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Famalicão

Viana adjudica acessos ao porto de mar por mais de 5,3 milhões a construtora de Famalicão

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Foto: DR

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, a intenção de adjudicar à empresa Construções Amândio Carvalho, por mais de 5,3 milhões de euros, a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar.

A decisão foi tomada hoje à tarde, durante a reunião ordinária do executivo municipal, com base no relatório final do júri do concurso público, lançado em maio, com um preço base de sete milhões de euros.

Em causa está uma rodovia com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da Autoestrada 28 (A28) em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas.

Nas conclusões daquele relatório, a que a agência Lusa teve aceso, o júri do concurso público decidiu “manter a intenção” de adjudicar aquela obra à empresa Construções Amândio Carvalho, SA, de Vila Nova de Famalicão, por mais de 5,3 milhões de euros, “sujeito ao valor de IVA, a taxa legal em vigor, intenção essa já sugerida no relatório preliminar lavrado em 19 de outubro de 2018”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa explicou que a proposta hoje aprovada segue para o Tribunal de Contas, estimando que “a obra, com prazo de execução de 18 meses, deverá ser consignada no final do mês de janeiro de 2019”.

“É uma obra muito importante para o concelho e para o distrito que chega 40 anos depois”, destacou José Maria Costa.

A obra é financiada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

Em maio, aquando da aprovação, pela autarquia, do concurso público, a maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo referiu que o porto de mar, “infraestrutura marítimo-portuária com capacidade instalada para movimentar cerca de 900 mil toneladas de carga por ano, é um elemento âncora para o desenvolvimento da região de Viana do Castelo”.

Para a autarquia, aquela infraestrutura assume-se como “uma plataforma de internacionalização do tecido económico desta região, sendo fator de atratividade de novas empresas e indústrias que se queiram instalar no Alto Minho”.

A autarquia da capital do Alto Minho sublinhou ainda que aquela empreitada, reclamada há várias décadas, “é fundamental para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial, em especial, das exportações, resultante da dinâmica comercial das empresas instaladas na região”.

Em abril, a ministra do Mar declarou a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo.

No despacho publicado em Diário da República, Ana Paula Vitorino declarou “o caráter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra” e atribui “posse administrativa imediata dos bens”.

“É uma acessibilidade determinante para a competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo com um perfil de exportação crescente, possibilitando o reforço das condições de atratividade empresarial da região”, lê-se no despacho.

O projeto integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária.

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Famalicão

Alunos de externato de Famalicão insolvente “espalhados” por vários concelhos

Cerca de 180 jovens

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Foto: DR/Arquivo

Os cerca de 180 alunos do insolvente Externato Delfim Ferreira, em Famalicão, vão cumprir o terceiro período letivo “espalhados” por escolas de vários concelhos, depois de “completamente inviabilizada” a hipótese de conclusão do ano naquele estabelecimento.

Segundo Nelson Costa, encarregado de educação de um dos alunos, há estudantes que vão para outras escolas de Famalicão, mas há também quem tenha escolhido outros concelhos, como Guimarães, Santo Tirso e Vizela.

Uns vão continuar no ensino particular, outros optaram por escolas públicas.

“Alguns ainda estão à procura de escola, porque as entidades responsáveis andaram a enredar-nos durante duas semanas, deixando pairar a esperança de que o ano pudesse ser cumprido no externato”, acrescentou.

A sociedade proprietária do Externato Delfim Ferreira foi declarada insolvente em março, depois de ter sido recusado o Processo Especial de Revitalização (PER) que apresentou.

O PER foi apresentado devido a dívidas que, no total, ascendiam a 4,1 milhões de euros, a repartir por 163 credores.

Daquele montante, 1,5 milhões dizem respeito aos créditos dos 23 trabalhadores (professores e funcionários) alvo de despedimento coletivo, na sequência do corte nos contratos de associação.

O PER foi homologado em junho de 2018, pelo Tribunal de Famalicão, mas uma trabalhadora interpôs recurso para a Relação, que revogou a decisão, recusando a homologação.

A direção recorreu mas o recurso foi indeferido, em fevereiro, o que levou à declaração da insolvência.

Os trabalhadores alegavam “claro estado de insolvência” do externato e consideravam que se a insolvência fosse decretada receberiam “de imediato a totalidade dos seus créditos”.

O PER, por seu lado, previa que os créditos aos trabalhadores fossem pagos em 100 prestações mensais, a primeira das quais a vencer 18 meses após a aprovação do programa.

Os trabalhadores também não receberiam os juros vencidos e vincendos.

Já o Estado receberia a primeira prestação logo após a aprovação do PER, tendo também direito aos juros.

Para o tribunal, era “evidente o desfavorecimento” dos trabalhadores, sem que se vislumbrem “razões objetivas e relevantes” para esse tratamento desigual entre credores.

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Famalicão

Vencedor do M1lhão registou boletim em bomba de Famalicão

Sorte

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O boletim vencedor do M1lhão desta semana foi registado num posto de combustíveis da Prio, em Fradelos, Vila Nova de Famalicão, anunciou hoje o proprietário.

Em declarações à rádio Cidade Hoje, o dono daquelas bombas, localizadas na rua de Santa Leocádia, mostrou-se feliz, embora ainda não saiba quem foi o contemplado.

O código vencedor do concurso 016/2019 do M1lhão, sorteado na sexta-feira, é o SPH 16.369.

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Famalicão

Homem fica ferido após assalto que correu mal em Famalicão

Na freguesia de Ribeirão

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Foto: DR

Um homem ficou com ferimentos na madrugada desta sexta-feira após um assalto que correu mal num posto de combustível na freguesia de Ribeirão, no concelho de Famalicão.

O suspeito, com cerca de 30 anos, partiu o vidro da porta da loja de conveniência e derrubou os estilhaços com o próprio corpo. O cabo-verdiano não conseguiu levar nada, e acabou mesmo por desmaiar após perder sangue, segundo avança a Cidade Hoje.

Uma outra pessoa contactou o 112 e o assaltante foi socorrido. Estiveram no local a Cruz Vermelha de Ribeira, a VMER do Hospital de Famalicão, local para foi transportado. Os Bombeiros de Famalicão também deslocaram-se para o posto para proceder à limpeza.

A GNR e o NIC tomaram conta da ocorrência.

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