O executivo municipal vai propor, na próxima reunião de câmara, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com dependentes em Viana do Castelo. A medida visa apoiar os cidadãos e as famílias que continuam a enfrentar dificuldades económicas e financeiras e reduz também a taxa a aplicar em 18 por cento.
A proposta de fixação das taxas de IMI tem em conta o facto de o executivo estar “atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias continuam a enfrentar”, pelo que o valor do valor será reduzido em função do número de filhos, significando que uma família com um filho tem dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais filhos 70 euros.
No que toca à fixação da taxa de IMI no concelho, a proposta aponta para os 0,37%, valor que representa uma redução de 18% relativamente à taxa máxima, estabelecida por lei em 0.45%. Será ainda majorada até 30 por cento a taxa aplicável a prédios urbanos degradados com vista ao incentivo à reabilitação urbana.
Depois de aprovada, a proposta será submetida à próxima assembleia municipal.
