O presidente da Câmara de Viana do Castelo defendeu hoje a implementação de um modelo público para os transportes no Alto Minho para evitar que os municípios fiquem “pendurados” com concursos anulados para a concessão do serviço.
“Se estamos [em Viana do Castelo] a avançar para o modelo urbano público, não me choca nada que isso aconteça [nos transpores públicos no Alto Minho]. (…) Eu acredito na mobilidade. Se funciona na área metropolitana de Lisboa e do Porto, porque é que não funcionará no Alto Minho?”, afirmou Luís Nobre.
Questionado pela agência Lusa sobre a viabilidade da proposta da criação de um operador público regional de transporte público, anunciada, na segunda-feira pela CDU, o socialista referiu defendeu que a CIM Alto Minho “deve fazer o mesmo percurso” para que os municípios “ganhem força”.
“Eu não posso é forçar os colegas. A Comunidade Intermunicipal (CIM) Alto Minho é composta por 10 presidentes de câmara. Cada um tem uma visão diferente e têm realidades diferentes”, observou.
Luís Nobre referiu que, para existir “um verdadeiro transporte público entre municípios”, é preciso constituir “uma entidade, num entendimento entre os municípios”.
“Se houver uma entidade supramunicipal, que agilize o processo, é mais fácil. Estou inteiramente disponível. O que me importa é o serviço para quem precisa dele, seja arcuense, seja vianense, ou limiano”, disse.
Segundo o autarca socialista, a vantagem do modelo público “é a agilização”, uma vez que os municípios que integram a CIM Alto Minho podem “decidir se quer densificar ou reduzir [o serviço], se está bem ou mal” e, não ficam “dependentes” dos concursos públicos.
“Estamos dependentes, em absoluto, de fatores externos que nos ultrapassam completamente”, reforçou.
Em causa está o cancelamento do segundo concurso do serviço público de transportes, lançado pela CIM Alto Minho em novembro de 2023. Segundo explicou hoje aquela associação, que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, a razão da anulação do concurso foi atribuída à empresa vencedora [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], que não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução, pelo que vai ser preparado um terceiro procedimento.
Para Luís Nobre, o “sinal” que a anulação dos dois concursos públicos “passa para os concidadãos é de complexidade, dificuldade”.
“Os mandatos são rápidos. Estamos no terceiro ano de mandato e não temos ainda um serviço de transportes intermunicipal. E nós vamos ser avaliados por isso. No que dependia só do município, não quisemos estar nesta situação, queremos outra que nos dê segurança de, pelo menos, poder responder”, acrescentou.
Em maio, a Câmara de Viana do Castelo decidiu assumir a exploração do serviço público de transportes na área urbana da cidade a partir de setembro de 2025, data em que termina a atual concessão do serviço.
Em agosto, lançou um concurso público para a aquisição de 17 autocarros elétricos por 7,15 milhões de euros e alterou o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir o serviço, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
Sobre a viabilidade financeira de implementação do modelo público nos transportes no distrito de Viana do Castelo, Luís Nobre disse que o assunto não deve ser analisado apenas “numa perspetiva económica”.
“Quando temos um serviço público, entendemos que a mobilidade pode até concorrer para a mitigação das alterações climáticas, é um investimento. Isso implica, financeiramente ser subsidiado. Se nós subsidiamos um privado, também podemos subsidiar o transporte público, ganhando capacidade de intervenção, de regulação, de redefinição de traçados, circuitos, frequências. Ganhamos essa força. Em qualquer momento, nos podemos sentar e alterar. Não temos de estar sujeitos a procedimentos”, salientou.
