Viana diz que Governo “acordou” para o interesse público da construção naval

O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou hoje que o ministro da Defesa “finalmente acordou” para o interesse público da construção naval por ter adjudicado à Martifer, por 77 milhões de euros, a construção de dois navios para a Marinha.

“Gostaria de dar as boas vindas ao senhor ministro da Defesa que finalmente acordou e percebeu que a construção naval é de interesse público. Lamento é que o tenha feito apenas agora para beneficiar uma empresa privada”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.

O socialista falava no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal na sequência da resolução 35-A/2015 do Conselho de Ministros, publicada no dia 09 de junho que justifica o ajuste direto do contrato, sem “a adoção de um procedimento concorrencial” com “a urgência imperiosa associada à salvaguarda dos interesses públicos”.

O consórcio liderado pela Martifer ganhou um contrato para a construção de dois navios-patrulha oceânicos (NPO) no valor de 77 milhões de euros, segundo um comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O contrato adjudicado aos estaleiros navais West Sea, detidos a 100% pela Martifer, em consórcio com a Edisoft, terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal de Contas.

“Quando os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) eram empresa pública o Estado não comprava aço porque não havia dinheiro. Não dava trabalho à empresa porque feria as leis da concorrência da União Europeia. Agora é empresa privada e adjudica 77 milhões por ajuste direto alegando interesse público”, sustentou José Maria Costa.

A vereadora da CDU na autarquia, Ilda Figueiredo afirmou que esta adjudicação “veio confirmar que a subconcessão dos ENVC foi um autêntico crime económico e um crime contra o Estado, que mais cedo ou mais tarde merece ser julgado”.

A vereadora comunista garantiu que o partido “não irá desistir de lutar para que os ENVC voltem a ser uma empresa pública”.

“Esperamos que após as próximas eleições haja condições para alterar esta situação, tendo em conta o que o senhor ministro da Defesa acaba de fazer. Espero que o próximo ato eleitoral ajude a mudar a maioria na Assembleia da República para que os estaleiros navais voltem a ser uma empresa pública”, afirmou.

A bancada do PSD na autarquia, liderada pelo deputado Eduardo Teixeira não fez declarações sobre o assunto.

Estes NPO integravam uma encomenda inicial de oito, que foi assumida em 2004 pelo Ministério da Defesa, para substituir a frota de corvetas da Marinha portuguesa com 40 anos de serviço, mas revogada em 2011 pelo atual Governo.

No mês passado, a Marinha foi autorizada a adquirir os dois navios-patrulha “por negociação”, e não por concurso, face à “urgência imperiosa” de dispor das embarcações até ao ano 2018.

A construção dos dois NPO nos estaleiros da West Sea foi anunciada pelo primeiro-ministro, em maio passado.

Pedro Passos Coelho assinalava, com uma visita às instalações, a passagem de um ano desde que a empresa do grupo Martifer assumiu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC.