O grupo Avic anunciou que, a partir de amanhã, quinta-feira, vai suspender vários serviços de transporte público em Viana do Castelo.
Em causa está a compensação por quilómetro, atribuída ao abrigo dos apoios do Governo aos transportes públicos.
Em comunicado enviado a O MINHO, o grupo refere que a sua proposta de atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), em dezembro de 2023, “seguiu criteriosamente a fórmula recomendada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) para ajustar os valores de acordo com a inflação. Essa proposta foi imediatamente recusada pela AT de Viana do Castelo [que é a Câmara], que se manifestou contrária a qualquer tipo de aumento”.
“Face à recusa, poderíamos ter legitimamente suspendido os serviços de transporte. No entanto, com o intuito de encontrar uma solução construtiva, apresentámos uma nova proposta, a qual foi aceite por sete Autoridades de Transporte do Alto Minho. Esta proposta visou não só desbloquear a situação, mas também ir ao encontro de todas as ATs da CIM-Alto Minho, demonstrando a nossa postura profissional e responsável”, acrescenta o comunicado.
O grupo Avic acrescenta que, “apesar de diversas tentativas anteriores de solicitar atualizações das compensações por Obrigações de Serviço Público justas e necessárias (em dezembro de 2021, dezembro de 2022 e dezembro de 2023), todas as nossas propostas foram rejeitadas ou ignoradas pela AT de Viana do Castelo, resultando em prejuízos significativos e continuados para as nossas operações”.
Linhas suspensas rendem “86,20 euros por dia por viatura”
A empresa de transportes salienta que “o valor solicitado de atualização das compensações por OSP representa o mínimo necessário para a cobertura dos custos operacionais”.
“Entre todas as Autoridades de Transporte da CIM-Alto Minho, a AT de Viana do Castelo é a que menos paga em compensações por OSP por viatura, representando menos de metade da média dos valores pagos pelas outras ATs onde operamos”, defende.
Segundo o grupo Avic, “o Programa Incentiva +TP (Decreto-Lei nº 21/2024), aumentou os fundos destinados ao apoio do transporte público em 60%, totalizando 5.153.700 euros para a CIM-Alto Minho, grande parte dos quais se destinam a Viana do Castelo. Apesar disso, a AT de Viana do Castelo [Câmara] recusa-se a aproveitar estes fundos para financiar as obrigações de serviço público das empresas do grupo AVIC ou para financiar medidas de promoção do transportes público (por exemplo, criação de mais oferta de serviços de transporte público, etc.).
E exemplifica: “As linhas a serem suprimidas a partir de 13 de junho geram receitas de bilhética de apenas 86,20 euros por dia por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista, quanto mais os restantes custos operacionais”.
“Por parte da AT de Viana do Castelo, o que tem sido proposto são valores que representam o prejuízo para as empresas sem qualquer fundamento técnico, económico ou financeiro, porque simplesmente não existe”, critica o grupo Avic, apelando à Câmara que “reavalie a sua postura inflexível, pois a continuidade dos serviços de transporte público, essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, está em risco”.
“Queremos ir ao encontro das preocupações, legítimas, dos operadores, mas os operadores também têm de olhar para as preocupações do município”
Ontem, em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária, Luís Nobre, presidente da Câmara de Viana do Castelo, referiu que a negociação com a AVIC está a ser feita tendo em conta duas realidades, a compensação para os operadores garantirem os circuitos de transportes públicos dentro do concelho e nos municípios vizinhos”.
“Aí, [serviço intermunicipal] estamos a ser levados por arrastamento por uma posição do município vizinho [Ponte de Lima] que entende manter o valor de sempre, da compensação de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos. Nós propusemos aos operadores 285 euros, por dia, por 125 quilómetros. Estamos à espera de um entendimento”, afirmou.
Inicialmente, o município propôs o valor de 285 euros, por dia, até 150 quilómetros, mas decidiu reduzir o número de quilómetros para os 125.
“Os operadores já responderam [à proposta]. Vamos interpretar a sua argumentação”, observou, garantindo “total abertura para o diálogo, para apresentar propostas e encontrar um equilíbrio”.
O autarca socialista, que durante a reunião camarária foi questionado sobre o assunto pela vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, adiantou que o município “é o único que tem evoluído e tentado encontrar soluções” para o problema.
“Queremos ir ao encontro das preocupações, legítimas, dos operadores, mas os operadores também têm de olhar para as preocupações do município de Viana do Castelo. O município de Viana do Castelo deu passos concretos, ação, e cumpriu com tudo, à exceção do valor da compensação. Já se assinaram protocolos para os os incentivos atribuídos pelos passes e pela bilhética. É preciso continuar a trabalhar. Acredito que se vai encontrar um entendimento”, frisou.
Luís Nobre adiantou que ao abrigo daquele protocolo “os operadores entregam os bilhetes e passes e são ressarcidos do valor”.
Até 2023, os incentivos do Governo aos transportes públicos eram atribuídos ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e, a partir de 2024, através do Incentiva + PT.
No período antes da ordem do dia da reunião camarária, questionado pela vereadora Ilda Araújo Novo, Luís Nobre adiantou que a autarquia decidiu “antecipar transferir as verbas daqueles incentivos relativas aos primeiros meses deste ano” e “também transferir parte dos valores pendentes de 2023”, mesmo sem ter recebido o dinheiro dos apoios estatais que o Governo transfere para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que a CIM transfere para a Câmara e que a Câmara transfere para as operadoras”.
“Acordei com os operadores que até meados do mês de julho transferiríamos a totalidade ao pendente relativamente a 2023”, acrescentou.
Serviços que a AVIC anunciou suspender a partir de 13 de junho:
Transportes Urbanos de Viana do Castelo
Circuito Cidade
Circuito Areosa e Meadela
Interurbanos
Carvoeiro – Viana do Castelo
Suspensão de horários nas linhas:
Portela de Suzã – Viana do Castelo
Fragoso – Viana do Castelo
Forjães – Viana do Castelo
Viana do Castelo – Castelo Neiva
Viana do Castelo – Ponte de Lima
Com Lusa
