A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, a compra de três lojas comerciais, por 1,4 milhões de euros, para instalar serviços municipais atualmente dispersos e a funcionar em edifícios arrendados.
Os membros da oposição no executivo municipal, que hoje se reuniu em sessão ordinária, votaram contra, praticamente pelas mesmas razões.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, o vereador do PSD, Paulo Vale, da CDU, José Ramos, e o independente Eduardo Teixeira consideraram que a proposta carece de informação relativamente aos serviços que estão dispersos e quanto é que o município gasta em aluguer dos espaços onde essas valências municipais estão instaladas, para perceber se a compra dos imóveis, propriedade do Estado, é uma “mais-valia”.
O social-democrata, Paulo Vale, questionou a “oportunidade”, afirmando que a aquisição dos imóveis “podia esperar pelo novo mandato e pelos novos elementos que vierem a constituir o executivo municipal”.
O independente Eduardo Teixeira disse não se sentir “confortável” com a aquisição dos imóveis, entre outras razões pelo “endividamento do município”.
A oposição alertou ainda para os custos que a autarquia terá de suportar para transformar os três edifícios que “estão em bruto” desde 2007.
Na resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, afirmou que desde que iniciou o mandato, em 2021, o valor da dívida da autarquia desceu em cinco milhões de euros.
Luís Nobre considerou ser “uma boa oportunidade” para “aumentar o património municipal” e uma forma de dar melhores condições de trabalho aos funcionários de áreas que se encontram dispersos”.
As três lojas comerciais, situadas na Avenida Conde da Carreira e Travessa da Estação, no centro da cidade, totalizam 1.661,78 metros quadrados, que são propriedade do Estado e que nunca foram utilizados.
Segundo a proposta apresentada pelo presidente da câmara, há “necessidade de proceder à aquisição de imóveis que permitam instalar serviços municipais atualmente dispersos, gerando custos acrescidos para o erário público e constrangimentos de organização e eficiência administrativa”.
“A aquisição das frações permitirá dotar a autarquia de edifícios próprios, adequados à instalação de serviços municipais, contribuindo para a redução de encargos com arrendamentos, para a melhoria das condições de trabalho dos serviços e para um melhor atendimento aos cidadãos, centralizando estruturas administrativas que hoje se encontram deslocalizadas”, lê-se no documento.
O autarca explicou que “foi promovida a avaliação independente das referidas frações, tendo sido fixado o valor global de 1.384.500 euros.
A fração A representa um investimento de 487.500 euros, a fração F 333 mil euros e a fração K – 564, mil euros.
O valor do conjunto das três frações “mereceu parecer favorável da IP Património Administração e Gestão Imobiliária, S.A., entidade proprietária, e subsequente homologação pela Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., nos termos legais aplicáveis, aceitando-se a concretização da operação pelo montante indicado”.
Depois da aprovação em reunião do executivo municipal, compete à Assembleia Municipal autorizar a aquisição dos imóveis, processo que será depois remetido para o Tribunal de Contas.
