A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade apoios de 593.368 para 2021 no âmbito dos Programas de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTrans).
Na apresentação daqueles apoios, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo, Luís Nobre explicou que ao abrigo do contrato para alocação de verbas do PART o município de Viana do Castelo recebeu da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho o valor de 311.783,61 euros e do PROTransP 219.228,81 euros.
Com a componente municipal também hoje aprovada por unanimidade o valor PART de Viana do Castelo fixou-se em 374.140,33 euros.
Aquele montante inclui a “gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário, a redução em 50% do custo do bilhete ou passe aos utentes que utilizam os miniautocarros que circulam no centro da cidade de Viana do Castelo”.
Abrange, ainda, “a gratuitidade para utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos entre o Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA) e a Zona de Atividades Económicas da Praia Norte”.
A isto, soma-se “a redução em 50% do custo do bilhete ou passe dos utilizadores da rede da concessão dos transportes urbanos para as zonas industriais do Neiva, 1.ª e 2.ª fases e Alvarães, e Meadela”.
O PART “tem por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.
O executivo aprovou por maioria, com as abstenções das vereadoras da CDU, Cláudia Marinho, e a independente Paula Cristina Veiga, a adjudicação à Caixa Geral de Depósitos a contratação de um empréstimo de 2,5 milhões de euros para a compra de 24,5 hectares de terrenos para a criação da nova zona industrial de Alvarães Norte, no limite entre as freguesias de Vila Nova de Anha, Chafé e Alvarães.
Anteriormente, o vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre explicou que a construção da nova zona industrial vai começar este ano, num investimento de mais de nove milhões de euros, respondendo a manifestações de investimento que vão criar cerca de mil empregos.
A nova zona industrial terá uma dimensão de cerca de 25 hectares e será constituída por nove lotes, sendo que cinco, de maior dimensão, “irão receber grandes investimentos de âmbito local e internacional”.
Na reunião de hoje, realizada por videoconferência, foi também aprovado, entre outros apoios, um investimento global de 793.694 euros para a construção de relvados sintéticos nas freguesias de Perre, Deocriste e Vila Franca.
No período antes da ordem do dia, questionado pelo vereador do PSD, Hermenegildo Costa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo referiu que o concelho está a evitar enviar para tratamento em aterro “entre 20 e 30 toneladas de biorresíduos alimentares por mês”.
“Durante os períodos de confinamento motivados pela pandemia de covid-19 o valor era superior rondava as 40 a 50 toneladas. Era normal porque as pessoas estavam mais tempo em casa”, especificou José Maria Costa.
Segundo dados revelados pelo autarca socialista, “até ao momento, os Serviços Municipalizados de já entregaram 7.500 ‘kits’ de compostagem e sete mil baldes. Há 13.700 famílias do concelho já dispõem de contentores para fazerem a separação de resíduos”.
Em causa está o projeto “Viana Abraça” de recolha seletiva de biorresíduos alimentares, lançado em 2018, num investimento de cinco milhões de euros e comparticipado em 85% por fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).