O presidente da Câmara de Viana do Castelo congratulou-se esta segunda-feira com a redução de portagens para os veículos de mercadorias em vias como a A28 e insistiu na relocalização do pórtico de Neiva daquela autoestrada.
Em comunicado, o socialista José Maria Costa sublinhou que a diminuição do valor das portagens naquela autoestrada que liga a capital do Alto Minho ao Porto “era uma reivindicação do executivo municipal, que agora é parcialmente satisfeita” e voltou a pedir ao Governo a relocalização do pórtico de Neiva “por se situar à entrada de uma zona industrial do concelho”.
Em causa está o Programa de Valorização do Interior, aprovado, no sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra.
O Governo aprovou então a redução das portagens para os veículos de mercadorias nas autoestradas do interior, em territórios de baixa densidade, sendo que a A13 e a A28 passam a ser incluídas no conjunto de autoestradas com valores mais baixos. Os veículos de mercadorias das classes 2, 3 e 4 terão um desconto de 15% nas portagens no período diurno e de 20% no período noturno, entre as 20:00 às 08:00, e aos fins de semana.
Em 2016, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um pedido a enviar ao Governo para que incluísse a A28 na lista de ex-SCUT (vias anteriormente sem custos para o utilizador) que estão a beneficiar da redução das portagens.
Na altura, José Maria Costa defendeu ser “um caso de justiça a isenção ou redução do valor das portagens na A28 visto esta autoestrada estar situada numa zona de interior e servir uma zona transfronteiriça”.
O autarca “solicitou ainda a relocalização do pórtico de Neiva da A28 por penalizar a mobilidade dentro do concelho, já que aquele pórtico encontra-se à entrada de uma zona industrial”, sendo considerado um “entrave à atividade empresarial da região.
Também hoje, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse que as empresas que se localizem e tenham atividade no interior podem ter uma redução até 80% nas taxas de portagem.
“A redução total das portagens que se pode alcançar, em relação aos preços que existiam em 2016, é da ordem dos 80%, em particular para as empresas que se fixem nos territórios de baixa densidade”, referiu.
À margem da cerimónia de inauguração da Estrada Nacional 4, em Pegões, no Montijo, distrito de Setúbal, Pedro Marques explicou que serão aplicados novos descontos “a todas as empresas que utilizem as autoestradas do interior”.
Desde 2016 que os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 têm entre 15% a 20% de desconto nas taxas de portagem na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta).
Com a nova medida do Governo, as viaturas de mercadorias passarão a ter mais 15% de desconto no período diurno e mais 20% no período noturno (das 20:00 às 08:00) e fins de semana nas autoestradas anteriormente descritas e também na A13 (Pinhal Interior) e na A28 (Norte Litoral).
Já para os veículos de transporte de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4 de empresas sediadas e com atividade nos concelhos de baixa densidade, os descontos abrangem “mais de 25% em todos os períodos horários”, avançou o responsável.
Assim, no período noturno, um veículo de mercadorias afeto a uma empresa com sede no interior que pagava 34,55 euros na A25 em 2015, antes da entrada em vigor dos descontos, vai começar a pagar 7,35 euros, o que corresponde a um desconto de 79%.
“A nossa ideia é diminuir o custo de transporte de mercadorias de e para a baixa densidade, assim como incentivar as empresas a que localizem a sua atividade e os seus empregos nos próprios territórios do interior”, explicou o ministro.
Na ocasião, o governante adiantou que “esta redução é para começar no início do ano, no contexto do novo Orçamento do Estado”.