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Viana: 15 milhões de euros para a reabilitação de espaços públicos e privados da cidade

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Candidatura será apresentada até 10 de Setembro.

A Câmara de Viana do Castelo vai apresentar, em setembro, uma candidatura aos novos fundos comunitários que prevê projetos no valor de 15 milhões de euros para a reabilitação de espaços públicos e privados da cidade.

“A candidatura vai ser apresentada até 10 de setembro, com um conjunto de propostas de reabilitação de espaço público, de edificado de valor patrimonial e cultural, e de imóveis para arrendamento (…) A candidatura andará na ordem dos 15 milhões de euros, envolvendo intervenções no espaço público e privado”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista falava, esta quinta-feira, em conferência de imprensa, no Largo Vasco da Gama, uma das seis áreas da cidade que acabam de ser requalificadas num investimento de um milhão de euros.

José Maria Costa apontou aquele largo como um exemplo de regeneração urbana “bem-sucedida” porque, “atrás do investimento público, veio o privado” com a reabilitação de uma unidade hoteleira ali instalada. Aquela obra, orçada em três milhões de euros, permitirá que o hotel passe a ostentar as quatro estrelas, em vez das duas atuais.

“Viana do Castelo tem, neste momento, uma taxa de reabilitação urbana em edifícios privados na ordem dos 39%, quando a média nacional anda nos 12%. Isto é um dado importante e que significa que a aposta que temos vindo a fazer na reabilitação de espaço público tem sido acompanhada por reabilitação em espaço privado”, sustentou.

O autarca adiantou que os projetos a candidatar os fundos no novo quadro comunitários vão abranger a envolvente do Jardim Dom Fernando, as ruas de Santiago, da Gramática, da Palha, do Gontim, e Nova de São Bento, através da requalificação de alguns edifícios públicos e privados, estes para a componente de arrendamento.

De acordo com números avançados em fevereiro passado pela autarquia, no centro histórico, constituído por 1.843 edifícios, existem atualmente cerca de 60 a necessitar de reabilitação urgente.

Outras das empreitadas agora concluídas foram as das ruas Frei Bartolomeu dos Mártires, de Viana, Prior do Crato, Beco do Caxuxo e Travessa da Vitória, na ribeira da cidade, um dos palcos das festas da Agonia que começam no próximo dia 20.

A Área de Reabilitação Urbana (ARU), criada em 2013 para o núcleo medieval da cidade prevê incentivos fiscais, em vigor desde 2011, que passam pela isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por cinco anos, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal e uma redução de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de 23 para 6%, para estas operações, assim como o “acesso facilitado a financiamento”, nacional ou comunitário, para as obras, são outros dos benefícios.

Os incentivos destinam-se ainda a empreendimentos turísticos, prevendo, nos processos de licenciamento e operações urbanísticas de novos empreendimentos turísticos ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes, a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.

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