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Alto Minho

Viana aprova 1 milhão de euros de apoios sociais e de proteção civil

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo (Arquivo)

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade um reforço orçamental e apoios sociais e de proteção civil no valor de um milhão de euros para responder à pandemia de covid-19, disse o presidente da autarquia.

Contactado telefonicamente pela agência Lusa, no final da sessão ordinária da autarquia, José Maria Costa explicou que aquele montante será aplicado em “medidas de prevenção e mitigação socioeconómicas e em protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)” para responder à pandemia de covid-19.

José Maria Costa destacou “um apoio extraordinário de 20 mil euros à Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, cujo refeitório social está a servir cerca de 200 refeições por dia”, referindo outros apoios destinados à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, as conferências vicentinas o Gabinete de Apoio à Família (GAF)”.

“No total, entre o valor do reforço orçamental de 500 mil euros para a proteção civil, coesão social, freguesias e ação social escolar e estes apoios sociais aprovamos hoje uma verba cerca de um milhão de euros”, especificou.

A reunião camarária decorreu à porta fechada, com a presença de seis dos nove vereadores que compõem o executivo municipal.

Além do presidente da câmara estiveram presentes mais três vereadores socialista e duas vereadoras da oposição, uma do PSD e outra da CDU, todos instalados “com o devido distanciamento”.

Aos trabalhos presenciais juntaram-se, com recurso à videoconferência, mais dois elementos da maioria PS, o vice-presidente do município e o vereador do Ambiente, e o segundo elemento da bancada do PSD, Hermenegildo Costa.

José Maria Costa adiantou que a próxima sessão do executivo municipal, prevista para dentro 15 dias, será realizada “totalmente através de videoconferência”.

Da reunião de hoje, o autarca socialista realçou “a referência muito positiva” feita pela oposição às medidas tomadas e à forma como a autarquia respondeu ao surto do novo coronavírus”.

A vereadora do PSD, Cristina Veiga, contactada pela Lusa, confirmou o reconhecimento feito à atuação da maioria socialista.

Para a vereadora “houve uma preocupação em cobrir os diversos setores, sobretudo o social, com destaque para os idosos, através de medidas assertivas e adequadas” à fase atual da pandemia de covid-19.

“As preocupações que levantei durante o período antes da ordem do dia, nomeadamente quanto ao alojamento que está previsto caso a situação se agrave foram cabalmente respondidas, com a consciência de que as medidas terão de ser ajustadas à medida dos acontecimentos”, sustentou Cristina Veiga.

Ainda no período antes da ordem do dia, a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, questionou a maioria socialista sobre os apoios previstos para os sem abrigo.

“Na cidade está assinalada apenas uma situação, por opção própria. No entanto e caso surjam outras situações o presidente da câmara afirmou que o município assumirá o alojamento dessas pessoas, avaliando caso a caso”.

Já relativamente à situação dos trabalhadores precários que asseguram Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas do concelho, também colocada por Cláudia Marinho, o autarca responde, segundo aquela vereadora, “ter sido informado pela Direção-Geral da Educação (DGE) que até às férias da Páscoa o pagamento será feito como até agora, estando a ser avaliadas medidas para o futuro”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

O país está em estado de emergência até 02 de abril devido à pandemia.

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Alto Minho

Arcos de Valdevez paga testes no privado e fala em “escassez” de rastreio e “demora” nos resultados

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Arcos de Valdevez informou hoje estar a pagar e que irá continuar a pagar testes, em laboratório privado, a idosos residentes em lares, devido à “escassez” daquele rastreio e à “demora” nos resultados pelas autoridades de saúde.

Em comunicado, o município adiantou que “esta semana já foram realizados mais de 100 testes em duas instituições do concelho, o lar do centro paroquial e social de Grade e o da Santa Casa da Misericórdia”.

“Com este reforço de apoio por parte da Câmara foi possível testar os utentes das referidas unidades, de uma só vez e ao mesmo tempo, podendo assim aumentar a eficácia e fiabilidade dos testes e permitir uma atuação mais célere e concertada nas ações de isolamento e quarentena”, sustenta a nota da autarquia presidida pelo social-democrata João Manuel Esteves.

Na semana passada, à Lusa, o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez exigiu a realização de testes a todos os utentes e funcionários de lares no distrito de Viana do Castelo para evitar a propagação generalizada nas instituições.

“Apelamos ao Governo para que o rastreio que está a ser feito no Sul do país seja rapidamente implementado no Norte. É aqui que há um maior número de casos confirmados de covid-19, é aqui que está situado o maior número de lares, de utentes e de funcionários. Estamos a falar num universo de milhares de pessoas”, afirmou.

O autarca social-democrata disse que a realização de testes à covid-19 é “urgente” para evitar “um foco muito complicado que poderá tomar grandes dimensões”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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Alto Minho

Tarifas da água em Viana aumentaram 0,02% com Águas do Alto Minho, diz autarquia

Águas do Alto Minho

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Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo informou hoje que as tarifas de água praticados pela Águas do Alto Minho (AdAM) aumentaram “apenas 0,02%, face a dezembro de 2019”, devido à “obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6%”.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia presidida por José Maria Costa justificou o esclarecimento com a necessidade de “repor a verdade” face a informações que “têm circulado, nos últimos dias, nas redes sociais sobre a constituição da empresa, dos objetivos da sua fundação e do regime tarifário em vigor, procurando a desinformação e a confusão”.

A Águas do Alto Minho é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

A nova empresa de gestão de redes de água em baixa e de saneamento começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca, Monção e Melgaço – reprovaram a constituição daquela parceria.

“Os tarifários praticados no município de Viana do Castelo seriam ligeiramente inferiores, não fosse a obrigatoriedade legal de aplicar IVA de 6% no saneamento na empresa AdAM. Mas mesmo com a aplicação do IVA na fatura atual (que inclui abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos), acrescem apenas em 0,02%, face aos tarifários de dezembro de 2019”, sustenta a nota.

A maioria socialista no município “reafirma” a sua “solidariedade e apoio ao trabalho que está a ser efetuado pelos trabalhadores dos sete municípios, cedidos à AdAM, que com dedicação, vencem diariamente as dificuldades de um processo novo, conjuntamente com a administração e está a dar o seu melhor na montagem de um projeto que beneficia os cidadãos do Alto Minho”.

“O executivo municipal está convicto que está a ajudar a construir um projeto público regional para a água e a preparar o sistema de águas para as novas gerações, a aumentar extraordinariamente o investimento nas redes, a melhorar a qualidade do serviço e a garantir a saúde pública dos cidadãos”, refere a nota.

Segundo o município, a criação da nova empresa “resultou de estudos de viabilidade económica e financeiros que, mantendo a tarifa de referência de Viana do Castelo, tarifas aplicadas pelos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, permitem realizar um investimento nos próximos trinta anos de 271 milhões de euros, sendo que o investimento de Viana do Castelo é de 75 milhões de euros, 21 milhões dos quais a serem investidos até 2023”.

“Com a Águas do Alto Minho vamos melhorar a qualidade do serviço nos sete municípios, vamos reduzir as perdas de água (em um terço da água não faturada), atingir o pleno cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de águas Residuais (ETAR) de pequena dimensão, melhorando a qualidade das massas de água da região e as condições de saúde pública das populações”.

Hoje, a coordenadora da CDU no distrito de Viana do Castelo defendeu o regresso da gestão de redes de água em baixa e de saneamento aos municípios da região face ao “agravamento” do valor das tarifas.

Cláudia Marinho, que é também vereadora na Câmara de Viana do Castelo e que rejeitou a constituição da empresa, disse que irá avançar com uma proposta para revogação do contrato junto da maioria socialista no executivo municipal.

Em março, um movimento constituído por residentes nos sete concelhos que integram a empresa lançou uma petição pública a pedir o fim da Águas do Alto Minho, face “ao aumento exponencial” dos valores faturados pela empresa.

No texto que, às 16:30 de hoje, tinha 5.291 assinaturas, os peticionários dizem que, “na primeira fatura de água e saneamento, enviada a mais de 70 mil pessoas (individuais e coletivas), foram milhares os surpreendidos com os valores exorbitantes”.

“Há inúmeros relatos de pessoas cuja fatura aumentou 50 ou até mesmo 100%, mas há casos em que os consumidores passaram a pagar três, quatro ou até sete vezes mais (?)”, argumentam, apontando exemplos de faturas.

Acrescentam existirem casos “da cobrança da taxa de saneamento em zonas onde a rede pública ainda não chegou”.

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Alto Minho

Ponte de Lima isenta pagamento de rendas e taxas até junho

Covid-19

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Foto: DR

A Câmara de Ponte de Lima vai isentar o pagamento de rendas e taxas até junho, ao abrigo de “medidas excecionais”, orçadas em 395 mil euros, para atenuar o impacto “relevante” da covid-19 na economia, emprego e coesão social.

Em comunicado enviado hoje às redações, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo justificou o investimento, aprovado por unanimidade em reunião camarária, com a necessidade de “apoiar o rendimento das famílias e das empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento”.

De acordo com a nota do município presidido por Victor Mendes (CDS), “a isenção do pagamento vigora nos meses de março, abril, maio e junho, em todos os fogos municipais de habitação social, na ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, no terrado relativo às feiras cuja realização foi proibida e nas rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais”.

Segundo a autarquia, aquela isenção representa “um apoio de 280 mil euros”.

O município decidiu ainda a antecipação das verbas do subsídio anual a 16 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no valor de mais de 82 mil euros”, justificada com “o acréscimo de despesas para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos planos de contingência que poderão levar a eventuais problemas de tesouraria”.

Na última reunião, o executivo municipal aprovou ainda um apoio de 16.500 aos bombeiros voluntários, bem como contribuir com 16.047 euros para um fundo de 100 mil euros que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho constituiu para apoiar a Unidade Local de Saúde do Alto Minho na resposta à pandemia da covid-19.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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