A maioria PS no executivo de Viana do Castelo aprovou, hoje, o orçamento da Câmara e dos serviços municipalizados para 2025, de 226 milhões de euros, com os votos contra do PSD, CDS-PP e CDU.
Os trabalhos da reunião ordinária do executivo municipal ainda não tinham começado e os vereadores Paulo Vale (PSD), Hugo Meira (CDS-PP) e Cláudia Marinho (CDU) faziam antever o sentido de voto. Os três vereadores alegaram o incumprimento do estatuto da oposição pela entrega tardia e incompleta do Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para o próximo ano, no valor de 215 milhões de euros.
A oposição criticou ainda a recusa, pelo presidente da câmara, Luís Nobre, em realizar uma reunião extraordinária para dar tempo à análise que “um documento desta importância” implica.
Já no período da ordem do dia, depois uma discussão política acesa do orçamento, o vereador do PSD disse que a entrega tardia do orçamento “é recorrente” e impede a oposição de uma apreciação “transparente e construtiva”. Revelou ainda que vai enviar o último orçamento deste mandato para apreciação da secretaria de Estado da Administração Local e para o Tribunal de Contas. Já a CDU e CDS-PP remeteram para a Assembleia Municipal (onde o PS também tem maioria) de 13 de dezembro uma apreciação detalhada do documento.
O autarca Luís Nobre rejeitou as acusações da oposição, garantindo que “os vereadores tiveram acesso a toda a informação técnica do orçamento desde quinta-feira”.
“Houve diálogo com todos. Há mais de um mês que começaram as reuniões com a oposição para análise dos principais investimentos do orçamento. Cumprimos o estatuto da oposição”, assegurou.
O orçamento dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), superior a 11 milhões de euros, também foi aprovado com os votos contra da oposição.
Segundo a proposta socialista, apresentada por Luís Nobre, o PAO da autarquia para o próximo ano, no valor de 215 milhões “é superior, em 58 milhões de euros, ao do orçamento do ano em curso (157 milhões de euros)”.
Para o presidente da câmara, Luís Nobre, trata-se um orçamento “ambicioso, mas realista”, em que “dois terços do plano de atividades destinam-se a investimento”.
Segundo Luís Nobre, “o acréscimo de 58 milhões de euros no orçamento da autarquia para 2025 está relacionado com “diversos instrumentos financeiros europeus – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e programa PT2030), fundamentais de desenvolvimento para o município”.
“Este ambicioso plano é uma resposta não apenas às atuais exigências sociais e económicas, mas também às incertezas globais que desafiam a estabilidade e o bem-estar da nossa comunidade. Só com os investimentos robustos estabelecidos para a educação, para a habitação e para o desenvolvimento económico, pilares fundamentais do desenvolvimento humano, conseguiremos construir um futuro resiliente e sustentável”, refere-se.
Foi ainda aprovada a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 2025. Mantém-se nos 0,35% para prédios urbanos e 0,8% para os rústicos.
A bonificação do IMI Familiar, com uma redução fixa do valor a pagar em 30, 70 ou 140 euros, para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, para habitação própria e permanente.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O executivo municipal aprovou também o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2024, mantendo-se o valor de anos anteriores.
As áreas principais das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025 assentam na habitação e urbanização (com um investimento de 34,8 milhões de euros, um reforço de 6,4 milhões face a 2024), desenvolvimento económico (32,3 milhões de euros), educação (22,3 milhões de euros), ambiente e qualidade de vida (13,8 milhões), mobilidade e vias de comunicação (12,7 milhões de euros) e coesão territorial (9,1 milhões de euros).
