de afirmação do PCP na capital do Alto Minho.

Além dos 15 anos de poder autárquico, Edmar Oliveira reformou-se como chefe de soldadura dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) onde começou como aprendiz aos 14 anos”, tendo sido membro do sindicato dos metalúrgicos de Viana do Castelo.

Quando se reformou dos ENVC passou a ser responsável pelos armazéns da Festas de Nossa Senhora da d’Agonia, na Praia Norte.

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Viana do Castelo

Voluntários fazem nascer hospital de retaguarda com 50 camas em Viana

Covid-19

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Foto: Divulgação

Uma semana bastou a cerca de uma centena de voluntários de Viana do Castelo para pôr de pé um hospital preparado para receber doentes de covid-19, em recuperação, através de uma rede de solidariedade que mobilizou várias freguesias.

O distanciamento social imposto pela pandemia não travou o “querer” da solidariedade de voluntários recrutados em grupos folclóricos, nos escuteiros e a que se juntam sacerdotes, enfermeiros e médicos, no ativo e reformados, bem como empresários, que nos “bastidores” deram “corpo” a uma operação coordenada pela Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo (LAHSL).

Em oito dias o pavilhão gimnodesportivo do seminário diocesano da capital do Alto Minho foi transformado numa enfermaria com 50 camas, refeitório e instalações sanitárias.

“Apenas estamos a dar corpo a um ato de singela solidariedade, juntando um conjunto de esforços de pessoas com capacitações e experiências distintas que se uniram num objetivo comum de criar uma estrutura de apoio que fortaleça a capacidade de resposta do nosso hospital à doença que a todos nos atinge”, diz Rosa Mimoso.

Enfermeira na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), Rosa Mimoso colabora “há anos” com Liga e, desta vez, também disse “presente” para ajudar na “preparação física” do hospital.

“Estarei disponível daqui por diante também para, com a ULSAM, participar na dimensão técnica de enfermagem que os doentes que vierem a ser aqui internados necessitarem”, garantiu.

A partir de hoje, o hospital de retaguarda está pronto a ser dotado das condições “técnicas” necessárias ao acompanhamento dos doentes de covid-19, missão da responsabilidade da ULSAM.

O “temor” de que as camas previstas no plano de contingência da região “pudessem ser insuficientes face à expansão da pandemia” levou o mentor do projeto, Defensor Moura, a deitar mãos à obra. O apoio do bispo da diocese, Anacleto Oliveira, colocou em marcha a operação que começou pela recolha de camas, colchões, almofadas e lençóis.

“A história dos lençóis é muito curiosa: uma dirigente da Liga lembrou-se de uma costureira de Geraz do Lima que, em tempos, nos tinha ajudado. Contactou-se a senhora que prontamente arranjou mais de 500 metros de pano, numa fábrica de Barroselas. Depois faltava quem cortasse o tecido e o tecido foi parar a uma fábrica de bandeiras em Vila Mou. Já cortado, voltou a Moreira de Geraz do Lima para ser cosido. Agora está aqui, nestas 50 camas, resultantes de todas estas solidariedades”, afirmou Defensor Moura, médico especialista em medicina interna, já reformado.

Os 75 anos de idade do antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo colocam-no no grupo de risco da pandemia de covid-19. Consciente do perigo, não pensou duas vezes: “Não podia ficar parado em casa a cumprir confinamento domiciliário. Tenho o meu filho e sobrinhos, todos médicos, na linha da frente. Era impossível não fazer nada”, desabafou o fundador da Liga.

Sem contactos pessoas, conheceu novas pessoas, “todas prontas a ajudar”, através das “dezenas e dezenas” de telefonemas diários que efetuou para conseguir reuniu o material necessário.

Da mesma maneira “convocou voluntários” e à chamada responderam os escuteiros e o Grupo Etnográfico da Areosa (GEA), os Grupos Folclóricos de Alvarães e de Perre e tantos outros que se foram juntando ao projeto”.

Já no “terreno”, o pavilhão gimnodesportivo, munido de uma máscara e cumprimento o distanciamento de segurança, participou na montagem da estrutura, concluída no sábado, “precisamente oito dias depois” de iniciado o projeto.

Além do hospital, 15 dias bastaram à Liga para juntar mais de 100 mil euros que vão “ajudar a ULSAM a pagar dez ventiladores já encomendados”.

“Já comunicámos ao conselho de administração da ULSAM que temos dinheiro para comparticipar os 10 primeiros ventiladores. A campanha de angariação de fundos vai continuar porque os ventiladores não são os únicos equipamentos necessários”, frisou.

Parceira no projeto do hospital e na angariação de fundos, a diocese de Viana do Castelo ficou “surpreendida” com o montante reunido por “padres e paroquianos”.

“O resultado surpreendeu, quer pela adesão das pessoas, quer pelo montante reunido, em mais de 47 mil euros. Já foram transferidos para a Liga 45 mil para ajudar a pagar os 10 ventiladores” afirmou o padre José Domingos Gomes.

O reitor do seminário diocesano destacou ainda que, “desde a primeira hora”, a diocese disponibilizou os seus “recursos físicos e humanos” para um “combate sem igual”.

“Temos disponíveis 50 quartos individuais no Centro Pastoral Paulo VI, destinados a profissionais de saúde com necessidade de isolamento, e mais 10 quartos e uma camarata com 24 camas no seminário diocesano, prontos para o que fizer falta”, especificou.

Segundo o último balanço da DGS, Portugal regista 295 mortes e 11.278 casos de infeções pelo novo coronavírus, responsável pela doença covid-19.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, está em estado de emergência até ao final do dia 17 de abril.

O novo coronavírus já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.

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Alto Minho

Politécnico de Viana do Castelo desenvolve protótipo de ventilador

Covid-19

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Foto: IPVC

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), em parceira com empresas nacionais da região e a Universidade Estadual Paulista desenvolveu um protótipo de ventilador mecânico, de baixo custo, para responder à covid-19, informou hoje a instituição.

“O primeiro protótipo e a prova de conceito experimental, recorrendo a um simulador humano, foram já realizados com sucesso na Escola Superior de Saúde (ESS) do IPVC. Neste momento, o grupo encontra-se a melhorar e afinar a solução desenvolvida, bem como a preparar testes mais rigorosos que permitam caracterizar o desempenho do sistema em termos de pressão e fluxo de ar com o objetivo de validar a sua performance clínica”, adianta a nota hoje enviada à agência Lusa.

O projeto foi desenvolvido “por um grupo de trabalho multidisciplinar nas áreas da engenharia, ‘design’ e saúde, com vista ao desenvolvimento rápido e simplificado de um ventilador mecânico de baixo-custo para situações urgentes, de resposta a? situação epidemiológica causada pelo novo coronavírus”.

“O conceito adotado assenta na utilização de materiais e componentes de baixo-custo, de uso generalizado e facilmente acessíveis, aplicados no acionamento mecânico de uma Unidade Manual de Respiração Artificial (AMBU) e na monitorização e controlo dos principais parâmetros clínicos, necessários para a sua utilização na ventilação mecânica invasiva e não-invasiva em ambiente hospitalar”, especifica a nota.

Para as fases seguintes do projeto, defende o IPVC, “é fundamental o envolvimento mais próximo das entidades nacionais reguladoras de saúde e clínicos utilizadores finais do sistema, de forma a possibilitar a demonstração do protótipo em ambiente hospitalar e definir enquadramento legal da solução que permitam, posteriormente, planear a sua produção em quantidade e uma utilização alargada face à atual situação de emergência nacional”.

Com cerca de cinco mil alunos, o IPVC tem seis escolas – de Educação, Tecnologia e Gestão, Agrária, Enfermagem, Ciências Empresariais, Desporto e Lazer -, ministrando 28 licenciaturas, 40 mestrados, 34 Cursos de Técnicos Superiores Profissionais (CTESP) e outras formações de caráter profissionalizante.

Além das escolas superiores de saúde, educação e tecnologia e gestão, situadas em Viana do Castelo, o IPVC tem escolas superiores instaladas em Ponte de Lima (Agrária), Valença (Ciências Empresariais) e Melgaço (Desporto e Lazer).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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Alto Minho

Alto Minho adquire primeiros 500 testes para lares de idosos

Covid-19

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Foto: CMVC / Arquivo

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho anunciou hoje à Lusa a aquisição, numa primeira fase, de 500 testes de rastreio da covid-19, destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com lares e residências para idosos.

Segundo José Maria Costa, a decisão foi tomada numa reunião dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo que integram aquela estrutura, destinada a avaliar a situação da pandemia de covid-19.

No encontro, o segundo realizado esta semana, com recurso a videoconferência, participaram o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), o delegado distrital de Saúde Pública e a diretora do centro distrital da Segurança Social.

Segundo o socialista que também preside à Câmara de Viana do Castelo, a decisão de avançar com a compra dos testes resultou das “dificuldades” sentida na região de acesso àquele rastreio, bem como aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), “sobretudo por parte instituições de acolhimento de idosos”.

“A CIM do Alto Minho vai adquirir, numa primeira fase, 500 testes para as IPSS de acolhimento de idosos. Os testes serão para os utentes e profissionais, sendo que serão realizados sob orientação e prescrição do delegado de saúde distrital”, frisou José Maria Costa.

Face à “dificuldade” na obtenção de testes, o responsável adiantou ter contactado a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que “operacionalizou uma articulação entre o Instituto de Medicina Molecular (IMM) e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) com vista à realização dos testes por parte daquele instituto politécnico”.

“Fruto também da reunião de hoje e da articulação estabelecida o IPVC estará em condições de efetuar a fase laboratorial dos testes covid-19, já no final da próxima semana. Na quarta ou quinta-feira da próxima semana, sendo que neste momento decorrem trabalhos de estruturação dos procedimentos regulamentares para iniciar esse serviço”, especificou.

A CIM do Alto Minho decidiu ainda, “após a verificação da dificuldade de muitas IPSS do Alto Minho em adquirirem EPI para proteção dos profissionais que operam nos lares ou unidades de cuidados a doentes, articular com os diversos municípios a aquisição desses equipamentos de acordo com as normas identificadas pela autoridade de saúde”, acrescentou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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