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Viana do Castelo

Viana do Castelo aprova empréstimo de 2,9 milhões para obras a realizar até 2022

Obras públicas

em

Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, em sessão extraordinária, com a abstenção do PSD, uma proposta da maioria socialista para a contratação de um empréstimo de 2,9 milhões de euros para investimentos a concluir até 2022.

Na apresentação da proposta, o presidente da câmara, o socialista José Maria Costa, explicou que, com aquele empréstimo, “não fica colocada em causa a disponibilidade financeira do município”, acrescentando que os 2,9 milhões de euros visam “garantir a componente nacional de candidaturas apresentadas a fundos comunitários e já aprovadas, com taxas a fundo perdido de 85%”.

Apontou projetos na reabilitação urbana e círculo urbano da água, candidatados aos programas operacionais NORTE 2020, POSEUR, POISE, POCH, PDR 2020 e MAR 2020.

Segundo a proposta hoje aprovada com os votos favoráveis da maioria socialista, da vereadora da CDU e com a abstenção dos dois elementos do PSD, o empréstimo, com prazo de 12 anos, no valor de 2.938.216,95 euros, vai financiar “obras de requalificação em equipamentos escolares, culturais, habitação social, requalificação de espaços públicos e assegurar a componente nacional de projetos financiados por fundos comunitários”.

Contactada pela agência Lusa, no final da reunião camarária, a vereadora social-democrata Cristina Veiga justificou a abstenção com a “necessidade de prudência no recurso aos empréstimos bancários”.

“Ainda que concordemos com os investimentos em causa, porque são necessários, consideramos que neste último ano, apesar de reconhecemos a crise que se está a viver, resultante da pandemia de covid-19, o nível de endividamento do município tem sido muito elevado”, sustentou.

Em agosto, a autarquia aprovou, também com a abstenção do PSD, a contratação de um outro empréstimo, no valor de 2,7 milhões de euros, na altura justificado com investimentos em estradas, equipamentos escolares e desportivos a concluir até 2021.

Durante a reunião camarária de hoje, que decorreu à porta fechada, no salão nobre dos antigos Paços do Concelho, o autarca socialista informou o executivo municipal dos pressupostos orçamentais das Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento para 2021.

O documento será “muito centrados” no apoio às populações no combate à pandemia covid-19, incentivos à economia e às instituições de solidariedade social.

Outros dos pontos prende-se com a “execução do atual quadro comunitário de apoio com investimentos em infraestruturas básicas, educação, equipamentos sociais, de saúde, reabilitação urbana e arranjos urbanísticos dos centros cívicos das freguesias”.

Os pressupostos orçamentais da maioria socialista para 2021 incluem ainda o “enquadramento dos projetos municipais nos objetivos do próximo Quadro Comunitário de Apoio, nas áreas da mobilidade sustentável, eficiência energética, cultura, e infraestruturas de saneamento básico (Alargamentos das redes de água e saneamento nas freguesias”.

O último objetivo prende-se com a “candidatura dos projetos identificados no Plano Nacional de Investimentos e no Plano de Recuperação e Resiliência Económica”.

Apontou os projetos da nova via do Vale do Neiva, a nova ponte sobre o Rio Lima, áreas de acolhimento empresarial de Alvarães, Barroselas, Castelo Neiva, Cardielos, Carvoeiro, Neiva e Lanheses, um terminal de cruzeiros, novos centros de saúde (Meadela, Alvarães, Litoral Norte), habitação social, residências universitárias e unidades cuidados integrados.

À Lusa, a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, disse ter proposto à maioria socialista a inclusão, no orçamento para 2021, da “descentralização das respostas integradas de especialidade (oncologia, cardiologia, cirurgia vascular) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para um edifício a definir no centro da cidade de Viana do Castelo”.

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Viana do Castelo

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Buscas

Foto: DR

A mulher de 82 anos que estava dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira foi encontrada com vida por uma sobrinha, e encontra-se bem de saúde.

Fonte da família disse a O MINHO que a senhora terá saído de casa, na zona da Abelheira, na cidade de Viana, e se terá desorientado, acabando por caminhar em “direção a Melgaço”.

Ao final da tarde, uma sobrinha que já andava há várias horas a percorrer ruas do concelho com uma viatura encontrou a senhora na zona de Afife, a cerca de 12 quilómetros da residência.

De acordo com a sobrinha, a senhora estaria desorientada e acabou por caminhar rumo a Norte. Neste momento está já em casa e encontra-se bem de saúde, consciente e cooperante.

Nas buscas participaram os Bombeiros Voluntários de Viana, os Bombeiros Sapadores de Viana, a PSP e vários familiares e populares que se mobilizaram para este desfecho feliz.

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Viana do Castelo

Mulher desaparece em Viana. Polícia e bombeiros fazem buscas

Em Abelheira

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO (Arquivo)

ATUALIZAÇÃO

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Uma mulher de 82 anos está dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira, em Viana do Castelo, apurou O MINHO junto de fonte das autoridades.

O alerta foi dado via Bombeiros de Viana que transmitiram a ocorrência às autoridades policiais.

Ao que apurou O MINHO, tanto os Voluntários de Viana como os Sapadores estão a proceder a buscas pela idosa na zona de Abelheira, nas imediações do monte de Santa Luzia, com apoio da PSP.

Não são conhecidas mais informações até ao momento.

O alerta foi dado às 17:29.

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Viana do Castelo

Família de homem morto a tiro em Viana recorre e pede 18 anos para homicida

Justiça

Foto: DR

A família do homem morto a tiro em Viana do Castelo em 2013 recorreu da sentença aplicada ao homicida e pediu o agravamento para os 18 anos de prisão, disse hoje o advogado Francisco Morais da Fonte.

“Pretendemos que o arguido seja condenado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada ao irmão da vítima, pagando a respetiva indemnização, homicídio qualificado, e não simples, e por detenção de arma proibida, como está acusado pelo Ministério Público (MP)”, disse hoje o advogado à agência Lusa.

“Pedimos uma pena única de 18 anos de prisão e não de 12 anos, como foi aplicada pelo tribunal de Viana do Castelo”, afirmou Francisco Morais da Fonte, que representa a mãe e o irmão da vítima.

Segundo o advogado, “o MP também recorreu da sentença”, acrescentando ter interposto recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães no passado dia 07.

Francisco Morais da Fonte adiantou que o recurso visa ainda “a repetição do julgamento”.

“O objetivo é apurar todas as características da arma que foi usada no homicídio, através de exame pericial da bucha e dos grãos de chumbo encontrados no corpo da vítima, se for julgado necessário pelo Tribunal da Relação”, especificou.

“A arma nunca foi encontrada. O tribunal de Viana deu apenas como provado que o disparo foi feito com uma arma de fogo de canos compridos e, não concordamos com isso”, destacou.

Em dezembro último, o Tribunal de Viana do Castelo condenou o arguido, a 12 anos de prisão.

O homem estava acusado de homicídio qualificado, mas acabou por ser condenado por homicídio simples, por não ter sido encontrada a arma do crime.

Durante a leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo adiantou que o arguido, que se encontra em prisão preventiva após sete anos em fuga, foi absolvido de outros dois crimes de que estava acusado, designadamente um crime de ofensa à integridade física qualificada e o outro de detenção de arma proibida.

A magistrada explicou não ter sido suficiente para a condenação daqueles dois crimes “a prova documental e testemunhal” produzida durante o julgamento, que teve início em outubro.

O coletivo que julgou o caso decidiu ainda condenar o homem a pagar uma indemnização à mãe da vítima mortal no valor total de 141 mil euros.

Na quinta-feira, fonte do gabinete do advogado Aníbal Pinto informou que recorreu da sentença, insistindo que o arguido agiu em legítima defesa.

Em outubro, no início do julgamento, Aníbal Pinto disse que o seu constituinte “lamenta a morte, mas que agiu em clara e legítima de defesa” e que “o que fez foi para repelir agressões, defendendo a sua integridade física e a sua vida”, bem como a “da mulher e do filho”.

O tribunal rejeitou a tese de legítima defesa invocada pelo advogado do arguido, por considerar ter ficado provado que o arguido, “antevendo eventuais agressões”, após o esfaqueamento de um dos irmãos, “preparou-se com uma arma de fogo” para a chegada do irmão que viria a morrer e de outros familiares à sua residência.

“Já ia munido de uma arma de fogo quando se deslocou para a alameda onde ocorreram os factos”, sublinhou.

Os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irmãos.

Segundo a acusação do MP, “o primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda caçadeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o arguido, junto da respetiva residência.

Na sequência dos factos, e ainda nessa noite, o homem hoje condenado a 12 anos de cadeira, “colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”.

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