O executivo municipal de Viana do Castelo reúne-se extraordinariamente, na quarta-feira, para adjudicar à construtora bracarense ABB – Alexandre Barbosa Borges, SA, a construção do acesso rodoviário da zona industrial do vale do Neiva ao nó da A28 por 8,9 milhões de euros.
A adjudicação segue-se a uma decisão de junho do Tribunal Administrativo do Porto que ordenou à Câmara que adjudicasse a obra à ABB, anulando a exclusão – decidida em fevereiro – da empresa do concurso público internacional.
A firma fora excluída pelo júri devido a erros de cálculo detetados pelo júri na candidatura, situação que se verificou com duas outras empresas, o que levou a Câmara a, em março, decidir lançar um novo.
Erros informáticos
No recurso para o Administrativo, a ABB atribuiu os erros constantes do processo a um programa informático e defendeu que tais enganos eram suscetíveis de correção imediata e não punham em causa a totalidade da candidatura.
O acórdão do Tribunal – a que O MINHO teve acesso – deu-lhe razão, anulando a exclusão da ABB bem como a decisão de não contratar e de revogar o concurso.
A decisão sublinha que as duas outras empresas que também foram excluídas, o consórcio Boaventura & Boaventura, SA e a Martins & Filhos, SA, “não reagiram contra tal decisão”.
“Não se ignora que a apreciação e valoração das propostas constitui uma tarefa do júri do procedimento, a quem se reconhece discricionaridade para tal, onde apenas se justifica a ingerência do Tribunal em caso de erro grosseiro”, salienta o acórdão.
O novo acesso rodoviário entre o Vale do Neiva e a A28 irá ligar as zonas empresariais/industriais de Carvoeiro, vila de Barroselas, vila de Punhe e vila de Alvarães ao ICI/A28 e EN103/EN13, no nó da zona industrial de Neiva.
A nova via vai ainda eliminar pontos negros e a circulação condicionada para veículos pesados no interior da freguesia de Alvarães, melhorando a segurança rodoviária em todo o vale do Neiva.
