Viana “cumprirá a lei” quando apreciar pedido de licenciamento de tourada

O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou hoje que “será cumprida a lei”, quando o executivo municipal for chamado a decidir sobre o pedido de licenciamento de uma tourada, anunciada para agosto, por um movimento local.

“Nós cumpriremos a lei, como sempre o fizemos em todos os atos que vamos praticar, que são atos que estão devidamente enquadrados, quer por regulamentos quer por legislação nacional”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

O autarca falava aos jornalistas, à margem da reunião camarária hoje realizada e durante a qual recebeu, no período destinado ao público, o apoio de um grupo de ativistas locais, que reclamam o fim destes espetáculos em Viana, cidade declarada antitouradas em 2009.

Na quarta-feira, o movimento de aficionados “Vianenses pela Liberdade” anunciou a realização de uma corrida de touros, a 23 de agosto, último dia das Festas de Nossa Senhora da Agonia, em local e com cartel ainda em segredo.

“A tourada já está marcada para dia 23 de agosto, mas o local só será revelado depois de entregarmos na Câmara Municipal o pedido de licenciamento do espetáculo, o que deverá acontecer durante a próximo semana”, avançou, na altura, o porta-voz do movimento cívico, José Carlos Durães.

Este movimento foi criado em 2009, depois de a câmara local ter aprovado, por proposta da maioria socialista, uma declaração afirmando Viana como “antitouradas”, prevendo não autorizar qualquer evento deste género em terrenos públicos ou privados, desde que tal dependesse de decisão do município.

A realizar-se este ano, será a quarta corrida de touros a decorrer em Viana desde então, e a segunda a ser organizada pelo movimento local.

Tal como as três touradas anteriores, a de 2015 vai acontecer durante as festas da cidade, que este ano decorrem de 20 a 24 de agosto.

José Carlos Durães adiantou que o cartel da corrida deste ano “já está fechado”, mas só será revelado “entre 08 e 10 de agosto”.

Em 2012, para contrariar a decisão da autarquia, a Federação Portuguesa das Associações Taurinas “Prótoiro” realizou em agosto de 2012 uma tourada no concelho, a primeira depois da aprovação daquela declaração municipal, corrida que se repetiu em 2013 e à qual assistiram, segundo a organização, mais de 2.550 espetadores, além de 200 entradas grátis para menores de 18 anos.

No ano passado, já com organização do movimento “Vianenses pela Liberdade”, a corrida inicialmente prevista para 24 de agosto foi adiada para 07 de setembro, “devido a problemas administrativos criados pela Câmara de Viana do Castelo”.

Na altura, o porta-voz do movimento local admitiu que a tourada não tinha tido “casa cheia” e reconheceu que, devido à “fraca adesão” de público, a direção do movimento tinha decidido não permitir a entrada da comunicação social na praça amovível, onde se realizou o espetáculo tauromáquico.

“Exatamente. Para não dar tanto mau aspeto, como às tantas podem pensar as pessoas lá fora”, afirmou na ocasião.

Além de pouco público, aquela corrida de touros registou também fraca adesão de ativistas pelos direitos dos animais, apesar do forte dispositivo policial presente.

Têm sido realizadas touradas em Viana do Castelo, desde 2012, porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceita as providências cautelares apresentadas pelos movimentos de aficionados, para suspender os indeferimentos municipais.